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Receita utiliza cruzamento de dados para evitar a sonegação fiscal

A Receita Federal para evitar a evasão fiscal se utiliza do cruzamento de dados que consta em seu banco de dados, obtido através da entrega das obrigações acessórias dos contribuintes. Ao longo desse artigo vamos analisar algumas dessas declarações e as suas funções.

Elisão Fiscal x Evasão Fiscal

Primeiramente é importante salientar a diferença entre a evasão fiscal e a elisão fiscal. A evasão fiscal são meios ilícitos de obter economia tributária, com o intuito de dificultar e retardar a exigência do tributo. Geralmente a evasão ocorre após o fato gerador do tributo. A Elisão fiscal são meios lícitos de obter economia tributária, utilizando de planejamento tributário, para quando ocorrer o fator gerador do tributo seja menos oneroso possível para o contribuinte.

Crimes Contra a Ordem Tributária

No artigo 1º da lei 8.137 de 1990 que trata sobre os crimes contra a ordem tributária, destaca-se os seguintes crimes: Omitir ou prestar informações falsas a fazenda, fraudar a fiscalização, falsificar ou alterar documento fiscal, negar ou deixar de fornecer documento fiscal. Pena de dois a cinco anos, e multa.

No artigo 2º da lei 8.137 de 1990, trata sobre os crimes de: Apropriação indébito, omissão de renda em declarações, utilizar ou divulgar programa de dados que obtenha informação diversa da lei. Pena de seis meses a dois anos, e multa.

E-Financeira

Instituída através da Instrução normativa nº 1.571, de 02 de julho de 2015, ficam obrigadas a apresentação da E-Financeira todas as instituições financeiras autorizadas a comercializar planos de previdência, instituir e administrar fundos de aposentadoria e que que tenham como atividade principal ou acessória a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros.

Conforme menciona art. 7º da IN 1.571, as entidades estão obrigadas à apresentação das informações relativas às operações que em cada mês, for superior a R$ 2.000,00 (dois mil reais), no caso de pessoas físicas e R$ 6.000,00 (seis mil reais), no caso de pessoas jurídicas.

DECRED

Instituída, através da Instrução normativa 341 em 15 de julho de 2003, a Declaração de Operações com Cartões de Crédito, fica obrigada a todas as administradoras de cartão de crédito. Através da DECRED, as administradoras de cartão ficam obrigadas a informar todos as operações efetuadas com cartão de crédito e identificação dos seus usuários, e o montante total movimentado do período. Fica dispensado de apresentar a DECRED, os montantes totais movimentados inferiores a R$ 5.000,00 para pessoas físicas, e R$ 10.000,00 para pessoas jurídicas.

DME

Instituída através da Instrução normativa nº 1.761, de 20 de novembro de 2017, ficam obrigados a apresentação da declaração de liquidação com moedas em espécie (DME) conforme art. 4º da IN 1761 as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de referência, tenha recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) com uma mesma pessoa física ou jurídica. 

DIRF 

A Declaração de Impostos Retidos na Fontes (DIRF), surgiu no ano de 2001, até os dias de hoje foi aprimorada, foi criada com o intuito de ser uma declaração que servisse para cruzamento de dados com a declaração de ajuste anual principal das pessoas físicas e jurídicas, devendo ser informado o rendimento total e imposto retido na fonte nesta operação. De acordo com o manual do programa de 2019, os valores pagos a planos de assistência de saúde, deverão ser informados os totais anuais correspondentes à participação financeira do empregado no pagamento do plano privado de assistência à saúde, na modalidade coletivo empresarial, contratado pela fonte pagadora, discriminando as parcelas correspondentes ao beneficiário titular e a de cada dependente. De acordo com manual do programa de 2019, estão dispensados de serem informados de apresentar declaração:

  • Valores pagos a sócios, ou acionistas sujeitos a retenção de IRRF no código 5706 que o DARF tenha sido inferior a R$ 10,00.
  • Prêmio em dinheiro pago, com valor inferior a faixa mínima da tabela progressiva do IRPF.
  • Dividendos e lucros pagos inferior a R$ 28.559,70
  • Rendimentos assalariados com valores inferiores a R$ 28.559,70
  • Pagamentos a trabalhador sem vínculo, aluguel ou Royalties inferiores a R$ 6.000,00
  • Indenizações de contrato de trabalho com valores pagos inferiores a R$ 28.559,70

Conclusão 

Sendo assim, viu-se neste trabalho, os principais meios pelo qual a receita federal consegue identificar e evidenciar as possíveis evasões fiscais dos contribuintes. Todos os elementos estão em seus bancos de dados, sendo muito difícil qualquer operação se despercebida, pois o mesmo tem informações suficientes para cruzar com os dados informados pelo contribuinte em sua declaração de ajuste anual. Aos contribuintes é importante pensar duas vezes antes de sonegar, fraudar e omitir qualquer informação para o fisco, pois com o advento da tecnologia e o aperfeiçoamento da legislação, hoje pode-se dizer que a receita federal do brasil somente não notifica um contribuinte irregular se não quiser.


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Redação Grupo Studio