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Saiba mais sobre o regime Drawback

O regime drawback ainda é pouco conhecido em comparação a grande oportunidade que ele oferece.

Fabricantes que produzam ou vendam produtos nacionalmente podem usufruir de uma excelente vantagem junto ao mercado internacional.

O Drawback se trata de um incentivo fiscal que tem por objetivo aumentar a competitividade no comércio exterior e também oferecer melhores condições para empresas exportadoras.

Drawback

O Drawback nada mais é do que um regime especial da exportação que pode restituir, isentar ou suspender os impostos pagos na importação de matéria-prima ou componentes que serão usados em produtos que serão exportados posteriormente.

Este regime possui uma série de vantagens que beneficiam não somente os empreendedores que aproveitam esse incentivo, mas toda a relação de comércio exterior. Isso acontece para favorecer a balança comercial do país, criando também vantagem competitiva para os produtos brasileiros no exterior.

Por isso, reduzir os custos de fabricação é uma excelente forma de estimular o crescimento do setor.

Contexto da exportação

Em recente pesquisa feita no Rio de Janeiro, refletiu um cenário ainda tímido diante das oportunidades que existem no setor.

De acordo com a Firjan, criadora do diagnóstico do comércio exterior do estado do Rio de Janeiro, a percepção de dificuldades na exportação voltou a aumentar (76%): em 2013, 71% das empresas sinalizaram encontrar entraves, percentual que havia reduzido ao longo das últimas edições.

Dentre as empresas que identificam dificuldades, a burocracia tributária foi pela primeira vez o obstáculo de maior impacto nas exportações fluminenses (47%), o que também foi apontado como principal entrave a ser combatido pelo
governo.

Os países mais citados foram Estados Unidos e Argentina, que também são dois dos maioresparceiros das exportações do Rio, tendo havido apenas inversão de posições entre o 1º e o 2º lugar. Já o México aparece na terceira colocação, citado por 7% dos entrevistados.

Dentre os dez países com mais dificuldade no processo de exportação, seis são da América Latina, países que possuem acordos comerciais com o Brasil para facilitação do comércio.

Destaque para a Bolívia, que em 2017 teve 2% de citações e este ano obteve 6%.

Produtos que se enquadram no Drawback

Todo produto, matéria-prima ou insumo,  para ser enquadrado no regime drawback, obrigatoriamente precisa passar pela industrialização.

Sendo assim, precisa ser enquadrado em umas das 4 formas aceitáveis, sendo elas:

  • Transformado;
  • Recondicionado;
  • Montado;

Se enquadrando em  um destes, é obrigatório que seja feita uma comprovação de que os produtos industrializados foram, de fato, exportados.

Benefícios

Este regime incentiva a exportação suspendendo, restituindo ou eliminando alguns impostos que normalmente são exigidos de produtos importados. Entre as principais contribuições, podemos destacar:

  • Imposto de Importação (II);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Adicional sobre o Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM);
  • Programa de Integração Social / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/COFINS);
  • Demais taxas ligadas a prestação de serviços.
  • Por conta disto é tão vantajoso e oportuno aproveitar o incentivo que muitas empresas que se enquadram nessa modalidade ainda não usufruem.

Drawback: tipos de Regime

Existem três modalidades do regime:

  • Suspensão: suspensão dos tributos sobre insumos que serão utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação;
  • Isenção: dá-se através da reposição do estoque de insumos importados para a fabricação de produtos que já foram exportados;
  • Restituição: restituição total ou parcial de tributos que incidiram na importação de insumos utilizados na fabricação de produtos que foram exportados.
    Para o sucesso da exportação, outro ponto de atenção deve ser levado em conta: as certificações de qualidade. Para entrada dos produtos estrangeiros em alguns países exige-se este fator é essencial para o sucesso das exportações.

Segundo o site da receita, o drawback de restituição praticamente não é mais utilizado. O instrumento de incentivo à exportação em exame compreende, basicamente, as modalidades de isenção e suspensão .

O Comunicado DECEX nº 21/97, alterado pelo Comunicado DECEX nº 2 (da atual Secretaria de Comércio Exterior – SECEX ), estende o benefício a algumas operações especiais. Assim, a modalidade suspensão é aplicada às seguintes operações:

Drawback Genérico

Caracterizado pela discriminação genérica da mercadoria a importar e o seu respectivo valor;

Drawback Sem Cobertura Cambial

Quando não há cobertura cambial, parcial ou total, na importação;

Drawback Solidário

Quando existe participação solidária de duas ou mais empresas;

Drawback para Fornecimento no Mercado Interno

Trata de importação de matéria-prima, produto intermediário e componente destinados à industrialização de máquinas e equipamentos no País, para serem fornecidos no mercado interno, em decorrência de licitação internacional – venda equiparada à exportação (Lei nº 8.402, de 08/01/92).


Redação Grupo Studio