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Utilização de créditos tributários requer atenção

Uma pesquisa realizada pelo Impostômetro mostrou que, entre janeiro e maio de 2018, foram arrecadados mais de R$ 879 bilhões em impostos. Para chegar ao resultado, foram feitas pesquisas e cálculos, afinal, diferentes tributos são cobrados: no final das contas, tudo o que é consumido no País possui, em média, 33% do seu valor resumido em impostos.

A boa notícia é que já existem ações e processos em que o órgão gera créditos em favor dos contribuintes. Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), através de sua câmara superior, apresentou aos contribuintes uma nova ferramenta para quitar seus tributos e buscar sua regularidade fiscal: a aquisição de créditos tributários para pagamentos de impostos gerados em processos com decisão transitada em julgado.

Segundo Eliézer Marins, CEO da Marins Consultoria, especializada em gestão e auditoria, a decisão traz um grande impacto no universo tributário, mas necessita de cautela e atenção. “Com esta definição, os empresários podem economizar, uma vez que a própria Receita Federal é obrigada a aceitar a compra e a venda de créditos para pagamento de impostos, porém todo novo procedimento precisa ser acompanhado em seus primeiros passos”, comenta.

A deliberação veio a favor de quem paga impostos e buscava, há muito tempo, um destino para os créditos que estavam parados ou perdidos em processos judiciais. Além de resgate de crédito, é possível também vendê-los a terceiros. “Isso veio como um alento aos empresários que podem, assim, pagar seus tributos através de créditos de outra empresa”, comenta. No entanto, Marins salienta que é importante observar requisitos básicos para que não haja possíveis infortúnios, como seja: a aquisição precisa ser feita em instrumento público habilitado nos autos de origem dos créditos.

O tributarista ainda ressalta que é preciso seguir todos os procedimentos de forma séria e metódica, observando as peculiaridades de cada crédito, evitando, assim, qualquer tipo de risco. “É importante que esse trabalho seja feito por profissionais que conheçam todos os procedimentos perante a Receita Federal”, alega Marins

Por desconhecimento, pequenas empresas pagam impostos indevidos

As pequenas empresas no Brasil deparam-se com um cenário adverso, carga tributária elevada e capital de giro limitado, estimulando-as a buscar jeitos de contornar as dificuldades do ambiente econômico. O serviço de recuperação tributária é a solução para as empresas do simples nacional, afinal, de 10 empresas, nove acabam pagando impostos de forma errada, conforme análise interna.

As empresas do Simples Nacional têm vislumbrado os benefícios da legislação para os produtos sujeitos à substituição tributária e à incidência monofásica para os impostos pagos a maior. A recuperação de impostos exige estudo e planejamento, afinal, já pagamos mais de R$ 855 bilhões em impostos apenas neste ano, conforme dados do Impostômetro, e não queremos aumentar esse valor pagando imposto de forma errada.

Leandro Markus, sócio da Fiscalizare, menciona a insatisfação dos clientes com a dificuldade para manter o cadastro dos seus produtos atualizado. E destaca, como ponto-chave para o negócio, o êxito que a consultoria obtém no aumento do fluxo de caixa das empresas atendidas, bares, restaurantes, padarias, farmácias e autopeças são os segmentos mais prováveis para a recuperação de tributos pagos a maior.

Cabe lembrar que esse trabalho é feito sem nenhum desembolso de caixa para o empresário, uma vez que se baseia em valores recuperados junto ao Fisco, e, em média, somam R$ 28 mil por empresa.

O valor justifica-se dada a dificuldade de se acompanhar uma legislação extensa e abrangente como a brasileira, comprometedora do orçamento das empresas, haja vista, sucessivas vezes, os serviços de contabilidade pagarem mais impostos que o necessário com medo da autuação do governo.

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Redação Grupo Studio