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Manutenção de máquinas/equipamentos e estoque de abertura

Despesas que geram créditos tributários

Saiba quais as despesas que geram créditos tributários em relação a máquinas e equipamentos utilizados diretamente na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda e entenda porque na migração para o regime do Lucro Real, a pessoa jurídica é beneficiada com a dedução de 3,65% de PIS e COFINS sobre o estoque de abertura.

Segundo o artigo 3º das Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003 (redação dada pela Lei nº 10.865/2004), as empresas tributadas pelo Lucro Real, no regime não cumulativo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep, poderão creditar-se na proporção de 9,25% referente a soma de ambas sobre os valores a serem pagos da contratação de serviços de manutenção quando executado por pessoa jurídica e aquisição de peças de reposição para máquinas e equipamentos utilizados diretamente na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda.

Portanto, os gastos advindos dos serviços citados acima, respectivamente, da aquisição de partes e peças de reposição, que sofram desgaste, dano ou a perda de propriedades físicas ou químicas, desde que essas não estejam obrigadas a serem incluídas no ativo imobilizado nos termos da legislação vigente, são geradores de créditos tributários. Entretanto, deve-se observar que os dispêndios com equipamentos utilizados na comercialização do produto, inclusive com a manutenção destes não geram direito a crédito.

Ainda, geram direito a créditos de PIS e COFINS 

Apurados em regime não cumulativo os custos com combustíveis e lubrificantes utilizados ou consumidos no processo de produção de bens e serviços, aqueles com energia elétrica quando consumida no estabelecimento da pessoa jurídica, com armazenagem de mercadoria e com o frete pago na aquisição de insumos. Também, com o transporte de bens entre os estabelecimentos industriais da pessoa jurídica quando esses estiverem em fase de industrialização.

Não gera crédito as despesas relativas a combustíveis e lubrificantes, reparos e manutenção, materiais e peças de reposição do transporte de produtos acabados ou no transporte próprio de típico custo indireto entre fornecedores e seus estabelecimentos, pois não esses compõem o custo de aquisição de seus insumos e não são diretamente empregados no processo de industrialização dos bens.

Importa salientar que, caso a pessoa jurídica deixe de descontar os 9,25% de direito sobre o valor a pagar referente às situações dispostas no mês em que ocorreram, poderá efetuar uma revisão tributária para apurar os valores pagos a maior a titulo de contribuição de PIS/COFINS a fim de recuperar os créditos dessa operação. 

Sobre Estoque de Abertura

Quando ocorrer migração dos regimes de tributação do Imposto de Renda do Lucro Presumido ou do Simples Nacional para o do Lucro Real, a pessoa jurídica passará a ser sujeita à incidência não-cumulativa das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) . Nesse caso é concedido um beneficio fiscal, onde a empresa terá o direito de descontar créditos correspondentes às contribuições citadas, calculados sobre o estoque de  abertura, devidamente comprovado.

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Ou seja, no Lucro Real, no momento em que a pessoa jurídica adquirir alguns bens, listados pela legislação como permitidos ao creditamento, através da compra, terá um crédito na proporção de 9,25% (1,65% de PIS e 7,6% de COFINS) do valor pago nessa entrada. Esse crédito poderá ser utilizado quando for efetuada a venda, abatendo os 9,25% do valor a ser pago na operação de saída.

Tratando-se do benefício, a pessoa jurídica poderá creditar-se de 0,65% de PIS e 3% de Cofins sobre o estoque existente na mudança do regime. É importante ressaltar que os itens em estoque só serão aceitos quando forem nacionais. O aproveitamento desse crédito deve ser feito em 12 parcelas iguais e sucessivas.

Cabe observar que, caso a empresa volte no futuro a ser tributada pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido, ao retornar ao Lucro Real fará jus novamente ao crédito sobre estoque de abertura.


Jose Carlos Braga e Monteiro

Detentor das empresas Studio Fiscal, Studio Law, Studio Brokers e E-Fiscal, o Grupo Studio apresenta serviços corporativos inteligentes com uma expertise de mais de 20 anos. Presente em todo o território nacional através de seus franqueados e aliançados, o Grupo apresenta uma grande sinergia quanto aos seus modelos de negócio.