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Grupo Studio Franquias Studio FiscalPonto de Recuperação Tributária – IRPJ/CSLL

Ponto de Recuperação Tributária – IRPJ/CSLL

Dados sobre recuperação Tributária – IRPJ/CSLL

Inicialmente, convém esclarecer a diferença entre prejuízo contábil e prejuízo fiscal. O prejuízo contábil é apurado pela contabilidade na Demonstração de Resultado do Exercício, enquanto o prejuízo fiscal é apurado na demonstração do lucro real, escriturada no Livro de Apuração do Lucro Real e-LALUR, e segue as determinações do Regulamento de Imposto de Renda.

Assim, o prejuízo compensável para efeito da legislação do Imposto de Renda corresponde àquele apurado na demonstração do lucro real de determinado período, devidamente registrado na parte B do e-LALUR para compensação nos períodos subsequentes (independentemente da compensação ou absorção de prejuízo contábil).

Para a apuração do lucro ou prejuízo contábil do período, deverão ser obedecidos todos os procedimentos de levantamento de balanço:

  • escrituração de todos os atos e fatos administrativos, pela competência;
  • constituição de provisões (férias e 13º salário);
  • apropriação das despesas de luz, telefone, folha de pagamento, tributos, etc;
  • cálculo e contabilização das depreciações;
  • levantamento e avaliação de estoques.

Contudo, não é necessária a escrituração do livro de registro de inventário durante o ano se a empresa optar por Lucro Real Anual. Se existir o controle permanente de estoques, não é necessário que se faça a contagem física do mesmo, a qual é obrigatória em 31/12. Por outro lado, se não existir o controle permanente, deverá ser feita a contagem por ocasião de cada balanço de suspensão ou redução.

Como recupera

Para recuperar os créditos tributários nesse ponto cabe ao revisor embasar seus fundamentos na seguinte legislação, bem como utilizar os seguintes documentos para análise.

 

Base Legal 

  • Leis n° 9.249/1.995, artigo 31
  • Lei n° 9.065/1.995, artigo 15
  • RIR 1.999, artigo 510
  • Introdução Normativa SRF n° 11/1.996, artigo 36

 

Documentos Analisados

  • Balancetes e Razões
  • ECF
  • LALUR
  • DARF´s
  • PERDCOMP
  • Planilhas de Apuração

 

Para a apuração, será necessário verificar se houve prejuízo fiscal em algum período e se ele foi devidamente compensado com o lucro auferido nos períodos seguintes. Após esse procedimento, deverá ser observada a limitação de 30% sobre o lucro auferido no mês subsequente e por fim ser retificada a DIPJ e a atualização dos valores pela Taxa SELIC.

Case de sucesso

Num caso modelo, foram feitos os cruzamentos da DIPJ com o LALUR buscando identificar Prejuízos Fiscais.

Como o Prejuízo Fiscal é extracontábil, isto é, faz parte do controle fiscal da empresa, para o seu aferimento deve-se analisar o seu LALUR em contrapartida às suas DIPJ’s. Caso a empresa não possua o LALUR, ele deve ser montado de acordo com as declarações.

Foram identificados R$ 425.954,56 em Prejuízos Fiscais acumulados advindos de períodos anteriores e que puderam ser compensados nos exercícios seguintes, obedecidos os critérios previstos na legislação.


José Carlos Braga Monteiro

CEO do Grupo Studio. Advogado especialista em Direito Tributário e Econômico, lidera a maior rede de franquias e soluções corporativas inteligentes do Brasil, há mais de 20 anos.