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Grupo Studio Franquias Studio LawSTF retira processo do ICMS no PIS/Cofins da pauta de julgamentos

STF retira processo do ICMS no PIS/Cofins da pauta de julgamentos

O Supremo Tribunal Federal (STF) optou por remover da pauta de julgamentos do dia 1º de abril o processo que se refere à exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Chamada de “tese do século”, a discussão possui um impacto de aproximadamente R$ 250 bilhões aos cofres públicos.

Seria julgado pelos ministros o recurso elaborado pela Fazenda Nacional, a fim de elucidar como a decisão será aplicada.

Existe uma solicitação de modulação dos efeitos (para que a decisão seja válido somente para o futuro) e definição de qual ICMS deve ser retirado do cálculo: se o que encontra-se na nota fiscal, como defendem os contribuintes, ou o recolhido efetivamente, quase sempre menir, como aponta a Receita Federal.

Na noite da quarta-feira, 25, o RE 574.706 foi retirado da pauta por uma decisão do presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli.

Está marcada para o dia 1º de abril, a primeira sessão no Plenário da Corte desde que os ministros resolveram que, devido ao novo coronavírus, passariam a realizar sessões presenciais apenas a cada 15 dias, sem presença de público e beneficiariam os julgamentos eletrônico, executados no plenário virtual.

Ainda que, estivesse na pauta presencial, existia o temor por parte dos contribuintes de que os embargos pudessem ser direcionados para o julgamento virtual. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) tinha apresentado um pedido à Corte para que isso não acontecesse.

Essa discussão já dura quase duas décadas. O STF optou por retirar o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins em março de 2017 e em outubro do mesmo ano, a Fazenda denotou embargos. Desde então, o fato está pendente de julgamento.

Fonte: Valor Econômico


Redação Grupo Studio