Quais são os principais impostos para PME e como funcionam?
Quais são os principais impostos para PME e como funcionam?
O Brasil, em 2017, pela sexta vez consecutiva, ficou em último lugar no Índice de Retorno e Bem-estar à Sociedade (IRBES), que avalia anualmente, à luz do PIB de cada nação, a qualidade de vida da população dos 30 países com maior carga tributária no mundo.
Nesse contexto, além do cidadão comum, a classe empresarial nacional também é afetada, especialmente as pequenas e médias empresas, pois trabalham com margens de lucro acirradas e, então, sofrem mais com a pesada carga de impostos federais, estaduais e municipais.
Continue a leitura deste post para revisar seus conhecimentos sobre os tipos mais comuns de regimes tributários, obter uma visão geral dos instrumentos legais de tributação no país e conhecer os principais impostos para PME. Acompanhe!
Regimes tributários comuns
Tais regimes, em poucas palavras, são o conjunto de leis que ordenam a tributação da pessoa jurídica, conforme o volume de faturamento anual e o tipo de atividade exercida no mercado. Confira agora três regimes bastante comuns.
Simples Nacional
Sua proposta, como o próprio nome denota, é simplificar o pagamento de impostos para PME, unificando diversos tributos em uma guia única (federais, estaduais e municipais). Atualmente, o teto do faturamento anual do Simples Nacional é R$ 4,8 milhões.
Lucro Presumido
Regime em que o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido são calculados com base em um percentual padrão, fixado por lei, e aplicado sobre a receita bruta das empresas. A organização que optar pelo Lucro Presumido deve estar desobrigada da apuração do lucro real e ter receita anual de até R$ 78 milhões.
Lucro Real
Esse regime é obrigatório para quem opera com faturamento superior ao teto do lucro presumido. A obrigatoriedade também se estende às companhias que exercem determinadas atividades previstas na lei — principalmente as que operam na área financeira.
Ambiente tributário do país
Por ordem de importância, apresentamos abaixo os instrumentos legais que regulam as obrigações fiscais das empresas no Brasil:
- Constituição Federal;
- Código Fiscal Brasileiro;
- leis complementares;
- leis ordinárias;
- resoluções do Senado;
- leis estaduais e municipais.
Nesse sentido, de acordo com o regime adotado por cada empresa, os principais impostos federais e estaduais cobrados são os seguintes:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
- Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
- Contribuição Social sobre o Faturamento das Empresas (COFINS);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS);
- Imposto Aplicado sobre Movimentações Financeiras (CPMF);
- Imposto sobre Importações (II).
Vale lembrar da obrigação municipal ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e das contribuições previdenciárias para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Principais impostos para PME no Brasil
Confira a relação de alguns dos impostos para PME condensados no Simples Nacional. Vale destacar que as respectivas alíquotas variam de acordo com o domicílio jurídico, a tabela vigente no ano de tributação e o tipo de atividade exercida pela empresa.
IRPJ
Os fundos são destinados à União, que é responsável pela sua fiscalização e gestão. Além de utilizar os fundos recolhidos por esse imposto no custeio da máquina pública, o Governo Federal também destina parte dos valores arrecadados a estados e municípios.
CSLL
Apesar de ser regida por uma legislação própria, essa contribuição segue as mesmas normas de apuração do IRPJ. A responsabilidade pela sua administração e fiscalização pertence à Secretaria da Receita Federal (SRF).
PIS
Atualmente, a arrecadação desse imposto é responsável pelo custeio do seguro-desemprego e pelo abono concedido aos empregados formais com média de até dois salários mínimos de remuneração mensal registrada no ano da apuração.
COFINS
Este também é um tributo federal e ajuda a financiar a Previdência Social, a saúde pública e a assistência social no país. Seu cálculo considera o faturamento bruto apresentado pela empresa no período de apuração.
IPI
Imposto exclusivo das indústrias, ele recai sobre operações nacionais e internacionais de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento e recondicionamento de produtos.
ICMS
A renda gerada pela arrecadação desse imposto pertence integralmente aos estados, a fim de serem realizadas obras públicas e pagamentos de servidores em nível estadual.
Esses são os principais impostos para PME. Agora que você já renovou seus conhecimentos sobre eles, que tal conhecer o passo a passo para um planejamento estratégico que vai garantir o sucesso do negócio?
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