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Grupo Studio Franquias Studio FiscalConheça mais sobre o Rota 2030, um novo programa de incentivo fiscal

Conheça mais sobre o Rota 2030, um novo programa de incentivo fiscal

Já não é mais segredo que o Brasil está no ranking dos países com a maior taxa de tributação do mundo. O problema, é que isso não ocorre apenas com os impostos de determinados segmentos, e sim, em praticamente todos. Na indústria automotiva não é diferente, a carga tributária que incide sobre os carros no Brasil é uma das maiores do país. 

No ano passado, o anuário da Anfavea – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores informou que a carga tributária que incide sobre o setor automobilístico é de 30,4%, enquanto isso, nos Estados Unidos a taxa é de apenas 7%. 

No início dos anos 90 o governo criou o que chamamos hoje de “carro popular”, que são, na realidade os carros mais compactos, com um motor 1.0 que por ser um carro mais “econômico” poderia pagar menos imposto. Desde então o governo passou a estabelecer uma tributação aplicada sobre a eficiência energética de cada automóvel. 

Além disso, a classificação tributária no setor automobilístico possui benefícios para os veículos de baixa cilindrada, picapes e veículos comerciais. Uma carga mais pesada para motores com cilindradas mais elevadas, independente da sua eficiência e quase nenhum subsídio aos híbridos e elétricos, havendo apenas uma redução dos impostos para que esses veículos tenham uma mísera competitividade. 

A Lei n° 12.741/2012 obriga a descrição do percentual de impostos que estão embutidos nos preços dos produtos na nota fiscal. Em conjunto com a queda da política tributária do Brasil e a imposição do IPI majorado de 30% sobre as alíquotas vigentes, à realidade fiscal do país acaba sobrecarregando não apenas as empresas, mas também o consumidor final.

O que deveria ser conhecido como a “Lei da Transparência”, já não faz mais tanto efeito como na teoria, uma vez que toda a complexidade tributária apenas aproxima os cálculos. Nesse caso, as empresas podem lançar seus percentuais de impostos através da contabilidade que é feita pelo IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. 

Atualmente, algumas concessionárias já possuem esses dados na nota fiscal, algumas até expões os valores em tabelas na loja, já que como a informação passou a ser obrigatória e quem não cumprir a lei pode ser penalizado de R$ 400 a R$ 7 milhões. 

De acordo com os valores que acabam sendo divulgados através de notas fiscais, um automóvel no Brasil pode ter entre 31% e 79% de impostos sobre seu preço. Mas essa situação pode ser pior no caso do imposto sobre importação majorado de 30%, além da incidência do ICMS de 12%, já que tem a variação estadual, o PIS a 2%, o COFINS a 9,6% e o IPI, que pode variar entre 7% a 25% dependendo da eficiência energética dos veículos.

Porém, é necessário se atentar a somatória final dos impostos, que muitas vezes acaba superando os percentuais citados, já que dependem da localização do revendedor em relação ao estado onde o veículo é produzido, havendo também um custo de logística. Além disso, esse efeito cascata também pode variar de acordo com o regime tributário escolhido pela empresa, como a compensação interna da alíquota de ICMS e margens de lucro.

Além do alto valor da carga tributária que incide sobre as empresas brasileiras, existe a complexidade dessas taxas, que muitas vezes acabam gerando uma preocupação para os empreendedores e que pode acabar atrapalhando o preço final do veículo. 

Por isso, o ideal é que a empresa consiga realizar um planejamento tributário, com a finalidade de avaliar os seus tributos e reduzir ao máximo as despesas da empresa de forma legal. 

Porém, vale ressaltar que realizar um bom planejamento tributário não é uma tarefa simples e exige muito conhecimento na área jurídica e de contabilidade, por isso, o essencial é pedir auxílio de uma equipe de profissionais preparados para esse tipo de trabalho, como a equipe da Studio Fiscal que atende as empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real ou a E-Fiscal, focada nas empresas que fazem parte do Simples Nacional – duas franquias do Grupo Studio que foram criadas com a finalidade de auxiliar os empreendedores e empresários a gerenciar toda a questão fiscal de suas empresas, desde o planejamento tributário, até a recuperação de créditos. 

Mas afinal, qual é o regime tributário do setor automotivo?

Em dezembro do ano passado foi sancionada a Lei n° 13.755/2108, essa lei institui a existência de um regime tributário para o setor automotivo. Essa lei é fruto da medida provisória nº 843, a famosa Rota 2030. 

A Rota 2030 concede incentivos fiscais às montadoras e importadoras do setor automotivo e autopeças que não possuem capacidade de produzir dentro do país um produto equivalente. 

Com isso, esse programa de incentivo fiscal colabora de maneira a tornar o mercado nacional mais competitivo ao mesmo tempo em que incentiva para que novas inovações tecnológicas sejam criadas. Além disso, a Rota 2030 passou a substituir o programa Inovar Auto, que acabou após ser apontado pela OCM – Organização Mundial do Comércio pela violação de regras internacionais.

É importante ressaltar que as regras estabelecidas pelo programa Rota 2030, definem qual valor deve ser investido pelos fabricantes em pesquisa e desenvolvimento e determinam quanto os veículos serão seguros e econômicos. Porém, essas normas se adequam aos automóveis produzidos e comercializados dentro do Brasil.

Isso impõe ao mercado brasileiro que se atente a realização de melhorias no consumo de combustíveis, sendo assim, as empresas que aderirem ao programa, passam a se comprometer com a meta de elevação energética dos veículos, gerando mais eficiência.

Para que o Rota 2030 consiga promover o avanço esperado pelo setor automotivo, o programa conta com a duração de 15 anos e para isso, deve ser dividido em três etapas com a duração de cinco anos cada e deverá seguir as seguintes diretrizes:

  • Aumentar os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no País;
  • Estimular a produção de novas tecnologias e inovações, de acordo com as tendências tecnológicas globais;
  • Automatizar o processo de manufatura e o incremento da produtividade das indústrias para a mobilidade e logística e integrar a indústria automotiva brasileira às cadeias globais de valor.

As principais vantagens desse programa são a possibilidade de as empresas deduzirem do IRPJ e da CSLL um valor correspondente a aplicação da alíquota do IRPJ e da alìquota do CSLL sobre até 30% dos dispêndios que foram realizados no período de apuração, desde que estes sejam classificados como despesas operacionais e aplicados em pesquisas e desenvolvimentos tecnológicos.

No caso de dispêndios estratégicos, a empresa poderá se beneficiar de uma dedução adicional do IRPJ e do CSLL correspondente a aplicação da alíquota e adicional dos referidos tributos sobre 15% e limitados a 45% incidentes sobre esses dispêndios.

Ou seja, ao se aproveitar desses incentivos fiscais do Rota 2030, é possível obter redução das alíquotas do IPI em até 2% para os veículos que atenderem os requisitos do programa, isenção do imposto de sobre importação para os produtos sem similaridade ou capacidade produtiva nacional e redução de até 15,3% do valor gasto em pesquisa e desenvolvimento no IRPJ e na CSLL.

Para aderir a esse programa, as empresas devem:

  • Estar em situação regular no que diz respeito aos tributos federais;
  • Produzir no país veículos classificados nos códigos 87.01 a 87.06 da TIPI ou autopeças e sistemas estratégicos que estejam classificados nos códigos da TIPI, ou que não produzam ou comercializem no país os referidos produtos;
  • Possuir projeto de desenvolvimento e produção tecnológica aprovado para a produção no país de novos produtos ou modelos de produtos supracitados já existentes ou que possuam novas soluções estratégicas para a mobilidade d e logística (tributadas pelo lucro real).

SUGESTÃO DE ARTIGOS

Alteração de regime tributário: Quando é vantajoso mudar?

Impacto da MP da Liberdade Econômica no planejamento tributário

SUGESTÃO DE VÍDEOS

Como usar o Planejamento Fiscal para pagar menos imposto?

Quais os riscos e benefícios da substituição tributária?

 


Redação Grupo Studio