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Grupo Studio Franquias Studio FiscalO que é regime de substituição tributária?

O que é regime de substituição tributária?

Como bons contribuintes que somos, estamos sempre pagando imposto por isso ou aquilo. Seja como consumidores finais, como fabricantes ou varejistas.

Sendo assim, achamos que seria importante desvendar alguns assuntos complicados a respeito destes impostos. Um exemplo disso é a substituição tributária. Você sabe o que é realmente e como funciona?

Se sua resposta é sim, me acompanhe na leitura para reforçar alguns pontos e rever alguns artigos. Agora, se sua resposta é não, aí vai uma explanação simples e descomplicada sobre o assunto. Aproveite!

O que é o Sistema de Débitos e Créditos?

Para entender perfeitamente, vamos começar compreendendo o sistema de tributação do imposto, que é o sistema de débitos e créditos.

Como funciona? Simples. Cada contribuinte é responsável pelo recolhimento do próprio imposto. Ou seja, a cadeia de circulação da mercadoria inicia-se por um fabricante que dá a saída para o varejista. Nessa primeira saída, o fabricante tributa a mercadoria, que por sua vez é tributada novamente com o varejista antes de ir para o consumidor.

Ainda está complicado? Pois bem, em um exemplo prático seria assim:

Um produto no valor de R$ 100,00 sai do fabricante tributado com o imposto do ICMS no valor de R$ 18,00 (que é o mais comum). Ao chegar no varejista, antes de dar saída ao consumidor, ele tributa o produto novamente. Como o imposto do ICMS não é cumulativo, o varejista vai usar o crédito da operação anterior para abater seu débito.

Sendo assim, valor tributado pelo varejista na saída do produto para o consumidor será de R$ 9,00. Ou seja, o produto que saiu no valor de R$ 100,00 do fabricante sai do varejista para o consumidor com o valor de R$ 150.

Perceba que o imposto total dessa cadeia é de R$ 27,00 (R$ 18,00 do fabricante e R$ 9,00 do varejista). Assim funciona o sistema de débitos e créditos. A tributação acontece com o fabricante e novamente com o varejista.

E como acontece na Substituição Tributária?

Na substituição tributária não há tributação na saída da mercadoria do varejista. Essa tributação é transferida para o momento da saída da mercadoria do fabricante. O industrial fica responsável pelo imposto do varejista.

Assim, o imposto é preservado, pois o fabricante recolhe os R$ 18,00 do seu imposto normalmente, mais os R$ 9,00 que seria do varejista.

Quais são os tipos de substituição tributária?

Sim. Há outros tipos de substituição tributária. A mais conhecida é a substituição para frente (essa mencionada no exemplo acima). No entanto, acompanhe a leitura para conhecer o conceito de cada um deles.

Substituição para frente

Como no exemplo descrito no início do artigo, na substituição para frente os tributos devidos à circulação dos produtos são recolhidos de forma antecipada, (como o fabricante fez). Isso é feito com base em um cálculo padrão, juntamente a uma lista de produtos divulgada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Substituição para trás

Já a substituição para trás acontece, obviamente, da maneira inversa. O último da cadeia em que o produto circula é quem fica responsável por recolher o imposto devido pelos dois setores.

Substituição do contribuinte

Por fim, neste tipo, o contribuinte é substituído por outro contribuinte que também está na cadeia do produto. Isso pode acontecer, por exemplo, com o fabricante que paga os tributos que estariam sob a responsabilidade de quem faz o transporte.

E, para saber quais são as mercadorias que estão sujeitas a substituição tributária, o CEST é um parceiro importante para o comércio varejista.

Quais os fundamentos legais para a substituição tributária?

Talvez você esteja se perguntando como surgiu a autorização para substituição tributária. Pois bem, essa é uma técnica de tributação que permite uma arrecadação mais eficiente. Assim, é possível racionalizar e equilibrar a arrecadação sem comprometer os contribuintes.

O artigo 155, §2º, inc. XII, alínea b determina:

Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

  • O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:

XII – cabe à lei complementar:

  1. b) dispor sobre substituição tributária;

A Lei Kandir dá as providências e dispõe sobre a substituição tributária. Veja o artigo 9º:

Art. 9º A adoção do regime de substituição tributária em operações interestaduais dependerá de acordo específico celebrado pelos Estados interessados.

  • A responsabilidade a que se refere o art. 6º poderá ser atribuída:

I – ao contribuinte que realizar operação interestadual com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, em relação às operações subsequentes;

II – às empresas geradoras ou distribuidoras de energia elétrica, nas operações internas e interestaduais, na condição de contribuinte ou de substituto tributário, pelo pagamento do imposto, desde a produção ou importação até a última operação, sendo seu cálculo efetuado sobre o preço praticado na operação final, assegurado seu recolhimento ao Estado onde deva ocorrer essa operação.

  • Nas operações interestaduais com as mercadorias de que tratam os incisos I e II do parágrafo anterior, que tenham como destinatário consumidor final, o imposto incidente na operação será devido ao Estado onde estiver localizado o adquirente e será pago pelo remetente.

Situações onde a substituição tributária não se aplica

Existem algumas operações que não se sujeitam a sistema de substituição tributária. Seja por uma determinação legal, seja por inaplicabilidade do regime.

Sendo assim, o substituto tributário deve verificar se o regime é aplicável em sua operação.  No entanto, aí vão algumas hipóteses onde a substituição tributária não se aplica:

  • Empresas interdependes (o conceito está no Convênio ICMS 52/2017);
  • operações interestaduais que destinem bens e mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária a estabelecimento industrial fabricante do mesmo bem e mercadoria;
  • transferências interestaduais promovidas entre estabelecimentos do remetente, exceto quando o destinatário for estabelecimento varejista;
  • operações interestaduais que destinem bens e mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização, desde que o estabelecimento não comercializa o mesmo bem ou mercadoria;
  •  operações interestaduais que destinem bens e mercadorias a estabelecimento localizado em Estado que atribua ao destinatário a condição de substituto tributário em relação ao ICMS devido na operação interna.

Em suma, sabemos que o assunto é extenso, por isso, tentamos descomplicar os pontos principais sobre a substituição tributária, no intuito de tornar claro essa forma de arrecadação estipulada pelo governo.

Leia mais:

O que são tributos cumulativos e não cumulativos?

Assista também:

O que é e como funciona uma startup?

 


Redação Grupo Studio