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Grupo Studio Franquias Studio FiscalRevisão tributária: você conhece os principais procedimentos para reduzir a carga de impostos da sua empresa?

Revisão tributária: você conhece os principais procedimentos para reduzir a carga de impostos da sua empresa?

A revisão tributária apura todos os tributos pagos, a fim de averiguar os cálculos adotados por uma empresa e evitar riscos fiscais como forma de adequá-las à tributação correta. Ela também corrige erros, observando aspectos contábeis e jurídicos.

Tendo em vista a redução de custos e o aumento da competitividade, a revisão tributária possibilita um bom planejamento empresarial com a diminuição de um peso tributário. Isso ocorre devido aos procedimentos adotados para reduzir a carga de impostos — eles serão apresentados neste post para auxiliar na organização de suas finanças. Fique conosco!

Os principais procedimentos da revisão tributária

Os procedimentos da revisão tributária utilizam estudos e pesquisas sobre legislações, além de operações fiscais para identificar benefícios e riscos que envolvem as questões dos tributos, com intuito de diminuir os custos de uma empresa. Veremos, a seguir, os principais processos.

Escolha de regime de tributação

Com o objetivo de enquadrar corretamente a empresa para não pagar obrigações fiscais inadequadas ou ter problemas, é preciso analisar qual modelo de regime tributário é adequado para cada atividade empresarial. Os referidos regimes podem ser de três tipos:

Simples Nacional

Criado pelo Governo Federal, tem como objetivo simplificar a arrecadação de tributos. Por essa razão, é possível arrecadar impostos municipais, estaduais e federais de maneira conjunta. Suas regras determinam que seu atendimento é restrito às pequenas e microempresas (ME) que tenham faturamento de até R$3,6 milhões ao ano. Elas vão pagar uma alíquota reduzida e única, proveniente da soma dos seguintes tributos: IPI, ISS, ICMS, Imposto de Renda, PIS, Cofins e CSLL. Vale enfatizar que esse regime não é determinado para um ramo de atividades específico.

Lucro real

Destinado às empresas do setor financeiro com faturamento superior de R$78 milhões, esse regime calcula a alíquota dos tributos baseando no lucro real (receita menos despesas). É usado para calcular Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Quando não existir lucro, não vai haver incidência de Imposto de Renda ou CSLL.

Lucro presumido

É um regime que alcança empresas de todos os setores, desde que o faturamento anual seja igual ou inferior a R$78 milhões. A alíquota que será paga a título de Imposto de Renda e CSL será determinada pela Receita Federal — costumam variar entre 1,6% a 32% de acordo com a atividade realizada pela empresa. Nesse cenário, não há pagamento de guia única: são diversas, específicas e sobre obrigações.

Levantamento da carga tributária em registros contábeis

Consiste na verificação minuciosa de rotinas e operações ficais, por meio do exame dos registros contábeis da empresa, com o objetivo de analisar qual a carga tributária que incide em cada operação feita. Posteriormente, confere créditos e débitos, identifica problemas ligados à carga tributária e busca soluções.

Análise dos documentos fiscais

É a observação dos documentos fiscais a fim de saber se estão preenchidos corretamente, conforme a legislação tributária atual. Isso acontece com o intuito de conferir as notas fiscais e também se todas as obrigações acessórias foram devidamente lançadas. Por levantar todas as inconsistências, é feita uma reunião para discuti-lo pontualmente com os representantes legais da empresa.

Realização de relatório de inconsistências

Após as análises e levantamentos citados, é feito um relatório que detalha as inconsistências encontradas, informando os créditos e débitos, classificando-os por nível de risco, além de eventuais penalidades.

Esse relatório é ideal para cientificar sobre as oportunidades e gestão em matéria tributária. Vale ressaltar que ele considera somente os tributos e obrigações acessórias dos últimos 5 anos, uma vez que os lançamentos anteriores a esse período estarão prescritos.

Classificação fiscal das mercadorias

Os impostos incidentes sobre mercadorias e produtos são regulados pelo código de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), formado por 8 dígitos e criado para seguir o sistema de harmonização (SH). Ele possibilita o desenvolvimento do comércio internacional. Essa NCM determina a alíquota que vai ser usada para calcular o valor dos impostos a serem pagos, bem como para classificar tais objetos.

A classificação fiscal das mercadorias é encontrada na tabela de incidente do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) e no documento chamado de Tarifa Externa Comum (TEC). A empresa consulta o código e classifica seus produtos. Em caso de dúvidas, a Receita Federal pode ser consultada, mediante à apresentação dos documentos da empresa capazes de caracterizar a mercadoria.

Ter atenção no momento de classificar das mercadorias é essencial para a redução de tributos. Afinal, quando é feita de forma incorreta, o resultado pode ser negativos: multas ou tributação da operação.

 

Saiba se a sua empresa pode fazer uma revisão tributária!

 

 

Contas de resultado e custos de produção

As contas de resultado representam a variação do patrimônio durante um ano. Por apurar o resultado do exercício, seja lucro ou prejuízo, são dividas em despesas e receitas. Por outro lado, os custos de produção são aqueles valores que a empresa tem que arcar para exercer sua atividade e alcançar seus objetivos.

Ambos devem ser avaliados no final de cada ano, como forma de apurar a situação patrimonial daquela pessoa jurídica. Caso sofra prejuízo, é hora de examinar se os impostos pagos de maneira incorretas contribuíram com isso, a fim de corrigir ações.

Conciliação das declarações fiscais apresentadas pela companhia

A conciliação fiscal procura garantir que os lançamentos dos tributos estejam corretos. Vão ser apuradas as movimentações à luz de normas tributárias, prevenindo erros no recolhimento de obrigações tributárias e problemas fiscais. Elas precisam ser escrituradas para posteriores análises da área contábil, visto que registram todas as notas fiscais que descrevem o valor do tributo pago.

Portanto, para eficácia de uma revisão tributária, é indispensável que o planejamento empresarial seja feito também objetivando a redução do pagamento de tributos. Afinal, a empresa pode determinar suas ações de modo a diminuir seus custos. Ademais, é fato que, além de reduzir tributos, a revisão pretende evitar problemas fiscais que resultam em penalidades, como aplicação de multas e pagamento de obrigações acessórias.

Devido às inconsistências e erros no pagamento de tributos ou omissão e lançamento de alguma informação incorreta, o empresário pode incorrer na sonegação fiscal, uma conduta que, mesmo quando não há intenção de fraudes, é ilegal. As consequências são penalidades altíssimas, como a quitação de uma multa de 75% sobre o valor sonegado, somado aos juros, quando a infração é descoberta pela Receita Federal.

Gostou deste conteúdo? Esperamos que sim! Caso queira aprofundar seus conhecimentos, leia sobre o que é a revisão tributária e como ela pode ajudar sua empesa.


José Carlos Braga Monteiro

CEO do Grupo Studio. Advogado especialista em Direito Tributário e Econômico, lidera a maior rede de franquias e soluções corporativas inteligentes do Brasil, há mais de 20 anos.