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Abesco critica uso de recursos de EE para custeio da tarifa social

Em função dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus, tramita no Senado medida provisória (MP), debatida também pelo MME, para destinar excepcionalmente recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) ao custeio da tarifa social de até 100% das contas de luz da população de baixa renda. A medida poderia destinar R$ 1 bilhão para suprir o pagamento de três meses de tarifa. A Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco) alerta que isso afetará direta e negativamente as empresas do setor, as chamadas escos, por até três anos, sendo que muitas delas podem, inclusive, fechar.

“Várias empresas foram estruturadas em função do PEE, com corpo de engenharia e equipe técnica para atender as distribuidoras. Utilizar esses recursos para tarifa social, o impacto dos três anos de retiradas das verbas, prejudica as ESCOS, toda uma cadeia produtiva afetada pela retiradas desses recursos, com  impacto de forma continuada nas operações fazendo com que o setor demita todos esses colaboradores”, comenta presidente da associação, Frederico Araújo.

Sem essa verba, as empresas ficariam sem fluxo de caixa para os próximos anos e os impactos seriam sentidos imediatamente.

Nos último anos, o orçamento para o PEE girou em torno de R$400 milhões a R$ 500 milhões, chegando a aproximadamente R$ 540 milhões em 2017, último dado com a cifra total disponibilizado pela Aneel. “Cerca de 20% vai para o Procel e  80% para outras ações de EE, como as chamadas públicas, abertas anualmente paras as ESCOs concorrerem para aplicar ações voltadas aos consumidores das concessionárias de energia”, detalha Araújo.

O executivo enfatiza que a aprovação da MP restringiria recursos para eficiência energética já em 2020, até 2022. “O impacto seria muito sério para o setor, já que muitas ESCOs atuam 100% para atender ao PEE. Dessa forma, as empresas deixariam de existir no primeiro dia dessa medida, o que é muito perigoso para a eficiência energética”, diz.

A Abesco entende que os efeitos do investimento em eficiência energética nas instituições beneficiárias do PEE, como hospitais, prefeituras, escolas, são mais perenes e estruturantes que o uso do mesmo recurso para cobrir uma conta, em uso único.

O dirigente da associação afirma que a proposta da MP desvirtua o que está previsto na Lei de Eficiência Energética, que, em síntese, determina que os recursos devem ser destinados para pesquisa e desenvolvimento do setor, visando melhora das instalações a nível de consumo e de demanda de energia, inclusive no horário de ponta, por exemplo.

“O setor elétrico já é muito tradicional por natureza e quando uma verba dessa é retirada, obrigando empresas a custear P&D do próprio bolso, sai muito caro. Por isso há planos de fomento para pesquisa e desenvolvimento em todo o mundo, porque quando a empresa faz por isso por si só, é extremamente custoso”.

CDE

De acordo com a Abesco, existem outras fontes de receita que o governo poderia usar para compensar este não pagamento ou mesmo postergação do pagamento da conta de energia por parte da população de baixa renda, ressaltando que a entidade não é contra a ampliação da tarifa social nesse momento delicado, mas buscar de uma fonte tão importante como PEE  não seria ação muito benéfica a longo prazo para o país.

Segundo Araújo, a CDE  já tem R$ 2,76 bilhões (dos R$ 21,9 bilhões totais da conta) estimados em 2020 para uso com a tarifa social. Com a queda geral do consumo e desaceleração da economia, esses recursos poderiam ser otimizados, por exemplo.

Fonte: Energia Hoje


Redação Grupo Studio