RECEBA NOSSO CONTEÚDO DE FORMA GRATUITA DIRETAMENTE NO SEU EMAIL

Grupo Studio Franquias Studio FiscalNúmero de normas tributárias cresce 60% na pandemia

Número de normas tributárias cresce 60% na pandemia

Mesmo antes do início da crise econômica gerada pela pandemia, o Brasil já enfrentava uma complexidade tributária difícil de encontrar em outros países.

Isso porque, se considerado somente a legislação tributária em vigor, estamos falando de aproximadamente 400 mil normas aprovadas, uma média de 1,92 editadas por hora em dia útil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Esse contexto mostra como a tributação brasileira é complexa, ampla e também volátil, devido às diversas alterações legais.

Entretanto, ainda em relação à complexidade, não se pode esquecer que o aspecto que mais traz insegurança jurídica para os empresários é a complicada interpretação ou falta de posicionamento em relação às matérias tributárias. Por exemplo, a questão dos insumos geradores ou não de créditos tributários a recuperar.

É muito grande o volume de dúvidas que são discutidas nos âmbitos administrativos e judiciais. Essa é uma das questões que mais preocupam as entidades, especialmente, quando o assunto se trata de PIS e Cofins.

Assim, pode-se que dizer que o cenário tributário é no mínimo desafiador. Porém, é possível piorar?

Se considerado o novo cenário impulsionado pela pandemia, diversos setores foram atingidos de maneira negativa – a exemplo do comércio, cujas vendas diminuíram até 90%. Empresários fecharam suas portas, colaboradores perderam seus empregos e indústrias pararam sua produção.

Todavia, quando o assunto é o volume de trabalho no âmbito tributário, houve um aumento abrupto de publicações normativas como forma de traduzir as diversas medidas governamentais em benefícios às empresas e, consequentemente à economia e à população.

Segundo o levantamento do setor de captação e triagem de normas, notícias e tendências tributárias da Synchro, houve um aumento de 60% no volume de normas tributárias só no início da pandemia, em meados de março de 2020.

Falando sobre a prioridade digital do varejo, abre-se um capítulo especial quando se trata das novas regulamentações para marketplaces. Isso porque ela foi uma tábua de salvação aos comerciantes. Afinal, se viram obrigados a migrar para o mundo online do dia para a noite e não tinham um plano de negócios estruturado para tanto.

No embalo dos estados da Bahia, Ceará e Mato Grosso, o Rio de Janeiro aprovou a lei 8.795, que entra em vigor em 17/7. Ela prevê corresponsabilizar financeiramente os shopping virtuais (intermediários comerciais) e os parceiros financeiros (métodos de pagamento) pela inadimplência fiscal das marcas associadas. Ou seja, pode cobrar deles o recolhimento de tributos pendentes das transações apuradas pelo fisco fácil.

Funciona assim: por meio da exigência de inserção de um novo campo de associação das notas fiscais às transações geradas no marketplace, a receita consegue acompanhar em tempo real se os associados estão recolhendo corretamente o ICMS-ST. E, em caso de inconsistência, emitir um alerta para eles com prazo de 45 dias para regularização.

Após essa data, se a situação ainda estiver irregular, o fisco notifica o marketplace e o agente financeiro intermediário para que eles bloqueiem o associado — sob pena de se tornarem os corresponsáveis tributários pelas vendas caso isso não aconteça. Se nenhum dos envolvidos for do Rio de Janeiro, o pagamento do ICMS pode ainda recair sobre o consumidor.

A estimativa do governo carioca é aumentar a arrecadação em R$ 360 milhões, além de obrigar os marketplaces e exigirem compliance fiscal dos associados, fortalecendo o combate à inadimplência — que chega a 50% das vendas do varejo local — e aumentando assim a concorrência leal por lá.

No que tange às medidas relacionadas à benefícios tributários e fiscais, não há do que se queixar. Afinal, tais ações governamentais são extremamente necessárias para uma boa recuperação econômica. Muito embora países desenvolvidos, como Alemanha, Estados Unidos e, principalmente, Holanda, foram mais agressivos em termos de concessão de benefícios. E não apenas às empresas, como também às pessoas físicas. Todavia, como nos lembra o sábio provérbio: “cavalo dado não se olha os dentes”.

É importante salientar, no entanto, que tais providências governamentais requerem muita atenção em sua aplicação e acompanhamento. Pelo menos duas considerações são de fundamental importância:

Tais ações precisam ser conhecidas, ou seja, a empresa precisa estar atenta a estas publicações, pois, caso passem desapercebidas, representarão perdas de oportunidades. E, portanto, acabarão impactando o caixa da corporação — ou ainda impactando seu processo operacional, no caso de um adiamento de entrega de uma obrigação acessória.
Além de conhecidas, tais ações devem cumprir todos os requisitos impostos pela legislação de incentivo. Isso porque, caso alguma condição seja descumprida, serão configuradas inconsistências e inconformidades. Essas, por sua vez, incorrerão em multas, penalidades e demais inconvenientes às entidades.

Fonte: Contábeis


Redação Grupo Studio