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Câmara inicia discussões sobre a Lei do Gás

Na próxima sexta-feira, 31, o relator do projeto de Lei do Gás, Laércio Oliveira (PP-SE), irá liberar o texto para discussão e apresentação de emendas. O intuito é de apresentar o substitutivo aprovado no último ano na Comissão de Minas e Energia para a votação no plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com as normas da casa, a avaliação pelos parlamentares deve ocorrer no mês de agosto.

“O alinhamento que está construído é que nos próximos 15 dias nós vamos conversar na condição de relator com todos os partidos, para trazer clareza sobre o texto a todos os líderes partidários. E com os deputados também”, declarou Oliveira à Agência Canal Energia. A ideia é de que esse entendimento seja concluído nas próximas duas semanas para que o PL 6407/2013 esteja pronto para ser pautado após esse período.

Um passo muito importante para tornar viável a tramitação do novo marco legal do mercado de gás aconteceu na última quarta-feira, 29, com a aprovação pelo plenário do regime de urgência para o projeto de lei.

O presidente da câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na sessão que pode pautar a matéria em duas semanas. O requerimento de urgência obteve 323 votos favoráveis e 113 contrários, todos de partidos de oposição.

O prazo regimental para apresentação de emendas é de cinco sessões a partir do momento em que o projeto entrar na pauta. A decisão de pautar cabe ao presidente da casa. É possível votar o texto base e apreciar em seguida emendas apresentadas como destaque.

O PL altera o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização. A mudança vale  serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.

Aprovação com urgência

A aprovação do regime de urgência para votação foi comemorada por representantes de grandes consumidores e lideranças empresariais dos setores elétrico e de petróleo e gás natural. O secretário executivo de Gás Natural do Instituto Brasileiro do Petróleo, Luiz Costamilan, frisou que a proposta construída após longas horas de discussão é o projeto possível, fruto do consenso da grande maioria dos agentes. Costamilan mostra confiança na habilidade do presidente da Câmara em conduzir o processo até a votação da matéria.

Para o executivo do IBP, a grande mudança que a proposta traz é a consolidação da abertura de mercado que já está em andamento, com o processo de desverticalização resultante da saída da Petrobras de segmentos da cadeia do setor. Com isso, acredita o executivo, novos investimentos virão. “Com a lei dando estabilidade jurídica, acreditamos que vai ter muito mais razões para isso acontecer”, diz Costamilan.

O presidente do Fórum do Gás e da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Paulo Pedrosa, avalia a aprovação da urgência como uma decisão importante e considera possível a votação da matéria na Câmara ainda no mês de agosto.

O executivo da Abrace lembra que o projeto não é o ideal na visão dos grandes consumidores, mas representa a convergência possível e necessária. Ele também está otimista com os movimentos feitos pelo relator da matéria, que tem interagido com todos os envolvidos na discussão e pretende preservar o texto da CME. “O Laércio reconhece que houve uma convergência muito grande naquele projeto, e reabrir a discussão talvez seja um fator impeditivo”, afirma Pedrosa. Ele acredita que é o momento de se concentrar no andamento do processo na Câmara para ver depois como será no Senado.

Na Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia as expectativas em relação à tramitação do projeto também são otimistas. O presidente executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros, diz que a aprovação do PL do gás vai dar a partida para o destravamento de outras pautas do setor energético, como o risco hidrológico (GSF) e o novo modelo comercial do setor elétrico. “A Abraceel acredita que a quebra do monopólio do gás pode aumentar em R$ 60 bilhões os investimentos no país, gerando mais de 4 milhões de empregos, ajudando o país a acelerar economicamente”, calcula Medeiros.

O diretor de Eletricidade e Gás da associação, Bernardo Sicsú, lembra que a proposta do novo marco está sendo discutida no Congresso Nacional há sete anos e finalmente chegou a um texto maduro, aprovado no ano passado na comissão de mérito. “As resistências hoje são localizadas. Quando você tem produtores, transportadores, consumidores e governo unidos para a aprovação, as expectativas são as melhores.”

Sicsú lembra que parte do segmento de distribuição, que é regulamentado pelos estados, também já entendeu a necessidade de mudanças no mercado de gás. Ele destaca que a nova legislação consolida e perpetua mudanças que já estão sendo promovidas por meio de medidas infralegais, o que dá segurança jurídica aos investidores.

Para o CEO da Gas Energy, Rivaldo Moreira Neto, a versão do PL aprovada na Comissão de Minas e Energia, consolida a escolha por um mercado desverticalizado, previsto na Resolução nº16/2019, do Conselho Nacional de Política Energética, e no Termo de Compromisso de Cessação de Conduta assinado pela Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

“Além de impedir a formação de novos monopólios, a nova lei dá segurança jurídica de longo prazo para novos investimentos, à medida que estabelece a obrigatoriedade de acesso a terceiros para as novas infraestruturas essenciais e reforça o poder da ANP para adotar medidas que assegurem o pleno desenvolvimento do mercado”, afirmou o executivo, em nota divulgada por sua assessoria.

Fonte: Canal Energia


Redação Grupo Studio