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MP do Agro vai regular Fundo de Aval Fraterno

Durante os últimos meses, o senador Luis Carlos Heinze tem trabalhado para solucionar a crise do setor orizícola. Reuniões no Banco Central, ministérios da Agricultura e Economia, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal fizeram parte de uma longa agenda de negociações. Nesta terça-feira, 01, o parlamentar, finalmente, recebeu uma boa notícia para os produtores, em evento no Palácio do Planalto.

Uma medida provisória foi assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que possibilita o refinanciamento de dívidas de produtores de arroz, com recursos do BNDES no valor de R$ 5 bilhões. A chamada de MP do Agro regula, entre outras ações, o Fundo de Aval Fraterno, que dará aos produtores e instituições financeiras garantias para a renegociação das dívidas.

  De acordo com a circular 46/19, do BNDES, os juros da operação serão em média de 10% ao ano. Parte dos recursos – R$ 1 bilhão – destinados para quitar dívidas com os agentes financeiros, terá taxa diferenciada. Com a equalização do Tesouro Nacional, o índice pode chegar a 8%. Uma resolução do Banco Central ainda precisa ser publicada para regular a participação do governo. “O Conselho Monetário Nacional deve se reunir ainda nesta semana para aprovar a resolução”, adianta Heinze.

A MP do Agro também trata do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Cédula Imobiliária Rural (CIR); de títulos de crédito do agronegócio e de subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).


Redação Grupo Studio