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Isenção total para quem já tem energia solar é prevista em lei

O Projeto de Lei que analisa novas regras para a cobrança de tarifas sobre a autoprodução de energia solar, denominada, geração distribuída, determina dispensa permanente para que quem já possui ou pretende adquirir placas fotovoltaicas até o fim de 2021.

Além da manutenção eterna da isenção para quem já adquiriu o sistema, também está prevista uma tarifa mais branda do que a apresentada pela Aneel. A expectativa é de cobrar somente pelo serviço da distribuição, que representa a 28% da tarifa cheia e de forma gradativa.

Além do pagamento da distribuição, o relatório da agência feito em 2019, propunha a cobrança de transmissão, assim como de encargos e perdas do sistema elétrico, o que retrataria 62% da tarifa cheia.

“Para quem já tem as placas, está instalando ou tem parecer de acesso não muda nada. Para sempre, por que essas pessoas fizeram o contrato quando as regras não previam as tarifas”, declarou o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

Para a geração remota, aquela que não é gerada no local do consumo, o deputado afirmou que a proposta é cobrar tarifa 100% da destruição já no próximo ano, em 2022.

Haveria também, uma transição escalonada para a geração compartilhada, atualmente com representatividade insignificante. Neste caso, a partir de 2022 a porcentagem aumentaria para 50% da distribuição e em dez anos, chegaria a 100%.

Quando perguntando sobre a não cobrança de encargos, como por exemplo a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), o deputado afirmou que, como a geração distribuída diminui o consumo de energia de fontes mais caras, como a termelétrica, ocorre um barateamento natural na conta que compensa a isenção.

Fonte: Folha de São Paulo.


Redação Grupo Studio