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Grupo StudioSem categoriaSaiba como pagar menos impostos no Simples Nacional

Saiba como pagar menos impostos no Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário que foi elaborado para estimular o crescimento das micro e pequenas empresas. Um dos principais diferenciais deste regime é a facilidade em lidar com as obrigações acessórias e maneira como acontece sua tributação.

Mesmo que o Simples Nacional seja um regime tributário com menores complicações, ainda existem empresários que pagam impostos indevidamente, com valores acima do que é realmente devido.

Isso acontece em função do descumprimento da legislação, que se realizada, em longo prazo permitiram ao empresário capital para investimento em sua empresa.

É importante analisar que a receita de seu negócio pode ser originada de produtos que foram tributados pela Substituição Tributária ou pela Tributação Monofásica na etapa anterior. Se este for o caso, a legislação autoriza que a empresa optante pelo Simples Nacional que faça a comercialização de produto sujeito a tributação monofásica de PIS e COFINS ou a substituição tributária de ICMS, discrimine a receita decorrente destas vendas, de forma que sejam desconsiderados no cálculo do Simples Nacional, os percentuais de impostos a eles correspondentes, diminuindo a carga tributária.

Desta forma, o empresário confere junto ao seu prestador se os cálculos do seu imposto estão corretos. Em caso de pagamento indevido, existe a oportunidade de compensação ou restituição dos valores pagos a maior.

Base legal: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, § 4º-A, inciso I; Lei nº 10.147, de 2000, arts. 1º, inciso I, e 2º; Lei nº 10.833, de 2003, arts. 58-A, 58-B; 58-I e 58-M; Resolução CGSN nº 94, de 2011, art. 25-A, §§ 6º e 7º e Solução de Consulta Cosit 225/2017.

Fonte: Contábeis


Redação Grupo Studio