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Grupo Studio Franquias Studio FiscalMudanças no IRPJ 2019: descubra quais são e fique em dia com o Leão

Mudanças no IRPJ 2019: descubra quais são e fique em dia com o Leão

A partir de 2019, as empresas no Brasil deverão ficar ainda mais atentas: o governo federal estabeleceu algumas alterações nas normas do Imposto de Renda, o que demanda uma atenção especial no momento de realizar a Declaração de Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ).

Para solucionar suas dúvidas sobre esse novo regulamento e ajudar a sua empresa a cumprir com todas as obrigações fiscais e tributárias, vamos explicar quais foram as principais mudanças e o que você deve fazer para não cair na malha fina. Acompanhe!

O que é o novo Regulamento de Imposto de Renda?

Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, é uma das iniciativas do governo federal para tornar o sistema tributário brasileiro mais simples e transparente, de forma que todos os contribuintes consigam cumprir com as obrigações de forma mais fácil. Ele veio com o intuito de substituir um decreto antigo, de 1999, e já era uma mudança muito esperada pela maioria das empresas e dos contadores.

O novo regulamento reúne, em um único lugar, todas as normas referentes ao Imposto de Renda — tributação, fiscalização, arrecadação e administração —, o que torna mais prática a consulta de quais são as obrigações das pessoas físicas e jurídicas.

Vale lembrar que as alterações realizadas não acabaram com a complexidade do assunto. Por isso, o ideal é que sua empresa continue contando com a ajuda de especialistas no setor contábil.

Quais são as principais mudanças incorporadas?

As alterações na legislação fiscal e tributária brasileira são motivo de preocupação por parte dos gestores. Destacamos, a seguir, quais foram as principais mudanças incorporadas no Regulamento de Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e quais são os impactos delas para a sua empresa.

Convergência das normas contábeis brasileiras às internacionais

Em janeiro de 2015, entrou em vigor a Lei 12.973/2014, que pretendia aproximar as normas contábeis do Brasil aos padrões já existentes em âmbito internacional. Para as organizações, esse foi um grande passo para atuar em outros países, com uma legislação fiscal mais homogênea.

Agora, essa lei foi incorporada definitivamente ao novo regulamento. Em consequência disso, as empresas devem redobrar a atenção para que não precisem pagar multas, em especial aquelas que são tributadas pelo Lucro Presumido.

Uso de precatórios no pagamento do Imposto de Renda

O artigo 939 desse novo regulamento permite que as dívidas fiscais das empresas possam ser amortizadas com precatórios federais, deixando mais clara a antiga determinação da Lei 12.431/2011.

Com essa definição, torna-se desnecessário o pedido de abertura de um processo judicial para abater os precatórios das dívidas, eliminando também qualquer necessidade de compensação, seja obrigatória ou voluntária.

Responsabilidades do contador

Ficaram determinadas, do artigo 1.048 até o 1.050, todas as documentações de uma empresa que precisam ser assinados por contadores devidamente capacitados e registrados para exercício dessa função.

Por isso, é muito importante que a sua empresa conte com profissionais para manter-se em dia com o fisco e, ainda, reduzir os riscos de receber multas por tentar fraudar o Imposto de Renda.

 

Saiba se sua empresa pode fazer uma revisão tributária

 

Quais são os erros mais cometidos ao declarar o IRPJ?

Com as mudanças ocorridas na nova regulamentação, é necessário que o cuidado com a Declaração de Imposto de Renda seja redobrado. Existem alguns erros que são muitos cometidos pelas empresas e que complicam a situação com a Receita Federal. No entanto, basta redobrar a atenção e contar com a ajuda de profissionais especializados para não cometê-los.

Digitação incorreta

Por falha humana, alguns valores podem ser digitados incorretamente no sistema e é bem provável que o fisco identifique esse problema. Antes de enviar todas as informações, é muito importante que todos os dados sejam revisados minuciosamente, evitando que a sua empresa caia na malha fina e seja multada.

Omitir dados sobre o crescimento do patrimônio

Os valores referentes ao aumento do patrimônio da sua empresa devem ser registrados na declaração de IRPJ e, principalmente, estar diretamente relacionados à renda e ao lucro que o seu negócio teve ao longo do ano. Os dados não podem ser omitidos, nem mesmo serem lançados de forma incorreta pelo setor fiscal.

Comprovantes incompatíveis

Os dados lançados no sistema da Receita Federal devem estar totalmente de acordo com os comprovantes de rendimentos que a fonte pagadora fornecerá. Se tiver algum erro na documentação, é mais fácil para a sua empresa pedir a reemissão do que explicar aos auditores do governo como aconteceu essa incompatibilidade.

Misturar contas pessoais com as contas da empresa

Esse é um fator que gera problemas tanto para a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física quanto de Pessoa Jurídica. Se, ao longo do ano, você fizer operações pessoais nas contas bancárias da empresa e não tiver o devido registro, há a possibilidade de a Receita Federal identificar uma inconsistência fiscal. Isso acarretará em mais multas para você e para o seu negócio.

Qual o prazo para a declaração?

Para não correr o risco de perder o prazo para envio da Declaração de Imposto de Renda, é fundamental que a sua empresa não deixe nada para última hora. Como o volume de informações a serem repassadas ao fisco é muito alto, é preciso fazer um controle rígido dos dados e comprovantes da organização ao longo de todo ano.

A tabela oficial com os prazos para o cumprimento dessa obrigação é informado pela Receita Federal em seu site oficial, com ampla divulgação pela imprensa. Por isso, você, a sua equipe e os contabilistas devem ficar muito atentos aos canais de informações para que consigam, o quanto antes, fazer a transmissão dos dados pelo sistema do governo.

Manter a sua empresa em dia com todos os impostos, inclusive com o IRPJ, é um grande desafio, principalmente com um cenário fiscal repleto de mudanças. O importante é que os profissionais envolvidos em todo o processo fiscal da organização estejam cientes das alterações realizadas no regulamento para que o seu negócio não seja penalizado pela Receita Federal.

Esse conteúdo ajudou você a esclarecer algumas dúvidas sobre o IRPJ 2019? Então compartilhe agora mesmo nas suas redes sociais para que outras pessoas também possam saber mais sobre esse tema!


Jose Carlos Braga e Monteiro

Detentor das empresas Studio Fiscal, Studio Law, Studio Brokers e E-Fiscal, o Grupo Studio apresenta serviços corporativos inteligentes com uma expertise de mais de 20 anos. Presente em todo o território nacional através de seus franqueados e aliançados, o Grupo apresenta uma grande sinergia quanto aos seus modelos de negócio.