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Pauta fiscal aplicada a postos de combustíveis

O que é pauta fiscal

Pauta fiscal é um dos modelos existentes para o cálculo da substituição tributária. Há outros modelos que servem como base para o cálculo – Margem de Valor Agregado (MVA), muito usado para indústrias; Preço Máximo ao Consumidor (PMC), muito usado em farmácias, por exemplo -, mas a pauta se destaca por trazer para fins tributários uma expectativa de preço final.

Esses valores são definidos por meio do levantamento de preços — por amostragem —, geralmente, praticados no mercado que funcionam como um parâmetro. Também podem ser estabelecidos com base nas sugestões das entidades representantes dos setores econômicos, onde a média ponderada dos preços coletados é adotada.

Cada estado tem regras de tributação sobre itens e operações específicas para suas pautas, que, dentro próprio estado, podem sofrer modificações. Isso se dá em razão da autonomia que as Secretarias de Fazenda (SEFAZ) possuem para estabelecer os produtos que entram ou não na pauta.

“Os empresários de postos de gasolina têm a margem muito apertada, então essa discussão acontece há muito tempo. O que muitos não sabem é que é possível fazer a análise de cálculo e fazer o ressarcimento. Em 10 Estados, no formato administrativo, e nos outros de forma judicial. Recomendo que busquem informação, pois isso vai gerar competitividade e economia da empresa”, alerta Diego Saliba, diretor de franchising da Linha E.

Composição do preço de venda

Muitas vezes, os empresários de postos de combustível calculam o preço de venda de sua mercadoria final calculando três fatores apenas:

  • preço de compra do produto;
  • frete;
  • lucro

Em contas como essa, valores dispendidos, como aluguel, folha salarial etc, ficam de fora. Para haver lucro, é necessário analisar todos esses gastos, fixos e variáveis, além dos diretos. Além disso tudo, há a questão fiscal, de horas gastas para bancar tributos – e mesmo os gastos técnicos com essa cobrança -, que precisa fazer parte da composição final do preço de venda.

Com a simplificação proposta pela Reforma Tributária, essas horas podem ser diminuídas e a racionalização da cobrança podem gerar eficiência, mexendo nesse preço final. Nesse sentido, uma empresa responsável e atenta às questões fiscais, tributárias, administrativas e mesmo judiciais é de extrema importância.

“Eu ando muito preocupado com os trâmites e a circulação de dados dentro das empresas. Estimulo os empresários a colocar os dados no lugar, porque sem dados corretos e na hora certa, não há milagre que faça uma boa análise de uma empresa”, ressalva Afonso Rosa, consultor em gestão de negócios.

Recuperação de impostos em postos de combustível

A legislação hoje é bastante transparente neste sentido: se houve equívoco na cobrança em tributo nacional, estadual ou municipal, é direito do contribuinte ser ressarcido e dever do Estado ressarcir.

Segundo Diego Saliba, diretor de franchising da Linha E, 95% das empresas do Lucro Real e Presumido pagam ou pagaram mais imposto do que deveriam. É um sinal de que falta uma empresa especializada que faça uma revisão nesse pagamento de tributos, para que haja o ressarcimento.

O sucesso do futuro pode ser no passado

Muitas vezes, portanto, os pequenos prejuízos que acontecem em anos passados de lucro podem significar a recuperação em um momento de crise, por meio de um aporte financeiro que é fruto de um planejamento bem feito.

Assista ao webinário “Entenda a pauta fiscal aplicada aos combustíveis e soluções” na íntegra:


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Redação Grupo Studio