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Grupo Studio Franquias Studio FiscalComo saber se sua empresa está no regime tributário adequado?

Como saber se sua empresa está no regime tributário adequado?

Saiba como escolher o regime tributário ideal

A escolha do regime tributário é uma obrigatoriedade, já que não é possível operar uma empresa sem optar por um regime de tributação. No entanto, é dever do empreendedor definir o regime que se encaixa melhor em seu modelo de negócio. Assim, ele evita o pagamento de mais impostos do que o necessário por seus produtos ou serviços.

Do ponto de vista estratégico, essa é uma questão que pode definir o futuro do negócio. Isso acontece porque o pagamento de impostos influencia diretamente na lucratividade do empreendimento, podendo fazer com que a companhia pague menos tributos ou ganhe créditos.

Pensando nisso, preparamos este artigo para ajudá-lo a identificar se a sua empresa está utilizando a alternativa mais adequada. A seguir, falaremos sobre os principais modelos tributários existentes no Brasil e os fatores que influenciam nessa decisão. Acompanhe!

Quais os principais modelos tributários existentes no Brasil?

Lucro Real

No modelo de Lucro Real, a contribuição social (CSLL) e o imposto de renda (IRPJ) são apurados sobre o valor de lucro líquido obtido ao final da demonstração contábil. A alíquota de 15% é calculada sobre o lucro real bruto, também chamado de lucro antes dos impostos. O Lucro Real é considerado como o regime de tributação geral, uma vez que pode ser adotado por todas as organizações. Por outro lado, é também o modelo mais complexo.

Ao adotar essa forma de tributação, a empresa precisa descontar os impostos mensalmente, conforme os percentuais determinados pela atividade que exerce. Ao final do ano, é calculado o lucro real e, sobre ele, a quantia definitiva a ser destinada aos impostos — descontando os valores que foram pagos mês a mês.

Quem opta por esse modelo pode ficar com créditos em favor da empresa. Isso acontece quando os impostos pagos antecipadamente são maiores do que o valor total calculado ao final do ano.

Há ainda a oportunidade de escolher o Lucro Real Trimestral. Nesse caso, os tributos são calculados e pagos a cada trimestre. Sendo assim, as quatro apurações realizadas ao longo do ano são consideradas definitivas em vez de antecipações.

Lucro Presumido

No Lucro Presumido, o imposto de renda e as contribuições sociais são calculados tendo como base uma receita bruta prevista. A margem de lucro é prefixada de acordo com a lei, e seus percentuais são determinados para cada ramo de atuação.

Nesse regime, os impostos de PIS e Cofins são calculados de forma cumulativa, tendo uma alíquota total de 3,65% sobre o faturamento do negócio. O percentual do imposto varia de 1,6% até 32%, de acordo com a atividade da organização.

Vale ressaltar que os tributos são calculados com base em um lucro previsto, mesmo que seja inferior ao que foi determinado no fim do ano contábil. Esse modelo de tributação permite que a companhia obtenha, no máximo, R$78 milhões de receita bruta anual.

Simples Nacional

O Simples Nacional, modelo criado em 2006, tem o objetivo de descomplicar o pagamento de tributos. É um modelo benéfico principalmente para as Empresas de Pequeno Porte (EPP), as Microempresas (ME) e o Microempreendedor Individual (MEI).

Nesse regime, todos os tributos devidos concentram-se em uma única guia: a DAS. A tributação é estabelecida de acordo com a atividade que a empresa exerce. As alíquotas variam entre 4,5% e 16,93%. O Simples Nacional é considerado o enquadramento mais econômico e também o menos burocrático.

No entanto, nem todas companhias podem optar por esse regime. A partir de maio de 2018, o valor máximo de receita bruta obtido pela empresa não pode ultrapassar R$4,8 milhões. Para o Microempreendedor Individual (MEI), o valor máximo de receita bruta é de R$81 mil por ano.

Quais os principais fatores para escolha do regime tributário?

Faturamento

A legislação determina quais organizações podem ou não aderir a um determinado regime tributário. Por exemplo, enquanto o Lucro Real é permitido para todas as empresas, algumas restrições definem as que podem adotar o Lucro Presumido ou o Simples Nacional.

A primeira restrição a ser analisada (e também a mais conhecida) diz respeito ao faturamento. Como vimos, para poder optar pelo Simples, a empresa pode faturar até R$4,8 milhões anuais. Já para enquadrar-se no Lucro Presumido, o faturamento anual não pode ser maior que R$78 milhões.

Planejamento financeiro

Um planejamento financeiro organizado possibilita que o empreendedor leve em consideração as alíquotas do modelo tributário em que se encaixa. Além disso, permite que ele conheça as obrigações acessórias e a probabilidade de créditos recuperáveis do regime. Logo, é fundamental avaliar o perfil da organização e realizar todos os cálculos financeiros cabíveis para, somente assim, escolher o regime tributário mais apropriado.

Margem de lucro

Ao conhecer as tabelas de cobrança de cada regime tributário, o empreendedor saberá a exata porcentagem de impostos que incidirá sobre seu negócio. Por isso, é essencial analisar a margem de lucro da empresa

O Lucro Real é indicado para empresas que obtêm baixa margem de lucro ou até mesmo operam no prejuízo. Nesses casos, é possível alterar para o regime de Lucro Presumido na seguinte apuração fiscal.

O Lucro Presumido é recomendado para companhias que não têm muitas despesas ou outros custos durante o ano, visto que a alíquota é aplicada sobre a receita bruta e, como mencionado, pode variar de 1,6% a 32%. Em contrapartida, o Simples Nacional é a opção mais apropriada para concentrar todos os tributos em uma só cobrança, com alíquotas prefixadas segundo a faixa de faturamento.

Créditos tributários

Ainda é de fundamental relevância que a empresa avalie a possibilidade de obter créditos tributários por meio de contribuições como o PIS e COFINS. Por exemplo, o Lucro Real pode ser uma opção vantajosa para negócios cuja presunção de lucro seja a mesma que a liquidez. Nesses casos, o pagamento de tributos como IRPJ e CSLL acontece normalmente, enquanto o dos valores mensais de PIS e COFINS é reduzido.

Como especialistas podem ajudar para escolher o regime tributário ideal?

Não basta ficar por dentro dos principais modelos de tributação existentes no Brasil. É preciso fazer uma análise realmente detalhada que permita uma escolha consciente e estratégica do regime tributário mais adequado para sua empresa.

 

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José Carlos Braga Monteiro

CEO do Grupo Studio. Advogado especialista em Direito Tributário e Econômico, lidera a maior rede de franquias e soluções corporativas inteligentes do Brasil, há mais de 20 anos.