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Grupo Studio Franquias Studio FiscalAlém da lei Rouanet: conheça os principais incentivos fiscais brasileiros

Além da lei Rouanet: conheça os principais incentivos fiscais brasileiros

No Brasil, o incentivo à cultura regulamentado pela lei Rouanet é bastante conhecido. No entanto, você sabia que existem outras formas de conquistar incentivos fiscais? Mais do que isso, estudar e utilizar essas oportunidades também é uma forma de planejamento tributário, otimizando a rentabilidade das empresas.

Portanto, neste artigo mostraremos quais são os principais incentivos fiscais brasileiros. Apesar de serem importantes, eles não são muito conhecidos. Então, é essencial ficar por dentro de cada um dos incentivos e entender como sua empresa pode aproveitá-los. Acompanhe a partir de agora!

O que são incentivos fiscais

Os incentivos fiscais são políticas de benefícios concedidas pela administração pública para algumas companhias referentes à sua carga tributária. Eles existem para estimular determinados setores ou atividades econômicas. Os benefícios são colhidos pelos negócios por meio de isenções, descontos, compensações e outros modelos que visam aliviar a cobrança de impostos (ou até mesmo isentá-los).

Propor um incentivo fiscal é uma maneira do governo estimular o crescimento, o investimento e a geração de empregos em uma atividade ou área econômica. Além disso, esse benefício promove a criação de projetos sociais e faz com que cada vez mais pessoas tenham acesso à educação, saúde, esporte e cultura.

De acordo com a lei atual brasileira, os incentivos fiscais podem conceder benefícios em tributos das três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Geralmente, os mecanismos de descontos e incentivos estão relacionados a:

  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), recolhidos para a União;
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), direcionado ao governo estadual;
  • Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pago ao município.

Principais incentivos fiscais brasileiros

Como mencionamos, os incentivos fiscais brasileiros vão muito além da lei Rouanet. Contudo, vários deles ainda não são muito conhecidos pelos empresários. Dois dos principais são o PAT e o Inovação Tecnológica, que você conhece a seguir.

Programa de Alimentação do Trabalhador

O PAT permite às empresas cadastradas no incentivo o pagamento de 4% a menos em Imposto de Renda (IR) e contribuição social.

Esse benefício prioriza o amparo aos trabalhadores de baixa renda, ou seja, aqueles que recebem mensalmente até cinco salários mínimos. O PAT é um programa estruturado em parceria entre Governo, companhia e funcionário, que tem o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho como unidade gestora.

Inovação Tecnológica

O Inovação Tecnológica é um incentivo que permite que 20% dos custos dos projetos incentiváveis (P&D) sejam direcionados ao abatimento de IR e contribuição social. As empresas que se encaixam no benefício podem ter uma redução de até 50% no valor do IPI que incide sobre máquinas, equipamentos, instrumentos e aparelhos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.

Essa lei de incentivo foi criada para substituir o Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial ou Agropecuário — PDTI/PDTA. Na essência, a ideia é ampliar e simplificar a aplicação dos incentivos fiscais pelos negócios, incrementando o uso tecnológico nos parques fabris e, consequentemente, aumentando a competitividade dos produtos nacionais — algo fundamental para o equilíbrio econômico em médio e longo prazo.

Além desses, há outros incentivos fiscais importantes, como:

  • Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital;
  • Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores;
  • Incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo;
  • Lei de Incentivo ao Esporte – Lei nº 11.438/06;
  • Programa Nacional de Oncologia (Pronon) – Lei nº 12.715/12;
  • Programa Nacional de Acessibilidade (Pronas) – Lei nº 12.715/12.

Outros dispositivos de desoneração fiscal

Somado aos incentivos fiscais em si, o Brasil ainda conta com alguns outros dispositivos de desoneração fiscal, como:

  • redução de alíquota do ICMS de 18% para 12%: para os produtos beneficiados como couro e calçados, brinquedos, cosméticos, produtos alimentícios, entre outros;
  • Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (SPTec): uso de crédito acumulado do ICMS passível de apropriação ou apropriado para pagamento de itens determinados em decreto.
  • Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados (Pró-Informática): como na situação anterior, o uso do crédito acumulado do ICMS é feito pelas companhias do segmento que contam com projetos de investimento para a construção de novas unidades, ampliação ou modernização de suas plantas industriais, desenvolvimento de novas tecnologias e produtos ou ampliação de sua atuação de negócios no Estado.
  • Programa de Incentivo ao Setor Ferroviário (Pró-Trens): suspensão do ICMS que incide sobre o desembaraço aduaneiro consequente de importação de produtos estabelecidos em decreto sem similar nacional.

 

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Incentivos fiscais e o planejamento tributário

A adesão a incentivos fiscais pode ser considerada uma forma de planejamento tributário. Isso porque o planejamento tributário é uma movimentação que a empresa realiza para pagar menos impostos no futuro. Então, se é feito um cadastro em incentivo fiscal, no futuro, após esse cadastro, a companhia terá um impacto tributário positivo. Ou seja, pagará menos impostos.

As leis de incentivos fiscais permitem que as empresas tenham uma gestão financeira mais otimizada, já que possibilitam que o valor voltado ao pagamento de tributos e impostos seja diluído ou até descontado.

Dessa maneira, além de gerar uma economia de custos ao negócio, os gestores podem investir os recursos em estratégias que impulsionem o crescimento da empresa, como:

  • aquisição de novos maquinários e ferramentas;
  • treinamentos e aperfeiçoamento dos colaboradores;
  • investimentos diversos;
  • contratação de novos funcionários.

Contudo, para que a gestão consiga, de fato, reduzir as despesas do negócio nessa frente, é necessário realizar uma previsão de gastos com taxas, impostos e contribuições de forma detalhada no planejamento orçamentário da empresa.

Além do planejamento, o montante derivado dessa economia também deve estar presente no orçamento da organização. Somente assim é possível que a administração tenha uma visão clara do total que ele representa e como pode destinar melhor esse valor de acordo com a necessidade da companhia.

Solução para mapear incentivos fiscais

A Studio Fiscal é uma empresa especialista em planejamento tributário. Com isso, busca constantemente alternativas de redução da carga tributária futura, seja em nível de revisão tributada ou a partir da adesão a incentivos fiscais permitidos.

Agora, imagine contar com uma solução que mapeie os incentivos fiscais para que sua empresa tire o melhor proveito da legislação existente. Essa é uma das vantagens que os clientes da Studio Fiscal aproveitam.

Quer aproveitar os benefícios fiscais de forma inteligente na sua empresa também? Entre em contato conosco!


Jose Carlos Braga e Monteiro

Detentor das empresas Studio Fiscal, Studio Law, Studio Brokers e E-Fiscal, o Grupo Studio apresenta serviços corporativos inteligentes com uma expertise de mais de 20 anos. Presente em todo o território nacional através de seus franqueados e aliançados, o Grupo apresenta uma grande sinergia quanto aos seus modelos de negócio.