RECEBA NOSSO CONTEÚDO DE FORMA GRATUITA DIRETAMENTE NO SEU EMAIL

Grupo StudioWebináriosCrimes tributários em um Auto de Infração

Crimes tributários em um Auto de Infração

Os crimes tributários estão previstos na lei 8.137/90 e no Código Penal, nos artigos 168A e 337A. Neles, crime tributário é conceituado como “deixar de recolher no prazo legal tributo ou contribuição descontada ou cobrada”.

Quando uma pessoa física ou jurídica é acusada de cometer algum crime tributário, a fiscalização enviará para ela uma autuação fiscal, com o valor da multa a ser paga, como pena pelo delito. Também chamado de auto de infração, você terá um tempo para fazer o pagamento da dívida ou se defender da acusação.

Receber uma autuação fiscal é uma situação complicada, mas se nenhum crime foi cometido, você tem o direito de se defender e se livrar das multas, que costumam ser altas. A dica é, assim que receber a autuação, procurar um advogado que possa orientá-lo para os procedimentos de defesa.

Evitar autuações fiscais significa não cometer crimes tributários, que é o comportamento que deve ser adotado por todas as pessoas e empresas. Mas, como a carga tributária brasileira é muito alta, é normal todos tentarem encontrar formas de pagar menos.

Para ficar dentro da Lei, o ideal é fazer uma revisão e um planejamento tributário para a empresa. Ambos ajudarão você a entender se está pagando todos os impostos de forma correta, se há algo que está pagando a mais e é possível até encontrar créditos fiscais. O planejamento tributário pode otimizar esse setor na sua empresa.

Neste webinário, o Grupo Studio tratou sobre os detalhes legais dos autos de infração e os crimes tributários envolvidos.

Assista ao webinário “Crimes tributários em um Auto de Infração” na íntegra:


Leia mais:

Assista também:


Redação Grupo Studio