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Como usar o planejamento fiscal para pagar menos imposto

A pouca organização, a terceirização da contabilidade ou todo trabalho concentrado em um único contador, mas principalmente o desconhecimento dos diferentes benefícios fiscais que as empresas têm direito, faz com que elas acabem pagando impostos a mais e que poderiam ser utilizados para um crescimento real da empresa.

Se você acredita que a possibilidade de pagar menos impostos é real, conheça como é possível de ser realizada e aplique hoje o planejamento fiscal na rotina tributária do time administrativo da sua empresa!

O que é planejamento fiscal?

O planejamento fiscal ou tributário, é a forma legal na qual sua empresa poderá pagar menos impostos, evitando qualquer tipo de atividade ilícita. Na prática, é basicamente fazer o pagamento só do que realmente corresponde ao que é tributado.
Ao iniciar o segundo semestre do ano, é  essencial que as empresas comecem a fazer a organização e planejamento para o correspondente ano fiscal, entendendo que muitos dos pagamento se realizam a fim do ano ou começo do ano que vem, mas deve-se antecipar para alcançar o sucesso esperado.

O seu contador, time financeiro, ou se terceiriza seu planejamento, devem ser parte desse processo desde o começo para fazer uma avaliação sobre a saúde financeira da empresa, ver se ainda deve permanecer no mesmo regime tributário, se tem dívidas pendentes que devem ser renegociadas e outros.

Como faço o planejamento fiscal?

É aqui que você deve começar projetar e organizar sua documentação fiscal e contábil, o que se encontra na Receita Federal, na Secretaria de Fazenda do Estado e Município e qualquer outra que precise ser coletada para fazer uma análise.

Para entender o real alcance do seu planejamento tributário, é importante saber qual o seu faturamento no período apurado, pois dependendo  do enquadramento no regime tributário e a quantidade de impostos que devem ser pagos.

Uma vez que você saiba o seu faturamento,  fica mais simples saber qual o melhor regime sua empresa se enquadra. Por exemplo: se a receita  chega até R$78 mil por ano, e não desenvolve atividades como banco comercial, de investimento, arrendamento mercantil ou seguradora, há duas opções tributárias: Lucro Presumido e Lucro Real.

O que deve ser observado  no planejamento fiscal é a criação de um calendário de pagamentos, para que você saiba até qual data poderá fazer o pagamento e saber se terá algum tipo de desconto.

Pesquisa Estudo Tributário: Segmentos que pagam mais impostos do que deveriam

Como escolher o regime tributário certo?

A escolha do regime tributário que melhor se encaixa com sua empresa vai depender de vários fatores, mas como mencionado anteriormente, principalmente do seu faturamento.Atualmente, a maioria das empresas brasileiras se encaixam em 3 tipos de regime, Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.

As pequenas empresas costumam começar dentro do Simples Nacional, mas uma vez superado o faturamento máximo já deve fazer a escolha entre o Lucro Real ou Presumido.

A escolha não é simples e precisa de um amplo estudo em detalhe sobre as reais possibilidades de crescimento da empresa, expansão, entender o mercado e se tem mais benefícios em um regime ou outro dependendo do mercado de atuação, etc.

Conheça os benefícios fiscais

Um dos benefícios fiscais mais conhecidos no Brasil é o da Lei Rouanet, que é um incentivo à cultura e que ajudou a gerar muitas fontes de emprego, apesar de ser bastante discutido em vários ambientes pelo real retorno que gera.

Propor um incentivo fiscal é uma maneira do governo estimular o crescimento, o investimento e a geração de empregos em uma atividade ou área econômica. Além disso, esse benefício promove a criação de projetos sociais e faz com que cada vez mais pessoas tenham acesso à educação, saúde, esporte e cultura.

A legislação brasileira permite que os benefícios possam ser emitidos pelas 3 esferas, federal, estadual e municipal e normalmente estão relacionados a:

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), recolhidos para a União;
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), direcionado ao governo estadual;
Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pago ao município.

Por exemplo, no município de Florianópolis, os benefícios fiscais para empresas de tecnologia deram seus frutos e hoje, esse setor da economia superou ao de turismo que historicamente foi o motor da economia da capital catarinense.

Alguns outros benefícios mais comuns a nível federal são o Programa de Alimentação do Trabalhador, a redução de alíquota do ICMS de 18% para 12% para os produtos beneficiados como couro e calçados, brinquedos, cosméticos, produtos alimentícios.

Recuperação tributária como forma de planejamento fiscal

Quase a totalidade das empresas brasileiras paga mais impostos dos que deveriam, independente do tamanho e do regime tributário no qual se encontra.

A recuperação tributária é um dos principais pontos para obter um retorno financeiro que seja um benefício para sua empresa.

Você deverá ter uma análise minuciosa de todos os créditos que foram pagos nos períodos anteriores, com sua correspondente correção monetária e com isso abrir o processo administrativo para solicitar créditos ao seu favor.

Os créditos tributários não representam que você vai receber um depósito na conta da sua empresa, mas sim que na hora de pagar os próximos impostos poderá utilizá-los para abater o valor a ser pago.

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José Carlos Braga Monteiro

CEO do Grupo Studio. Advogado especialista em Direito Tributário e Econômico, lidera a maior rede de franquias e soluções corporativas inteligentes do Brasil, há mais de 20 anos.