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Grupo StudioStudio AgroConfira os detalhes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019

Confira os detalhes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019

O projeto defendido pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, foi a primeira a ser apresentada oficialmente ao País. A Câmara deu início à tramitação do texto no dia 3 de abril de 2019. Se aprovada como está, a proposta elevaria em 6 vezes o custo total da pecuária em Mato Grosso e liquidaria com os rendimentos da cria, na Bahia.

Os reflexos vêm do fim dos benefícios fiscais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e a elevação da carga de impostos.

A extinção dos benefícios do ICMS ocorre com o próprio fim proposto para esse imposto. Este tributo estadual, três federais (IPI, PIS e Cofins), e um municipal (ISS), seriam substituídos por apenas um tributo na PEC 45/2019, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que passa a ter uma alíquota única de 25%.

O IBS é semelhante ao europeu Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O texto base da proposta foi redigido pelo economista paulista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), uma organização voltada a análises econômicas que buscam a melhora na gestão pública.

“A reforma da Câmara extingue o tratamento ao agro que possui a função de produção de alimentos. Há estudos que, inclusive, apontam o aumento da carga tributária no agro”, diz o advogado tributarista Fábio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia e professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo (SP).

Mas, segundo Calcini, há saída para não prejudicar o agronegócio. O artifício é criar a flexibilização de incentivos para o setor, pois é uma das áreas estratégicas para o País e um dos principais motores da economia, representando 21,4% do PIB brasileiro no ano passado. “O que se faz com um setor tão importante como esse? O correto é incentivar e não onerar a produção”, diz o professor da FGV.

A PEC 45/2019

O que muda?

  • Substitui 5 impostos: 3 federais (IPI, PIS e Cofins), 1 estadual (ICMS) e 1 municipal (ISS)
  • O IBS terá uma alíquota única: 25%.
  • Sem benefícios fiscais

O que continua?

  • Mantém Autonomia de Estados e municípios
  • Mantém a atual carga tributária

Veja o que dizem dois estudos realizados com produtos do agronegócio

Um estudo do Instituto Mato Grossense de Economia Agropecuária (Imea) fez uma simulação de quanto seria o impacto na pecuária no Estado, o maior produtor de bovinos do País. O aumento do custo total, por arroba produzida no sistema de recria e engorda, é de 15,22%. O custo saltaria de R$ 107,42, por arroba produzida, para R$ 133,01. O maior peso estará na aquisição de animais. Se atualmente o pecuarista mato-grossense têm um custo médio de R$ 78,85 na compra de animais para produzir uma arroba, com a PEC 45 ele passa a ter um custo médio de R$ 98,57. A elevação seria de 11,73%.

A consequência desse aumento de 15,22% poderia elevar em até seis vezes quando se multiplica o custo por arroba produzida pelo total de bovinos abatidos no Estado, ou enviados para outros Estados para abate. O valor atual é de R$ 301,3 milhões e passaria para R$ 1,83 bilhão. São R$ 1,53 bilhão a mais por conta da PEC 45.

Mas há cenários mais drásticos de aumento de custos, como na Bahia, segundo um estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). No município de Wanderley, a recria que já possui um custo alto de produção de 22,5% passará a ser de 23,6%. O aumento foi de 1,1%. É o maior custo de produção identificado no País, segundo o estudo da CNA. Já sobre a queda de rentabilidade, a pecuária baiana é novamente atingida. A CNA identificou que no município de Itamarajú, o produtor de cria sofreria uma queda de rentabilidade em sua atividade de 314,5%.

Veja o ranking das atividades com o custo de produção mais elevado e o aumento incorporado pela PEC 45:

1º Pecuária de corte (recria), em Wanderley (BA), era de 22,5% e passaria a 23,6% (+1,1%)

2º Cultivo de soja e milho, em Sorriso (MT), era 11,3% e passaria a 19,4% (+8,1%)

3º Cultivo de soja e milho, em Cascavel (PR), era de 15,8% e passaria a 17,3% (+1,5%)

4º Cultivo de arroz, em Uruguaiana (RS), era de 11,7% e passaria a 14,0% (+2,3%)

Ranking das atividades com maior queda da rentabilidade:

1º Cana-de-açúcar, em Ituverava (SP), queda de 366,3%

2º Pecuária de corte (cria), em Itamarajú (BA), queda de 314,5%

3º Café, em Guaxupé (MG), queda de 253,7%

4º Soja e milho, em Cascavel (PR), queda de 120,9%

5º Pecuária leiteira, em Patos de Minas (MG), queda de 100,0%

Fonte: Portal DBO


Redação Grupo Studio