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Relator amplia prazo para empresa em RJ pagar dívida com a União

O relatório elaborado pela comissão especial sobre a MP do Contribuinte Legal contemplou empresas do setor de ensino e aquelas em recuperação judicial ao dispor um prazo de dez anos para pagamento de dívidas a serem renegociadas com a União.

A MP oferece descontos de até 70% para os devedores, desde que o total seja avaliado como irrecuperável ou de difícil recuperação. O texto original aponta que o prazo máximo de pagamento da dívida é de 84 meses, ou seja, sete anos para empresas em geral e de cem meses, caso o devedor for pessoa física, microempresa ou empresa de pequeno porte.

O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator da proposta, aumentou o prazo máximo para 120 meses (dez anos) para instituições de ensino e empresas em recuperação judicial, além de organizações da sociedade civil, pessoas físicas, microempresas e as de pequeno porte.

Atualmente, estão em recuperação judicial empresas como a Odebrecht e a Oi. Caso seja decretada falência ou liquidação do devedor, a empresa perde os benefícios concedidos e será cobrada integralmente pelas dividas, conforme no texto.

A equipe econômica, que esteve presente em discussões com parlamentares sobre a MP, ainda iria conferir o relatório integral. Apesar disso, a leitura inicial na equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) é que as emendas acatadas não são motivos de preocupação.

Após um pedido de vista do senador Mauro Bevenides (PDT-CE) a sessão foi suspensa na terça-feira (18), mas foi retomada na quarta-feira (19). Ao todo, o relator acolheu 58 emendas. Entre as sugestões atendidas, está também a que permite que optantes pelo regime tributário Simples Nacional participem da renegociação.

Fonte: Folha de São Paulo


Redação Grupo Studio