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Grupo Studio Franquias Studio FiscalDistribuição de lucros: entenda qual é e como a tributação é feita

Distribuição de lucros: entenda qual é e como a tributação é feita

Todo investimento é feito com a expectativa de retorno financeiro futuro. É com esse objetivo que duas ou mais pessoas se unem para firmar sociedade e construir uma empresa. Os recursos aplicados no negócio vão ser devolvidos pouco tempo depois por meio da distribuição de lucros e dividendos.

Sócios e acionistas precisam acompanhar atentamente os resultados do empreendimento e as distribuições. Isso é importante para verificar se as regras previstas no contrato social estão sendo seguidas corretamente e também para identificar se haverá ou não tributação sobre o repasse. Neste artigo vamos detalhar melhor esses pontos. Acompanhe!

O que são lucros e dividendos?

A distribuição de lucros e dividendos é o mecanismo adotado para promover a participação nos resultados de uma empresa. Embora o objetivo seja o mesmo, partilhar os ganhos, lucros e dividendos têm características diferentes. Para entendê-las melhor, precisamos entender de que tipo de sociedade estamos falando. Elas são duas:

Sociedade limitada (Ltda.)

O capital social é dividido em cotas pertencentes aos sócios do empreendimento.

Sociedade anônima (S.A.)

O capital social é dividido em ações adquiridas pelos acionistas. A participação nos resultados da empresa se dá por meio da distribuição de lucros, no caso das sociedades limitadas, e por meio da distribuição de dividendos, no caso das sociedades anônimas. É importante destacar que a distribuição dos lucros entre os sócios não deve ser confundida com o pró-labore, que é a remuneração periódica pelo trabalho desempenhado.

O pró-labore, em geral, é pago por mês em percentuais ou valores previamente definidos, independentemente da obtenção de lucros. Além disso, o pró-labore está sujeito a tributação, com retenções do imposto de renda e da contribuição previdenciária (INSS). Já a distribuição de lucros e dividendos é isenta de impostos, contanto que a prática seja feita de acordo com as determinações legais. É o que vamos explicar a partir de agora.

Quando a distribuição de lucros e dividendos é isenta de impostos?

Como explicamos, a distribuição de lucros e dividendos é uma prática isenta de impostos, o que é bastante vantajoso para os sócios e acionistas. Entretanto, isso não quer dizer que a empresa não sofra tributação sobre os lucros obtidos. O processo funciona, basicamente, da seguinte maneira:

  • a empresa paga impostos sobre os lucros obtidos;
  • o lucro remanescente pós-tributação pode ser distribuído entre sócios e acionistas;
  • sócios e acionistas recebem os lucros e declaram os valores no imposto de renda sem, no entanto, pagar imposto sobre essa receita.

Esse mecanismo é adotado como forma de evitar a bitributação, e vale tanto para empresas enquadradas no regime de lucro real quanto para as que optaram pelo lucro presumido ou arbitrado. Como mencionamos, a isenção só será válida se a empresa cumprir requisitos previstos em lei. Explicaremos melhor agora.

Quais são as regras aplicadas à distribuição de lucros e dividendos?

Existem três pontos principais a serem observados na hora de promover a distribuição de lucros e dividendos. Acompanhe!

Recursos e ativos compatíveis com o lucro

Para fazer a distribuição, não basta que a empresa demonstre a obtenção de lucros na sua escrituração contábil. Ela precisa dispor de recursos e ativos que realmente possam ser repassados aos sócios ou acionistas.

Cumprimento do contrato social

Os percentuais e a periodicidade da distribuição de lucros e dividendos devem estar previstos no contrato social. Esses critérios precisam ser seguidos de forma rigorosa para garantir que cada sócio e cada acionista receberão o valor compatível com a participação que possuem na sociedade.

Regularidade com o fisco

A distribuição de lucros e dividendos é uma ação que só pode ser realizada se a empresa estiver em dia com suas obrigações fiscais. Em outras palavras, se o negócio dispor de débitos em aberto, não poderá partilhar os resultados. O investidor precisa conhecer bem seus direitos e deveres na participação da sociedade para recuperar o investimento por meio da distribuição de lucros e dividendos.

Entender o efeito da tributação na distribuição de lucros e dividendos é fundamental para valorizar sua rentabilidade. Saiba agora quais são as tendências para a compensação tributária de PIS e Cofins.


Redação Grupo Studio