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OAB pede ao Ministério da Economia volta da contagem dos prazos no CARF

Por orientação da Comissão Especial de Direito Tributário, a OAB Nacional, solicitou ao Ministério da Economia, à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Presidência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) o retorno da contagem dos prazos nos processos judiciais que tramitam de maneira eletrônica, a partir do mês de maio.

O ofício foi encaminhado na segunda-feira, 27, e têm como alicerce o desfecho da pesquisa feita pela OAB junto à advocacia que decidiu pela volta dos prazos e a busca dar segurança jurídica aos contribuintes com regularidade entre o processo judicial e o administrativo.

Luiz Gustavo Bichara, procurador de Direito Tributário da OAB, revela que o julgamento por vídeo não é fácil, mas que a vida não pode parar. “Não ocorrendo oposição ao julgamento por vídeo dos advogados que funcionam no caso, penso que a tecnologia pode, sim, assegurar o atendimento das prerrogativas”, comenta Bichara.

No documento a OAB acorda com os julgamentos no âmbito do CARF aconteçam de maneira virtual, e salienta que: é indispensável que sejam atendidas as normais regimentais, e ao mesmo tempo, respeitadas as garantias e prerrogativas dos advogados e dos contribuintes, inclusive e principalmente na hipótese da não concordância com o julgamento no âmbito virtual, situação na qual o processo deverá aguardar a normalização das sessões presenciais do julgamento”.

Fonte:  OAB


Redação Grupo Studio