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Prazo para abertura total do mercado de energia é questionado

Na última quarta-feira, 20, o diretor de Programas do Ministério de Minas e Energia (MME), Francisco Silva, esteve em um evento em São Paulo e revelou que o prazo de 42 meses para a concepção de estudos e abertura total do mercado de energia não é algo viável para o governo.  Apresentada neste mês de fevereiro, a última versão do projeto de lei de modernização do setor elétrico (PLS 232/16), apressa o calendário possibilitando que consumidores de baixa tensão tenham ingresso ao mercado livre.

Na ocasião, Silva contou que é preciso fazer um estudo profundo sobre a separação de fio e enegia, e preparar o segmento de distribuição de energia antes da abertura total do mercado. O MME tem como prazo até janeiro de 2024 para finalizar o estudo, e partir dele, mostrar um cronograma que os consumidores de baixa tensão comecem a optar pelo seu provedor de eletricidade, da mesma maneira que ocorre na Europa e nos EUA.

De acordo com o diretor, para o setor elétrico evoluir é no país, é necessário levar energia de maneira competitiva para o consumidor, cuidando da sustentabilidade da expansão da matriz elétrica, com a promoção da abertura do mercado e de eficiência na alocação de custos e riscos do setor.  “Nenhum desses itens podem ser descartados”, pontou.

Silva também revelou ter sido contatado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, a Abradee. O contato teria sido feito através de um documento para o ministério solicitando uma conversa sobre a situação da distribuição, sinalizando que a entidade gostaria de realizar um estudo mais profundo para ajudar no debate.

Atualmente, as distribuidoras de energia são punidas pelo erro de projeção de mercado e também, pela separação de fio e energia. Um dos temas que gera discussão e está em pauta é se a distribuidora continua ou não como incumbida por essa projeção.  A relevância da projeção de crescimento de mercado se mostra no momento de estabelecer a demanda que será admitida nos leilões proporcionados pelo governo.

Foi publicado em dezembro de 2018 pelo MME, a Portaria nº 465 que sugere um cronograma para diminuição da reserva de mercado das fontes estimuladas no Ambiente de Contratação Livre. A reserva estava na faixa de 0,5 MW e 3MW, mas em janeiro deste ano foi reduzida para 2 MW.

Também já está estabelecido pela Portaria que a partir de janeiro de 2021, os consumidores com carga igual ou superior a 1,5 MW terão direito de adquirir energia de qualquer fonte. Desta forma, espera-se chegar em 2023 com 0,5 MW.

Reginaldo Medeiros, atual presidente da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abradee) e o Senador Marcos Rogério (DEM-RO), presidente da Comissão de Infraestutura do Senado, tiveram um encontro na última semana, momento em que o Senador aproveitou para expor sua satisfação com a alteração no texto do PLS 232, garantindo que o ato foi uma “medida muito positiva para o Brasil”.

O texto tornando-se lei, o governo ficará com o dever de abrir o mercado livre após 42 meses do texto nas casas legislativas. O esperado é que após o carnaval o PLS seja posto em votação na comissão e seja concluído até julho de 2020.

Fonte: Canal Energia


Redação Grupo Studio