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Distribuidoras de energia buscam soluções para a perda da receita

Distribuidoras de energia elétrica, incluindo empresas da italiana Enel, da Equatorial Energia e a fluminense Light, enviaram a geradores notificações sobre evento de força maior que pode afetar o cumprimento de contratos, devido à pandemia de coronavírus.

Os avisos vêm em meio a preocupações das distribuidoras com possíveis problemas de caixa em meio à forte redução do consumo de eletricidade causada pelas medidas de combate ao vírus e por expectativas de elevada inadimplência como consequência de efeitos da epidemia sobre a economia e a renda da população.

“Entendemos que tal redução poderá ser proporcional à queda de mercado, à redução da arrecadação e ao aumento da inadimplência experimentada pela compradora, que vêm afetando as suas contas”, afirmam nos avisos as elétricas Enel São Paulo, Enel Rio, Enel Goiás e Enel Ceará.

As empresas acrescentaram que “dados e extensão” de eventual redução contratual serão reportados “tão logo possível”.

O movimento das elétricas vem em momento em que a associação que representa investidores em distribuição, Abradee, conversa com o governo para pedir medidas de apoio financeiro ao segmento devido às perdas esperadas com o coronavírus.

As interações com o governo são citadas pela Enel na notificação enviada aos fornecedores de energia. “Estamos inclusive mantendo interlocução com as autoridades do setor elétrico, empenhados em buscar uma solução sistêmica para o problema atualmente enfrentado”, afirma à italiana, que disse também ter notificado a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o evento de força maior.

Opiniões

Para advogados especializados no setor elétrico, o questionamento dos contratos regulados cria instabilidade jurídica e pode levar a disputas judiciais. O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Marcos Madureira, garante, porém, que se trata de um aviso apenas, feito por algumas empresas que estão em situação mais difícil. “Não significa rompimento de contrato, nada dessa natureza”, completa o executivo.

Ele recorda que as distribuidoras tem enfrentado um momento de desarranjo dentro do setor, e o impacto resultante da perda de mercado e do aumento da inadimplência é significativo. Nos cenários traçados pela Abradee, a perda poderia chegar em torno de 30% e, nesse caso, as empresas teriam que buscar no mercado mais uns 10% para manter o fluxo de recursos da cadeia do setor, o que elas não tem estrutura para fazer.

Para Rodrigo Machado, sócio do escritório Madrona Advogados, a notificação aos supridores foi um mecanismo de pressão por parte das distribuidoras e um mecanismo preparatório para medidas posteriores, mais do que qualquer outra coisa. Ele destaca que a correspondência não tem efeito imediato, porque as empresas só poderão alegar caso fortuito em uma eventual negociação com a sua contraparte após o reconhecimento pela Aneel.

Para o especialista, trata-se de uma ação unilateral, que é frágil juridicamente. O fato de que algumas notificações são mais claras em dizer que não há medidas a serem tomadas agora e outras nem tanto causou desconforto, tendo em vista que a liquidação financeira no mercado de curto prazo vai acontecer em dez dias. Madureira, da Abradee, reforça, no entanto, que o problema pode se agravar já em abril.

O advogado também fala em risco de judicialização, que seria o pior cenário em razão de decisões liminares precárias, que não trazem solução imediata. Uma eventual disputa judicial só complicaria ainda mais a solução para os débitos do GSF no mercado de curto prazo, alerta.

Em relação aos contratos do mercado livre, ele também vê um problema a ser resolvido, já que o fato de se tratar de uma negociação bilateral não impede que problemas de insolvência de determinados agentes afetem outros atores do mercado.

Fonte: Reuters


Redação Grupo Studio