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Grupo StudioStudio EnergyPandemia: STF forma maioria e estados podem decidir sobre corte de energia

Pandemia: STF forma maioria e estados podem decidir sobre corte de energia

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam o relator Marco Aurélio Mello e formaram maioria para entender que as assembleias legislativas podem estabelecer normas sobre a suspensão de corte de energia elétrica durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.

A questão está na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6406, ajuizada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e a previsão consta em uma lei estadual no Paraná.

Assim sendo, a maior parte dos ministros definiu como improcedente o pedido de liminar sobre a retirada da energia elétrica do rol dos serviços que não podem ser cortados durante a pandemia para grupos estabelecidos, como por exemplo, famílias de baixa renda, idosos, trabalhadores informais, pequenas comerciantes e pessoas diagnosticadas com Covid-19.

Ainda que na última quarta-feira, 24, o a votação tenha alcançado seis votos a um contra a liminar, o julgamento ainda ocorre em sessão virtual, o os ministros tem até a sexta-feira, 26, para se posicionar. Consequentemente, há a chance de algum ministro que ainda não tenha se manifestado, pedir vista do processo. O único voto contrário até o momento é o do ministro Gilmar Mendes.

Mendes compreendeu que a legislação estadual adentrou a competência da União. Para ele, medidas nacionais em relação ao corte de energia elétrica durante a pandemia já estão contempladas em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e na Medida Provisória 950/2020. O ministro também destacou que é necessário seguir a uniformidade no tratamento da prestação de serviços e energia elétrica no país.

O diretor jurídico e institucional da Abradee, Wagner Ferreira, informou que a associação aguarda que algum ministro peça vista do caso. Ferreira defendeu que a abertura dos estados em legislar sobre o assunto, mesmo na pandemia, pode prejudicar o setor. Segundo ele, cabe à Aneel determinar as diretrizes a serem tomadas pelo setor porque ela tem capacidade técnica para mensurar os reais resultados e os impactos das políticas públicas em todo o país.

Fonte: Jota


Redação Grupo Studio