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Grupo Studio Franquias Studio LawMP que permite suspensão de contrato de trabalho é prorrogada

MP que permite suspensão de contrato de trabalho é prorrogada

O Congresso Nacional decidiu prorrogar a vigência da medida provisória que criou a possibilidade de suspender contratos de trabalho e reduzir jornadas e salários de trabalhadores formais, como forma de combate à pandemia de covid-19. O benefício é diferente do auxílio de R$ 600 para informais.

A Medida Provisória nº 936 foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 1º de abril e lançou o Benefício Emergencial para Manutenção da Renda e Emprego. Até esta quinta, 8,2 milhões de acordos entre patrões e empregados já tinham sido firmados.

A prorrogação, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (28) e assinada pelo presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), vale agora por mais 60 dias. A medida perderá efeito se não for transformada em lei pelo Congresso. O chamado “projeto de lei de conversão” está na pauta da Câmara desta quinta.

Fonte: Agência Brasil


Redação Grupo Studio