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Gestão trabalhista em propriedades rurais

Um dos conceitos mais importantes para o produtor rural, principalmente no contexto atual e com as modernizações (não só de ferramentas e processos, mas de legislação) recentes, é a gestão trabalhista.

É cada vez mais relevante para o empresário do agronegócio se ver como um empresário muito mais do que como um produtor rural – seja ele do tamanho que for.

Conceito trabalhista no agronegócio

“O empresário, hoje, mesmo o pequeno produtor precisa se enxergar como uma empresa. No caso de empresas familiares, às vezes começa com gestão da própria família, do jeito que dá, e por falta de conhecimento não consegue prosperar. Faltam noções de negociação, de marketing e, principalmente, de gestão de empresa, dos aspectos relacionados ao direito: holding, compliance, preventivo trabalhista”, explica Jéssica Fernandes, professora de direito e compliance trabalhalista, da página Responde Direito.

É comum que muitos produtores rurais apliquem características e ferramentas de empresa, de gestão trabalhista, não deliberadamente – sem perceber, usam ferramentas de gestão que aprimoram o trabalho. Por vezes, não é necessário revolucionar a gestão, mas fazer ajustes que profissionalizem a rotina.

É muito comum a confusão entre compliance e consultoria. A consultoria preventiva trabalhista, que cuida da gestão do passivo trabalhista também, é focada em questões pontuais da organização. Por exemplo, o produtor precisa contratar alguém e não sabe qual é a maneira mais adequada, então pede uma opinião. Nessa situação, o empresário não espera um ‘não’ como resposta, mas uma resposta estratégica, que traga lucro e se adeque ao seu negócio. Quando trazemos essa ideia para dentro do compliance trabalhista, há uma diferença.

“Não falamos de dúvidas pontuais, falamos de ferramentas para colocar a empresa em conformidade com a legislação, com as normas de segurança e medicina, com o regulamento interno. Compliance não é uma ligação para o advogado para tirar dúvidas, mas implementar um programa de integridade dentro da organização – como canais de denúncias anônimas, regulamentos internos, treinamentos corporativos, pesquisas de clima organizacional”, explica Jéssica.

O que um programa de integridade implementa em uma organização rural?

  • Canal de denúncia (de maneira anônima, colaboradores, fornecedores e parceiros usam para colocar pontos que são insatisfatórios, como corrupção, assédio moral ou risco de acidente de trabalho);
  • Regulamento interno (estipula normas para os colaboradores, como a utilização do Equipamento de Proteção Individual – EPI);
  • Treinamentos corporativos;
  • Pesquisa de clima organizacional

Impactos recentes

“A partir da Operação Carne Fraca, partiu a surgir a perspectiva do compliance. E, em 2019, surgiu o E-Social, uma questão que também mudou radicalmente o regime trabalhista no agro, porque gera multas em caso de ausência de prestação de contas. E isso muitas vezes acontece por falta de informação do produtor rural”, argumento Rodrigo Oliveira, do Studio Agro

É importante lembrar também do selo Agro Mais Integridade, que certifica que a empresa cumpre com as normas pertinentes de trabalho, de segurança e saúde no ambiente de trabalho. Isso gera certa credibilidade entre parceiros, fornecedores.

É cada vez mais recorrente a condenação do produtor rural por utilização de redes sociais (WhatsApp, Instagram, Facebook). Nada mais comum, por exemplo, do que a comunicação com funcionários por meio de mensagens instantâneas de celular. Atualmente, se você manda uma mensagem para o funcionário fora do horário de expediente, além de hora extra, pode ser considerado dano existencial pelo TST.

Como o compliance pode aumentar o lucro no agronegócio

Muitas vezes, o compliance é considerado uma via de mão única, em que o produtor é apenas exigido. Mas Oliveira ressalta que a adoção de regras, procedimentos internos e a profissionalização do processo empresarial geram segurança e tranquilidade para o produtor, principalmente quanto a questões trabalhistas e de relacionamento com funcionários.

“O serviço de compliance pode aumentar a produtividade, e isso pode ser medido de forma prática. Muitas vezes o produtor se preocupa menos com o custo, mas, com a previsão de processos, é possível aumentar também o lucro” explica.

 Existe tamanho mínimo para adotar o compliance na propriedade rural?

Em primeiro lugar, é preciso relativizar o tamanho de uma propriedade rural. Por vezes, propriedades menores em extensão pode ter uma equipe grande de funcionários. Outro aspecto importante é que o compliance, quando é adotado logo nos primeiros momentos de uma empresa, pode trazer ainda mais benefícios no presente e no futuro.

“Quando a empresa adota o compliance quando já está formada, é bastante delicado, porque exige uma vistoria muito completa. Se esse tipo de conduta é implementado nos primeiros passos, é mais fácil o gerenciamento de risco. Começando errado, é muito mais frequente a condenação na Justiça do Trabalho, e isso costuma virar uma bola de neve”, alerta Jéssica Fernandes.


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Redação Grupo Studio