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Grupo Studio Franquias Studio FiscalDistribuição de lucros: entenda qual é e como a tributação é feita

Distribuição de lucros: entenda qual é e como a tributação é feita

Todo investimento é feito com a expectativa de retorno financeiro futuro. É com esse objetivo que duas ou mais pessoas se unem para firmar sociedade e construir uma empresa. Para dividir os recursos provenientes das atividades do negócio, ocorre a distribuição de lucros. Sociedade unipessoal, limitada, ou anônima, em todas elas será preciso fazer a divisão, em algum momento. 

Neste artigo, você entenderá quando e como ocorre essa transação e também como é tributada. Para verificar se as regras previstas no contrato social estão sendo seguidas corretamente e também para identificar se haverá ou não tributação sobre o repasse, os sócios e acionistas precisam acompanhar atentamente os resultados do empreendimento e as distribuições. 

Entenda como ocorre a distribuição de lucros em sociedade unipessoal, limitada ou anônima. 

O que são lucros e dividendos?

A distribuição de lucros e dividendos é o mecanismo adotado para promover a participação nos resultados de uma empresa. Embora o objetivo seja o mesmo, ou seja, partilhar os ganhos, lucros e dividendos têm características diferentes. Para entendê-las melhor, precisamos entender de que tipo de sociedade estamos falando. 

A Sociedade limitada é quando o capital social é dividido em cotas pertencentes aos sócios do empreendimento. Ela também pode ser do tipo unipessoal, ou seja, ter apenas um sócio. 

Como vantagem, em comparação com outros tipos de empresa individual, a sociedade Limitada Unipessoal garante que o empresário proteja seu patrimônio particular e não precisa de capital mínimo, como acontece na Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). 

Na sociedade anônima, por sua vez, o capital social é dividido em ações adquiridas pelos acionistas. 

Assim, na sociedade limitada a participação nos resultados da empresa se dá por meio da distribuição de lucros. E na sociedade anônima, acontece por meio da distribuição de dividendos. Na prática, é apenas um nome diferente, já que em ambas se divide o lucro de acordo com as cotas ou ações de cada sócio. 

Distribuição de lucros ou dividendos X Pró-labore

Você também não pode confundir a distribuição de lucros ou dividendos com pró-labore. Este é uma espécie de salário para o sócio, que remunerará pelo trabalho desempenhado, podendo ser pago ou não. O pagamento é obrigatório apenas para o sócio administrador e nunca pode ser menor que um salário mínimo. 

Assim, o pró-labore, em geral, é pago por mês em percentuais ou valores previamente definidos, independentemente da obtenção de lucros. Além disso, o pró-labore está sujeito a tributação, com retenções do imposto de renda e da contribuição previdenciária (INSS). 

Já a distribuição de lucros e dividendos é isenta de impostos, contanto que a prática seja feita de acordo com as determinações legais. É o que vamos explicar a partir de agora.

Quando a distribuição de lucros e dividendos é isenta de impostos?

Como explicamos, a distribuição de lucros e dividendos é uma prática isenta de impostos, o que é bastante vantajoso para os sócios e acionistas. Entretanto, isso não quer dizer que a empresa não sofra tributação sobre os lucros obtidos. O processo funciona, basicamente, da seguinte maneira:

  • a empresa paga impostos sobre os lucros obtidos, conforme o regime de tributação adotado;
  • o lucro remanescente pós-tributação pode ser distribuído entre sócios e acionistas;
  • sócios e acionistas recebem os lucros e declaram os valores no imposto de renda sem, no entanto, pagar imposto sobre essa receita.

Esse mecanismo é adotado como forma de evitar a bitributação, e vale tanto para empresas enquadradas no regime de lucro real quanto para as que optaram pelo lucro presumido, simples nacional ou arbitrado. Como mencionamos, a isenção só será válida se a empresa cumprir requisitos previstos em lei. 

Como funciona a distribuição de lucros para sociedade unipessoal?

No caso da Sociedade limitada unipessoal a distribuição acontecerá da mesma forma que em uma sociedade limitada. A única diferença é que não existirá divisão, já que não há sócios. 

Por exemplo, em uma sociedade unipessoal de advocacia optante pelo lucro presumido. O empresário pode recolher um pró-labore no valor de um salário mínimo, realizando o pagamento do INSS e Imposto de Renda apenas desse valor. Então, realiza a distribuição de lucros, que é isenta de impostos. Escritórios de advocacia são uma das áreas que podem se beneficiar da sociedade limitada unipessoal. 

Quais são as regras aplicadas à distribuição de lucros e dividendos?

Existem três pontos principais a serem observados na hora de promover a distribuição de lucros e dividendos. Acompanhe!

Recursos e ativos compatíveis com o lucro

Para fazer a distribuição, não basta que a empresa demonstre a obtenção de lucros na sua escrituração contábil. Ela precisa dispor de recursos e ativos que realmente possam ser repassados aos sócios ou acionistas.

Cumprimento do contrato social

Os percentuais e a periodicidade da distribuição de lucros e dividendos devem estar previstos no contrato social. Esses critérios precisam ser seguidos de forma rigorosa para garantir que cada sócio e cada acionista tenham o valor pago compatível com a participação que possuem na sociedade.

Regularidade com o fisco

A distribuição de lucros e dividendos é uma ação que só pode ser realizada se a empresa estiver em dia com suas obrigações fiscais junto a Receita Federal. Em outras palavras, se o negócio dispor de débitos em aberto, não poderá partilhar os resultados. O investidor precisa conhecer bem seus direitos e deveres na participação societária para recuperar o investimento por meio da distribuição de lucros e dividendos.

Entender o efeito da tributação na distribuição de lucros e dividendos é fundamental para valorizar sua rentabilidade. O objetivo principal de toda empresa, mais que qualquer outra coisa, é dar lucro. Então, seja em sociedade unipessoal, limitada ou anônima, fique atento para que tudo seja feito da maneira correta e legal. 

Continue aprendendo sobre tributação. Saiba agora quais são as tendências para a compensação tributária de PIS e Cofins.


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José Carlos Braga Monteiro

CEO do Grupo Studio. Advogado especialista em Direito Tributário e Econômico, lidera a maior rede de franquias e soluções corporativas inteligentes do Brasil, há mais de 20 anos.