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Técnicos da Aneel tentarão convencer Bolsonaro sobre taxação da geração distribuída

Técnicos do setor elétrico no governo tentarão convencer o presidente Jair Bolsonaro de que a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para os consumidores que geram sua própria energia não é “taxar o sol”. Ele usou esse argumento ao criticar a proposta do órgão, apresentada na semana passada.

A proposta da Aneel para a geração distribuída, quando o consumidor gera a sua própria energia – normalmente por painéis solares -, está em consulta pública por 45 dias. O Ministério da Economia defende a medida, com o argumento de que, se as regras atuais forem mantidas, o custo para os demais consumidores até 2025 seria de R$ 56 bilhões.

Um estudo do ministério afirma que “taxar o sol” é uma expressão cunhada por quem vai perder os subsídios. Os técnicos ressaltam que as alterações apenas reduzem, não aumentam os encargos: “Reduz o encargo que o cidadão comum pagaria, e que seria transferido a este grupo de interesse, que, agora, luta para mantê-lo.”

A mudança é defendida pelas distribuidoras de energia, mas divide especialistas. A Aneel propõe alterar as regras sobre a energia que o consumidor gera a mais e joga na rede da distribuidora. Pela regra atual, essa energia é devolvida pela empresa ao consumidor praticamente sem custo. Com isso, o cliente pode consumir quando não está gerando sua eletricidade.

Pela proposta, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. A cobrança será feita em cima da energia que ele receber de volta. Esses valores, hoje, são pagos por quem não tem sistemas de geração distribuída.

O ministério diz que, se o usuário quiser, pode se desconectar do sistema e armazenar sua própria energia em baterias. Mas quem ficar “deve pagar proporcionalmente ao seu uso”. Para especialistas, investidores e consumidores, a proposta, se avançar, vai desestimular novos investimentos em uma fonte de energia limpa.

Desde 2012, foram investidos quase R$ 7 bilhões no País por consumidores, empresas e fundos que aplicam em energia solar. Neste ano, serão mais R$ 4 bilhões, segundo a Absolar, associação que representa empresas do setor.

A energia solar gerada pelos próprios consumidores representa, hoje, menos de 0,2% da matriz energética. “Em outros países, houve mudanças apenas quando essa fonte chegou a 5%. Mudar a regra com as coisas andando traz muita insegurança jurídica e desestimula novos investimentos”, diz Rodrigo Moita, professor do Insper e especialista no mercado de eletricidade.

O presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia, calcula que a energia solar gera, hoje, 100 mil empregos diretos e indiretos. Ele diz que a Aneel não leva em conta benefícios como a diversificação da matriz energética e a redução de emissões poluentes. Para Surya Mendonça, presidente da Órigo Energia, que opera fazendas solares (que alugam placas solares para pequenos estabelecimentos), a proposta da Aneel pode reduzir a atratividade pela energia solar em até 60%.

Projeto de privatização da Eletrobras está pronto para ser apresentado ao Congresso, diz ministro das Minas e Energia

O ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o projeto de privatização da Eletrobras está pronto para ser enviado ao Congresso Nacional. “Vou levar pessoalmente o projeto de privatização da Eletrobras ao presidente da Câmara Rodrigo Maia. Vou agendar com ele a melhor data. Já está tudo pronto”, comentou Albuquerque, que evitou detalhar a proposta, mas ratificou que o projeto é diferente do que já tramita no Congresso e foi enviado em janeiro de 2018.

Albuquerque confirmou também que o governo não terá golden share na Eletrobras após a privatização. Questionado se o governo sairia, então, da estatal, Albuquerque confirmou: “Sai, sai”. Golden shares ou “ações de ouro” são ações de classe especial de empresas estatais ou de capital misto, como é a Petrobras. Esse papéis pertencem ao governo que garante com eles direitos especiais, como o poder de veto de algumas decisões.

O ministro afirmou que a aprovação do projeto depende da “dinâmica” do Congresso, mas se mostrou otimista em relação à tramitação da proposta.

“Da forma como estamos trabalhando, com bastante transparência e diálogo permanente com as lideranças políticas, esperamos que tenha uma tramitação mais célere possível.”

Sobre a adoção, pela a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da bandeira tarifária vermelha patamar 1 a partir de novembro nas contas de luz, Albuquerque justificou a medida dizendo que foi necessária por causa da falta de chuvas nos últimos dois meses nos reservatórios de geradores de hidrelétricas.

“As expectativas hidrológicas são positivas, mas trabalhamos com fatos, e o fato é que, nos últimos dois meses, não houve um regime de chuvas nos reservatórios. Então, como cumprimos a norma, há a bandeira vermelha”, afirmou o ministro. “Mas as expectativas são positivas para o regime de chuvas no próximo verão”, completou.


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Redação Grupo Studio