RECEBA NOSSO CONTEÚDO DE FORMA GRATUITA DIRETAMENTE NO SEU EMAIL

Grupo StudioStudio AgroSTJ definirá quais dívidas entram em recuperação de produtor rural

STJ definirá quais dívidas entram em recuperação de produtor rural

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir o futuro das recuperações judiciais no agronegócio. Os ministros vão discutir se as dívidas contraídas por produtor rural como pessoa física – antes de sua inscrição na Junta Comercial como empresário – podem ser incluídas no processo.

O julgamento na 4ª Turma, que envolve o Grupo JPupin, de Mato Grosso, vem sendo considerado um marco para o setor. Se a resposta dos ministros for negativa, segundo especialistas, produtores correm o risco de ir à falência.

A maior parte das dívidas dos que estão em recuperação, afirmam, são anteriores ao registro. O caso JPupin é um dos exemplos. As dívidas somam cerca de R$ 1,3 bilhão e praticamente tudo foi constituído na condição de pessoa física. “O que o STJ vai dizer é se o grupo vai ter a chance de se recuperar ou não”, diz o consultor Haroldo Filho, da Fource Consultoria, que assessora o JPupin. “Se decidir que só podem entrar na recuperação as dívidas posteriores ao cadastro, significará o mesmo que decretar a falência.”

Ele afirma que essa questão foi suscitada por nove credores do JPupin que, juntos, respondem por cerca de R$ 700 milhões da dívida total do grupo.

O julgamento teve início no mês de junho (REsp 1800032). Há, por enquanto, dois votos: um para cada lado. O relator, ministro Marco Buzzi, entendeu que a recuperação judicial tem de ficar limitada à inscrição na Junta. Um dos argumentos foi de que a partir desta data teria sido criado um novo regime jurídico, com condições diferentes das estabelecidas na época que credor e devedor fecharam negócio.

Já o ministro Raul Araújo entendeu diferente. Ele levou em conta o fato de a atividade econômica, mesmo depois do registro, ter permanecido a mesma. Ainda faltam três votos para que o julgamento seja encerrado. A análise do caso será retomada com o voto-vista do ministro Luis Felipe Salomão​.


Leia mais:

Assista também:


Redação Grupo Studio