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Receita autua empresas por ruído excessivo

A Receita vem surpreendendo indústrias com cobranças de adicional na contribuição relativa a Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) – antigo Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), pago quando há empregados com direito a aposentadoria especial. Os valores estão sendo cobrados de acordo com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2015, que permitiu a trabalhadores passivos a ruídos excessivos o direito de se aposentar com o mesmo tempo de contribuição, mesmo quando o empregador disponibiliza equipamento de proteção individual eficaz.

As alíquotas básicas do RAT são de 1%, 2% ou 3%, variando com o risco de cada setor, e o adicional pode ser de 6%, 9% e 12%. Assim, alíquota total pode somar 15%.

De acordo com o advogado Alessandro Cardoso, as empresas não estavam preparadas para a investida do Fisco e as ocorrências têm sido pesadas. “O fiscal provavelmente vai ainda fiscalizar de 2016 para frente. Esse é só o começo”, pontua Cardoso.

No Plano Anual de Fiscalização da Receita, publicado em maio de 2019, o órgão inteirava que existia evidências de irregularidades em aproximadamente 370 empresas e que as autuações poderiam somar cerca de R$ 1 bilhão.

Fonte: Valor Econômico

Assista ao nosso vídeo e saiba a importância de guardar documentos fiscais:


Redação Grupo Studio