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Grupo StudioNotíciasProjeto regulamenta exploração de usinas elétricas no mar

Projeto regulamenta exploração de usinas elétricas no mar

Um projeto de lei, apresentado nesta semana pode dar início ao marco regulatório para a exploração de energia na costa brasileira, seja eólica, solar ou das marés. Trata-se do PL 576/2021, de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que regulamenta a autorização para aproveitamento do potencial energético offshore, instalado no mar.

No Brasil, a principal fonte de energia é a hidrelétrica. Segundo a proposta, a diversificação da matriz energética e o abandono de uma única fonte é fundamental para o aumento da segurança energética do sistema elétrico nacional.

Além disso, para o autor do projeto, o mercado de energia offshore pode trazer mais atratividade e competitividade ao país nos próximos anos, devido às condições favoráveis de clima e ambiente operacional de baixo custo.

“Esse projeto era o tijolinho que estava faltando para autorizar a instalação de projetos de geração de energia no mar que hoje já estão em desenvolvimento no país”, escreveu o senador no Twitter.

Para Jean-Paul, a inexistência de um marco regulatório sobre o segmento no Brasil tem sido um entrave para a atração de investimentos no setor. “É importante destacar a preocupação do projeto de lei com a harmonização de atividades, sobretudo as de natureza econômica, realizadas em mar, como navegação, pesca, exploração de recursos em leito oceânico, transporte aéreo e outros, bem como com a preocupação relativa aos aspectos ambientais”, argumenta no texto.

O parlamentar defende que a proteção ambiental está devidamente prevista na proposta, bem como os princípios pela “busca pelo desenvolvimento sustentável, a racionalidade quanto ao uso dos recursos naturais e a proteção e a defesa do meio ambiente”. O projeto propõe regras semelhantes aos dos leilões de petróleo, que incluem bônus de assinatura destinado à União, pagamento pela ocupação e retenção da área, que será destinado ao órgão competente. Além disso, será feito pagamento de participação proporcional aos estados e municípios.

Serão integrados à proposta mares que estão sob o domínio da União que tenha viabilidade para a implementação de projetos eólicos. Contudo, o PL não trata de atividades de geração eólica nas águas internas. Nessas áreas, o vento não apresenta a mesma força que em certas regiões da superfície do oceano e, por isso, resulta em menor eficiência na geração energética.

De acordo com o texto, apesar de a legislação ambiental vigente já dispor sobre as diretrizes a respeito do licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos offshore, o PL estabelece as próprias exigências. Para conseguir a autorização, será necessário avaliação técnica e econômica, estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e avaliação de segurança náutica e aeronáutica. A proposta aguarda agendamento para análise do Plenário. Ademais, o autorizatário precisará apresentar um projeto de monitoramento ambiental do empreendimento em todas as fases do regulamento.

A proposta aguarda agendamento para análise do Plenário.

Fonte: Agência Senado.

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Redação Grupo Studio