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Grupo StudioTransportadora e distribuidoraTributação no transporte de cargas

Tributação no transporte de cargas

Ao abrir um empreendimento, é comum que o empreendedor encontre problemas com a tributação de impostos, uma vez que o Brasil é conhecido por ter uma das taxas tributárias mais altas do mundo. 

A grande quantidade de taxas e alíquotas que incidem sobre o transporte de cargas, muitas vezes, acaba dificultando o crescimento da empresa. No setor de transporte, isso também ocorre – somando os custos de logística aos impostos, o valor final acaba sendo bem alto.

Nesse caso, o setor de transportes acaba encarando dois tipos de dificuldades ligadas à tributação de impostos: a alta carga tributária e a legislação tributária que, por ser muito complexa, gera dificuldades na hora de manter as obrigações acessórias em dia. 

Cerca de 60% do total anual das cargas transportadas no Brasil se dão através do transporte rodoviário, nesse caso, todos os tributos são cobrados do empresário, que deve estar sempre atento sobre os impostos que incidem sobre o transporte, já que alguns detalhes como a base de cálculo e o regime tributário escolhido podem resultar na otimização dos recursos financeiros da empresa e evitar perdas.

Tributos Federais que incidem sobre o transporte de cargas

  • INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social

É um imposto que visa arrecadar fundos para a Previdência Social. Esse valor é descontado dobre a folha de pagamento dos funcionários registrados e, através desses recursos, o Governo passa a oferecer garantias aos trabalhadores, como auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-maternidade e pensão por morte. 

Caso o motorista seja autônomo contratado pela própria empresa de transporte, a retenção do INSS passa a ser realizada por frete contratado, mas sempre respeitando os pisos e tetos que são estabelecidos na legislação atual. 

  • IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados

O IPI se aplica aos produtos nacionais e à entrada de mercadorias importadas, mas, nesse caso, a alíquota depende do produto que será comercializado. O valor do imposto deve ser verificado na Tabela de Incidência do IPI, conhecida por Tabela TIPI, e tem sua apuração feita a cada 10 dias.

O IPI está relacionado a tributação no transporte de cargas, porque o frete acaba entrando na base de cálculo com o valor do produto, o seguro e algumas outras despesas. Porém, os produtos que possuem a alíquota zero devem ser mencionados na nota fiscal antes da carga ser despachada. 

  • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

O COFINS é um imposto que incide sobre o faturamento total da empresa e não dos serviços que dela são prestados. Sendo assim, não é um imposto que incide apenas para empresas do setor de transporte, devendo ser pago por todas as empresas.

Sua alíquota pode variar entre 3% e 7,6% dependendo do regime tributário escolhido pela empresa (Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional), caso seja cumulativo ou não. Em caso de regime cumulativo, o valor necessita ser pago mensalmente. Já no caso de não ser cumulativo, o regime necessita ser pego anualmente.

  • PIS – Programa de Integração Social

O PIS é um tributo que colabora com o financiamento do Seguro Desemprego e com o FGTS, nesse caso, o valor pode ser repassado ao funcionário de regime CLT em caso de demissão sem justa causa. Seu recolhimento é efetuado mensalmente e as contribuições podem ser feitas sobre o faturamento da empresa com alíquota que pode variar entre 0,65% e 1, 65% ou sobre importações e folha de pagamento, com alíquota de 1%. Essa tributação varia de acordo com o regime tributário escolhido. 

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica

O IRPJ é um tributo obrigatório às empresas CNPJ e pessoas jurídicas, independentemente do regime tributário que elas se enquadram. Porém, as empresas que operam no Simples Nacional podem ter alíquotas simplificadas, já que, para as optantes do Lucro Real, Presumido ou Arbitrado, a alíquota é de 15%. 

Esse imposto é declarado de forma anual ou trimestral e seu percentual incide sobre o lucro líquido da transportadora. Sendo assim, é importante que as empresas possuam um bom planejamento tributário, já que a cada ano o regime pode mudar de acordo com o seu faturamento. 

  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

O CSLL acaba se assemelhando bastante ao IRPJ no que se refere a sua forma de apuração e pagamento. A sua tributação pode variar de acordo com o regime de tributação optado pelas empresas. Além disso, o prazo de recolhimento também é o mesmo. 

Porém, vale ressaltar que no caso das empresas de transporte, alíquota aplicada a esse tributo é de 12%. 

 Tributos Estaduais que incidem sobre o transporte de cargas

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

O ICMS é o imposto que incide sobre a movimentação de mercadorias, prestação de serviços de comunicação, entrada de produtos importados e serviços de transporte, sendo estadual ou intermunicipal. Assim, cada estado possui uma alíquota própria, por isso, para fazer o cálculo do devido tributo, é necessário estudar onde a empresa está situada e contabilizar a partir disso os custos de logística. 

Quando o ICMS não é pago de maneira correta, a empresa passa a ser considerada inadimplente pelo fisco. Nesse caso, o valor pago sofre a incidência de juros que são dados de acordo com a taxa SELIC e serão acumulados desde o mês de vencimento do imposto.

O ICMS é aplicado em qualquer etapa de circulação de mercadoria ou prestação de serviços com a emissão de nota fiscal. Sendo assim, qualquer produto que se locomova tanto fora do estado quanto do município deve anexar ao seu custo um valor de imposto ICMS. 

O ICMS não é cobrado em casos de livros, jornais, exportações, serviços de energia elétrica, serviços onde a energia provém do petróleo, operações com ouro ou quando uma empresa utiliza seus próprios veículos para o transporte das cargas, independentemente da cobrança de frete na nota fiscal. 

Para emitir a guia de recolhimento do ICMS, basta entrar no aplicativo que gera a guia e fazer o download do arquivo. Porém, vale ressaltar que cada estado tem o seu próprio aplicativo, portanto, é importante se atentar a isso. 

Cerca de 75% do valor apurado se destina à receita do Estado, e 25% representa a receita dos municípios. Com esses recursos, o Estado pode realizar melhorias nas áreas da saúde, educação, segurança e em outros investimentos públicos. 

Alguns estados possuem uma flexibilidade maior com relação ao recolhimento do ICMS, levado em consideração a partir do tipo de produto transportado e da finalidade pela qual o transporte ocorre e região a que se destina. Para isso, é necessário fazer uma consulta nas tabelas elaboradas pelo estado onde se iniciará o transporte da mercadoria.

No caso das micro e pequenas empresas, existe um sistema diferente de tributação que pode ser aplicado: o Simples Nacional. As empresas do simples devem contribuir mensalmente no mês seguinte ao da apuração da receita. O Simples nacional faz o recolhimento através de uma única guia conhecida por DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Para as empresas do simples, o tratamento passa a ser diferenciado também em relação ao aproveitamento e geração de créditos de impostos não cumulativos, sendo assim, o contribuinte do simples não pode usufruir dos benefícios fiscais do ICMS que estão previstos na legislação. 

Além disso, as empresas do simples nacional devem quitar o pagamento de forma integral, diferentemente de algumas outras modalidades de tributação. 

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Redação Grupo Studio