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Grupo Studio Franquias Studio FiscalSetor automotivo: incentivos fiscais do Rota 2030

Setor automotivo: incentivos fiscais do Rota 2030

Incentivos fiscais existem no Brasil há aproximadamente 60 anos. Mas só depois de 1960 que começaram a ser aplicados com regularidade, especialmente na região sudeste, como Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Os incentivos são um fomento oferecido pelo Governo com o objetivo de incentivar atividades econômicas ou setores produtivos, desta forma, ganham privilégios através de descontos, isenção ou outra maneira que diminua a carga tributária.

Os números de incentivos fiscais no país aumentaram e dentro desses incentivos, destaca-se a rota 2030, um dos incentivos fiscais mais relevantes.

Saiba mais sobre o Rota 2030:

A Lei 13.755, que passou a ser conhecida como “Rota 2030”, é uma remodelação do extinto programa de incentivo, Inovar Auto. O Inovar Auto previa uma redução significativa do IPI na venda do veículo, permitida só quando a montadora cumpria uma série de obrigações vinculadas, fundamentalmente, ao investindo em P&D, cumprindo de Programa de Etiquetagem Veicular e atingindo determinados níveis de eficiência energética.

O Rota 2030 segue uma linha estratégica similar, mas o foco principal é incentivar os projetos de P&D em toda a cadeia do setor. Assim, o programa se estendeu aos setores das autopeças e dos sistemas estratégicos para a produção dos veículos, não limitado unicamente às montadoras.

As diretrizes do programa são:

  • Estabelecer requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil;
  • Incrementar a eficiência energética, o desempenho estrutural e a disponibilidade de tecnologias assistivas;
  • Aumentar os investimentos em P&D no País;
  • Estimular a produção de novas tecnologias e inovações;
  • Automatizar o processo manufatura e o incremento da produtividade;
  • Promover o uso de biocombustíveis e de formas alternativas de propulsão e valorizar a matriz energética brasileira;
  • Garantia da capacitação técnica e da qualificação profissional no setor de mobilidade e logística;
  • Garantia da expansão ou manutenção do emprego no setor de mobilidade e logística.

Existem alguns pré-requisitos para obter os incentivos fiscais da do Rota 2030, são eles:

  • Lucro Real
  • Centro de custo de P&D
  • Situação regular em relação aos tributos federais
  • Investimentos mínimos em P&D

O programa Rota 2030 prevê a concessão de três benefícios: a aplicação diferenciada do IPI, o regime de autopeças não produzidas e o incentivo referente a aplicação em projetos de P&D. Segundo projeções da Receita Federal do Brasil, é prevista uma renúncia fiscal de R$ 2,113 bilhões para 2019 e R$ 1,646 bilhão para 2020.

Quais são as vantagens em se aproveitar dos incentivos fiscais do Rota 2030?

São 3 os principais benefícios:

  • Redução das alíquotas do IPI em até 2% para veículos que atenderem os requisitos do programa;

1) Podendo ter o benefício estendido para os veículos híbridos equipados com motor que utilize, alternativa ou simultaneamente, gasolina e álcool

2) Benefício exclusivo para montadoras

3) Incentivo válido apenas a partir de 01/01/2022.

  • Isenção do imposto de importação para os produtos sem similaridade ou capacidade produtiva nacional – Regime de Autopeças não produtivas.
  • Redução de até 15,3% do valor gasto em P&D no IRPJ e na CSLL.

Segurança

Outro quesito muito importante para a lei valer é a questão da segurança. De acordo com a lei sancionada, após outubro de 2022, todos os carros leves, comercializados no Brasil, precisarão cumprir o mínimo de 65% de uma lista de segurança.

Os sete dispositivos que precisam ser cumpridos são: proteção de impacto lateral, controle eletrônico de estabilidade (ESC), indicador de direção lateral, farol de rodagem diurna (DLR), aviso de não afivelamento do cinto do motorista, aviso de frenagem de emergência (ESS) e alerta ou visibilidade de traseira (câmera ou aviso sonoro).


Redação Grupo Studio