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Grupo Studio Franquias Studio FiscalEm qual regime de tributos se enquadram os postos de combustíveis?

Em qual regime de tributos se enquadram os postos de combustíveis?

O posto de combustível pode se enquadrar tanto no lucro real quanto no presumido. O que precisa ser avaliado é, qual seria o melhor regime tributário a ser adotado.

Para que os proprietários não tenham nenhuma dúvida na hora de realizar o planejamento financeiro do próximo exercício, trouxemos as diferenças entre o lucro real e o lucro presumido com riqueza de detalhes para facilitar a escolha. Acompanhe a leitura.

 

Decisão importante

Vamos começar deixando claro o peso que tem a escolha do regime tributário para um Posto de Combustível. Digo isso porque, a escolha que o empresário fizer no início do exercício financeiro do posto, não poderá ser alterada durante todo o ano. Ou seja, optando pelo regime “errado”, o reflexo dessa escolha afetará significativamente os negócios.

Dessa forma, antes de tomar qualquer decisão, vale a pena cada minuto com a leitura desse artigo e pesquisa com demais fontes. Tudo para apurar de maneira detalhista todas alternativas possíveis, antes de entregar o financeiro ao regime determinado.

 

Lucro Real

Sabendo da importância na escolha, vamos analisar cada uma delas e observar em qual das duas o Posto de Combustível melhor de enquadra. Para isso vamos a texto da lei passo a passo:

Art. 3° A pessoa jurídica, tributada com base no lucro real, deverá apurar mensalmente os seus resultados, com observância da legislação comercial e fiscal.

No artigo terceiro diz que a empresa que optar pelo regime do lucro real tem que determinar seus rendimentos atentando para legislação comercial e fiscal. A contabilidade do posto fará o pagamento antecipado dos tributos relacionados ao empreendimento que possui, e com base no faturamento mensal fará os pagamentos.

§ 1° O imposto será calculado mediante a aplicação da alíquota de 25% sobre o lucro real expresso em quantidade de Ufir diária.

Aqui, no parágrafo primeiro, foi determinado a alíquota de 25% dentro da margem de lucro estimada. Sendo assim, ao final do exercício financeiro do Posto de Combustível é realizado um balanço e acontece a apuração real dos rendimentos, e tendo o valor correto há os descontos do que foi pago durante o ano.

Se os valores foram superiores haverá um crédito para os empresários, se não, o valor correto tem que ser pago. O que pode ter suas desvantagens, já que, ao longo do ano, o empresário pode estar pagando valores a mais, retirando sem necessidade dinheiro de fluxo de caixa do posto.

 

Lucro real trimestral

Há também o lucro real trimestral. Nesta modalidade o IRPJ e a CSLL são pagos com base nos rendimentos obtidos ao final de cada trimestre separadamente. Ou seja, durante o ano haverá 4 apurações distintas.

Não existe antecipação como no Lucro real, por isso, é preciso tomar cuidado ao adotar esta modalidade. Se os lucros são alternados ou a atividade é sazonal, pode haver prejuízos, pois, a tributação é realizada de forma trimestral isoladamente umas das outras.

Isso quer dizer que, se o posto teve um lucro altíssimo em um trimestre e no outro teve um grande prejuízo ele sairá perdendo pois vai ter que pagar de forma isolada a cada trimestre sem poder compensar os valores, mesmo que eles estejam no mesmo exercício anual.

 

Manual da gestão tributária:Guia prático para empresários

 

 

Lucro presumido

Vamos a nossa segunda opção. Vejamos o que determina a letra da lei a respeito do lucro presumido. Artigo 13 da lei 8.541/92:

Art. 13. Poderão optar pela tributação com base no lucro presumido as pessoas jurídicas cuja receita bruta total, acrescida das demais receitas e ganhos de capital, tenha sido igual ou inferior a 9.600.000 Ufir no ano-calendário anterior.

Dá para notar que já temos uma determinação aí. O valor da receita brutal não pode exceder o que determina o artigo 13. Nesta modalidade a CSLL e o IRPJ são presumidos de forma trimestral.

A alíquota de cada tributo (15% ou 25% de IRPJ e 9% da CSLL) incidirá sobre o rendimento baseado em um percentual de presunção variável, entre 1,6% a 32% do faturamento, o que depende da atividade.

Ou seja, a apuração é baseada em uma margem de lucro prefixada (presumida). Sendo assim, se houve um lucro maior do que o presumido, o posto de combustível terá que pagar o valor determinado, sem aumentar nenhum centavo. No entanto, se o lucro for menor que o esperado, ele ainda terá de pagar o mesmo valor determinado.

 

Como fazer a contabilidade de posto de gasolina?

O “coração” do posto de gasolina é o financeiro. Se a contabilidade do posto de gasolina não está sendo feita de maneira detalhada, o empreendimento tem sérias chances de morrer.

Para que tudo esteja alinhado a contabilidade do posto deverá controlar minuciosamente cada entrada e saída. Fazer a escolha ideal do regime tributário a ser adotado pelo posto, separar as contas pessoais do empresário e as contas do posto de gasolina.

Manter em dia todos os impostos referentes a atividade exercida. E principalmente, saber quais são eles. Uma contabilidade eficiente sabe exatamente quais impostos a empresa anda pagando sem necessidade, por falta de orientação.

Essas são apenas algumas funções indispensáveis à contabilidade de um posto de gasolina.

 

Qual a tributação do combustível?

É importante saber a carga tributária que possui o combustível. Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível), o Brasil tem a tributação dos combustíveis correspondente em média, a 36,5% do preço final do produto.

Os impostos contidos no combustível que chega até o consumidor final são:

  1. 29% de ICMS (que pode variar entre os estados);
  2. 16% de Cide, PIS/Pasesp e Cofins;

Por fim, depois de analisar as duas modalidades para o Posto de Combustível, preciso dizer que tudo dependerá do lucro de seu empreendimento. Em qual modalidade ele se enquadra de forma mais eficiente.

Dentro do lucro real, as finanças devem ser muito bem controladas, e há diversos documentos comprobatórios a serem entregues. Se isso ainda não está muito bem delineado pela contabilidade da sua empresa, talvez seja interessante optar pelo lucro presumido para evitar alguns prejuízos.

Conhecendo um pouco mais sobre lucro real e presumido, espero que você consiga optar pelo melhor para seu posto de combustível e que isso lhe permita muito lucro.


José Carlos Braga Monteiro

CEO do Grupo Studio. Advogado especialista em Direito Tributário e Econômico, lidera a maior rede de franquias e soluções corporativas inteligentes do Brasil, há mais de 20 anos.