RECEBA NOSSO CONTEÚDO DE FORMA GRATUITA DIRETAMENTE NO SEU EMAIL

Grupo Studio Franquias Studio LawPL estabelece moratória para os débitos tributários referentes ao Simples

PL estabelece moratória para os débitos tributários referentes ao Simples

Na última quarta-feira, 02, o deputado André de Paula (PSD-PE) deu entrada no projeto 3.566, que estabelece moratória para os débitos tributários referentes ao Simples Nacional. O pagamento dos tributos federais implicado no regime, assim como do ICMS estadual e do ISS municipal, poderá ser realizado em parcelas à razão de 0,3% da receita bruta do mês anterior, sem a necessidade de aplicação de encargos.

Os tributos mencionados no projeto são os ficaram acumulados durante o período de 1º de abril a 30 de setembro, prazo do diferimento do Simples devido à pandemia.

Para ao presidente do Sebrae, Carlos Melles, que está apoiando o projeto, a recuperação da atividade econômico está diretamente ligada a retomada do funcionamento das pequenas e micro empresas responsáveis, atualmente, pelo consumo de aproximadamente 76% do que o país produz. Achamos que sem o socorro de uma moratória, vamos perder 20% de empresas micro e pequenas”, completa.

Criado por especialista em tributos e com auxílio do ex-secretário da Receita Federal e consultor, Everaldo Maciel, o projeto conta com alguns simpatizantes no governo federal. Na justificativa elaborada para o PL, afirma-se que esse é um programa “urgente, de extrema necessidade e total procedência por conta da profunda repercussão e efeitos negativos que a pandemia de covid-19 está provocando em todas as atividades econômicas do país. Agora, é o momento de dar oxigênio aos agentes econômicos (empresas e pessoas físicas) para que haja a retomada da produção nacional de forma vigorosa e consistente”.

Fonte: Valor Econômico


Redação Grupo Studio