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A Importância da contabilidade na apuração de créditos tributários

O principal objetivo da contabilidade é fornecer, por meio de balancetes e demonstrações contábeis, informações que permitam a tomada de decisões gerenciais e tributárias para proteger o ativo da empresa. Entretanto, é preciso se atentar a alguns pontos, pois algumas informações essenciais desse meio só são geradas por uma escrituração detalhada.

 

Veja porque a correta alocação dos fatos contábeis nas rubricas da contabilidade é de suma importância para fins tributários e gerenciais

Um dos pontos é a correta classificação do fato contábil na conta adequada. Por exemplo, no caso de serem lançados todos os tipos de fretes (sobre compras, transferências entre estabelecimentos e vendas) na mesma rubrica, as informações se misturam e a apuração tributária é afetada, podendo acarretar em pagamentos tributários indevidos ou a maior.

Se ao contrário disso fosse feita uma conta sintética do tipo fretes (conta 100) e subcontas 100.1 (Fretes sobre Compras), 100.2 (Fretes sobre Transferências) e 100.3 (Fretes sobre Vendas), a empresa veria que, como os fretes sobre compras integram o custo de aquisição de mercadoria e de matéria prima, se elas gerarem direito a crédito de PIS e COFINS, o frete da compra também gera crédito.

 

Salienta-se que também é gerado

Crédito de PIS e COFINS quando o ônus do frete sobre vendas é suportado pelo vendedor. No caso de transferências não há geração de crédito. Salienta-se que caso os fretes já tenham sido escriturados em uma única rubrica, pode ser feita uma análise na ficha razão para separá-los.

Para evitar ou reduzir essas situações, é recomendável que as empresas adotem o que se chama de manual de contas; um guia de orientação aos usuários que, basicamente, contém o nome da conta, número da conta, função da conta (para que serve), funcionamento da conta (quando é debitada e creditada) e a natureza do saldo (devedor/credor).

Ou seja, situações de utilização de conta muito genérica para valores elevados como despesas gerais, pela sua expressão monetária, talvez mereçam ser destacados na contabilidade em conta própria.

 

 

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Outra situação de utilização

De vários tipos de despesas numa conta só é a de conta de água, luz e telefone. Além da informação especifica de cada um não ser gerada, dificulta a apuração de créditos de PIS/COFINS sobre despesa de energia. Ainda, deve ser separado da conta de energia elétrica o valor relativo à taxa de iluminação pública, abrindo uma conta própria para essa taxa.

Deve ser observado que quando as contas envolvidas nos lançamentos contábeis forem de receitas e ou despesas é preciso considerar os reflexos tributários desses enganos. Entre tantos exemplos que poderiam ser citados, importa ressaltar que, além da contabilidade ser informativa, é referência para as apurações tributárias e para apurar créditos de períodos anteriores.

Por fim, pontua-se que os livros e fichas de escrituração mercantil só provam a favor do comerciante quando mantidos com observância das formalidades legais (art. 8º do Decreto-Lei nº 486/69) e é essencial que a escrituração contábil esteja lastreada em documentos hábeis e idôneos. Contudo, observa-se que a correta alocação dos fatos contábeis nas rubricas da contabilidade é de suma importância para fins tributários e gerenciais.


José Carlos Braga Monteiro

CEO do Grupo Studio. Advogado especialista em Direito Tributário e Econômico, lidera a maior rede de franquias e soluções corporativas inteligentes do Brasil, há mais de 20 anos.