RECEBA NOSSO CONTEÚDO DE FORMA GRATUITA DIRETAMENTE NO SEU EMAIL

Grupo Studio Franquias Studio FiscalDeclaração de Imposto de Renda Pessoa Física Exercício 2020

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física Exercício 2020

É chegado o momento de prestação de contas das pessoas físicas perante a Receita Federal. A Receita Federal do Brasil publicou a IN RFB nº 1.924/2019, onde constam as orientações quanto a quem deve entregar, bem como, outras orientações quanto a seu preenchimento.

Segundo a Instrução acima mencionada, está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2020, ano-calendário 2019, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2019: I – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos); II – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); III – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do Imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; IV – relativamente à atividade rural:

a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), ou;

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019; V — teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);VI – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou VII — optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

A pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual. No preenchimento, a Pessoa Física poderá escolher o modelo Simplificado ou o modelo completo.

Ela escolherá o simplificado quando 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos tributáveis forem superiores às deduções permitidas pela legislação, tais como despesas com instrução, despesas médicas, entre outras. Cabe observar que os vinte por cento estão limitados a R$ 16.754,34.

A mudança de simplificada para completa ou vice-versa só é permitida durante o período de entrega da declaração que vai de 2 de março de 2020 até 30 de abril e 2020. Após o encerramento do prazo de entrega (30 de abril) continua sendo permitida a retificação da declaração, mas não do regime escolhido.

A não apresentação, se obrigatória, ou atraso na entrega, sujeita o contribuinte à multa de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago. Nesse caso, o valor mínimo é de R$ 165,74. Ela será aplicada, inclusive, no caso de Declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

O saldo do imposto pode ser pago em até 8 (oito) quotas mensais iguais e sucessivas, sendo que nenhuma delas poderá ser inferior a R$ 50,00. A primeira quota tem seu vencimento no último dia útil de abril de 2020, sem atualização monetária.

As demais quotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) acumulada mensalmente.

Há que se mencionar também algumas das diversas fichas a que estará a pessoa física obrigada a preencher, conforme o caso. Entre elas, destacamos, “Rendimentos Tributáveis”, “Rendimentos Isentos”, “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva na Fonte”, “Bens e Direitos”, dívidas.

É sempre importante salientar que o preenchimento da declaração deverá estar respaldado por documentação hábil e idônea e que cabe cuidado no seu preenchimento, de modo a reduzir o risco de cair em malha fina.


Leia mais:

Assista também:


Camila Barbosa