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O que é planejamento tributário? Entenda como reduzir seus impostos

Aprenda a reduzir impostos com o planejamento tributário

O Brasil é conhecido por ser um país complexo em relação aos tributos. São muitas as obrigações que as empresas precisam pagar, sem contar a alta carga que os impostos representam. Mesmo para as empresas que se enquadram no Simples Nacional, existem muitas dúvidas em relação à legislação fiscal. Nesse contexto, o planejamento tributário em 2019 é muito mais do que um diferencial: é uma necessidade.

Buscar maneiras de reduzir os impostos sem descumprir nenhuma lei é fundamental para qualquer companhia que queira permanecer no mercado em longo prazo. Isso só pode ser feito com organização, análise e planejamento. Ao encarar os impostos como algo estratégico, torna-se possível aumentar os lucros do negócio e continuar prosperando.

Por isso, neste artigo apresentaremos a você o que é planejamento tributário, seus tipos e os principais conceitos relacionados a esse assunto. Além disso, você conhecerá formas de aplicar o planejamento tributário preventivo e corretivo em sua empresa. Confira!

O que é planejamento tributário?

Planejamento tributário é o estudo e gerência do pagamento de impostos de uma empresa com o objetivo de organizar seus tributos da maneira mais barata, reduzindo a carga tributária incidente sem descumprir as leis.

Da mesma forma que a administração busca cuidar da gestão do estoque, dos recursos humanos, das vendas e demais setores, é necessário gerir as obrigações fiscais de um modo inteligente e otimizado. Isso significa procurar caminhos para onerar a empresa o mínimo possível. Com a diminuição dos impostos, a lucratividade aumenta, garantindo mais saúde financeira.

Para cumprir esse fim, o planejamento tributário analisa uma série de pontos: as diferentes modalidades de tributos federais, estaduais e municipais, o volume de negócios, o porte da empresa e sua situação econômica. A partir daí, o contador responsável por planejar os impostos buscará as melhores formas de recolher menos tributos, reduzindo as despesas e evitando problemas fiscais.

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Inclusive, para que esse processo seja efetivo, é importante ter conhecimento dos impostos que incidem sobre as atividades da instituição. Afinal, cada caso é único. Não é à toa que o planejamento tributário para supermercados é diferente do planejamento tributário para indústria, por exemplo. Sabendo disso, você poderá avaliar aquilo que funciona e é relevante para o seu setor.

De todo modo, vale ressaltar que existem dois tipos de planejamento tributário que devem ser praticados. A seguir você confere cada um deles.

Planejamento tributário estratégico

O planejamento tributário estratégico consiste em um conjunto de estudos, análises e decisões que têm grande influência sobre a maneira que a empresa opera e sobre os impostos que serão pagos. Fazem parte desse plano o enquadramento do negócio no regime tributário mais otimizado, o aproveitamento de incentivos fiscais, a classificação correta das atividades exercidas de acordo com o ramo de atuação, a localização, entre outros aspectos importantes.

Ou seja, o planejamento tributário vai muito além de anotar despesas e receitas em planilhas ou pagar os impostos em dia. É um processo bastante profundo, envolvendo conhecimentos específicos, análises, estudos amplos e verificação de todas as formas possíveis de tributação que envolvem o negócio.

Planejamento tributário operacional

É o planejamento básico, ligado ao dia a dia da corporação. Por meio dele, a empresa define processos para garantir o cumprimento das exigências legais. O objetivo da organização tributária operacional é cumprir a escrituração correta e pagar os impostos nos prazos previstos. Para isso, é necessário incluir essas tarefas na rotina de trabalho do time, alinhando as demandas com o contador ou equipe contábil.

O ideal é que o planejamento tributário operacional seja realizado após o estratégico, pois, dessa forma, as atividades cotidianas estarão condizentes com as metas e macro-objetivos organizacionais. Ou seja, a empresa cumprirá deveres alinhados ao enquadramento adequado e outras particularidades fiscais.

Principais tributos

Apesar de ouvir falar constantemente sobre impostos, nem sempre os gestores têm o conhecimento necessário dos principais tributos que incidem sobre sua empresa. De origem federal, estadual ou municipal, eles normalmente são cobrados a partir das vendas.

Tributos federais

Entre os tributos federais estão:

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica: normalmente citado como o principal tributo, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) incide sobre o lucro das empresas. Sua alíquota é de 15%, porém a forma de cobrança varia de acordo com o enquadramento de cada instituição;
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): com alíquota de 9%, também incide sobre o lucro;
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS): incide sobre a receita bruta, no momento do pagamento, com alíquota de 3%;
  • Programa de Integração Social (PIS): incide sobre a receita bruta, no momento do pagamento, com alíquota de 0,65%;
  • Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP): incide sobre a receita bruta, no momento do pagamento, com alíquota de 0,65%;
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): cobrado quando o produto deixa a fábrica, com alíquotas que variam de 10% a 12%.

Tributo estadual e tributo municipal

Entre os tributos estaduais e municipais estão:

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS): tributo estadual recolhido antecipadamente pelo fornecedor e pago por substituição tributária, com alíquotas que variam dependendo do produto;
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): tributo municipal com alíquotas que variam de 2% a 5%, dependendo da classificação da prestação de serviço. Pode ser cobrado no recebimento da receita ou no regime de competência (realização do faturamento).

O que é elisão fiscal?

Como vimos, o objetivo do planejamento tributário é reduzir as despesas da empresa. Na prática, isso quer dizer diminuir a quantidade de impostos pagos, bem como o total de valores que incidem sobre o negócio. Essa é a elisão fiscal, um processo de redução de tributos.

Basicamente, existem dois tipos de elisão fiscal. A primeira é aquela fornecida diretamente pela própria lei — o que ocorre quando o Governo oferece incentivos fiscais para certos setores. Nesse caso, o próprio poder público encontra formas de fazer com que as organizações paguem menos impostos e, assim, tornem-se mais competitivas. Esse tipo de medida serve para estimular a economia e trazer consequências positivas para o país, o estado ou o município.

O segundo tipo de elisão fiscal é aquele que resulta de brechas ou lacunas existentes na lei. Aqui, a empresa busca maneiras legais de posicionar e configurar seu negócio de modo a pagar menos impostos. Para isso, a contabilidade utiliza de elementos permitidos por lei, isto é, não há nenhuma transgressão. Esse é o caso de companhias que mudam de enquadramento tributário para aproveitar melhor seus lucros.

Outro exemplo é o da empresa que troca sua sede para um determinado município, pois sabe que aquela cidade tem um ISS mais baixo. Ou seja, aquilo que a lei não proíbe pode ser feito com o objetivo de maximizar as finanças, mesmo que isso seja realizado com o objetivo exclusivo de planejamento fiscal.

Diferença entre elisão e evasão fiscal

Enquanto a elisão fiscal consiste na redução dos tributos pagos pela empresa, a evasão fiscal nada mais é do que sonegar impostos e descumprir a legislação. Na verdade, quem pensa que a economia é a principal premissa do planejamento tributário está enganado. Afinal, antes dela vem a legalidade.

Independentemente das estratégias que uma organização adota para pagar menos impostos, tudo deve ser feito de acordo com a lei. É claro que todo gestor ou empresário deseja reduzir o impacto dos tributos sobre seu negócio, no entanto, isso não é motivo para descumprir a legislação. Ações fraudulentas ou manobras antiéticas sempre custam caro.

A dificuldade está no fato de que, em certos casos, existe uma linha fina que separa a elisão da evasão fiscal. Por isso, para evitar correr riscos desnecessários, é fundamental contar com o apoio de uma equipe de contabilidade especializada em planejamento tributário. Os profissionais devem ser competentes e responsáveis, além de prezar pela honestidade.

Qual a importância do planejamento tributário?

Compreender a importância de planejar é o primeiro passo para realmente começar a ter oportunidades de reduzir as despesas com impostos. Veja a seguir os principais benefícios do planejamento tributário que comprovam seu importante papel.

Redução de despesas

Toda empresa busca, constantemente, maneiras de reduzir despesas. Porém, chega um momento em que se torna extremamente complexo aumentar a rentabilidade sem prejudicar a qualidade do serviço prestado, do produto oferecido ou do atendimento. Nessa hora, quem ainda não estudou seus tributos tem uma ótima oportunidade em mãos, podendo diminuir os gastos com um bom planejamento.

Ainda dentro desse assunto, é comum que diversas empresas tenham despesas com impostos que não são obrigatórios. No planejamento é possível identificar esses casos e evitar onerações desnecessárias.

Comprometimento das finanças

Em uma conversa entre gestores ou empresários, praticamente todos concordarão que as empresas pagam muito imposto. O fato é que os tributos equivalem a um terço das receitas, pesando nas finanças. Sendo assim, qualquer redução nesses valores já faz uma enorme diferença na lucratividade e na competitividade.

Organização dos setores

Organizar os diferentes setores é de grande importância para o funcionamento sistêmico da empresa. Hoje, muitos administradores já tratam o planejamento tributário como uma área dentro do negócio. Afinal, a despesa com impostos é tão representativa que merece ter estratégias e pessoas focadas em buscar melhorias. Sem dúvida, cuidar dos tributos é tão importante quanto se ocupar com as vendas ou os recursos humanos, por exemplo.

Controle do fluxo de caixa

Como muitos especialistas em finanças afirmam, o fluxo de caixa é o pulmão da empresa. Imagine se você pudesse pagar suas contas somente depois de garantir o recebimento do dinheiro das vendas. Seria ótimo, não é mesmo? É possível fazer isso em relação a certos tributos, desde que haja um planejamento. Ou seja, planejar as ações do setor tributário é uma maneira de zelar pela sustentabilidade financeira.

Quais são os objetivos do planejamento tributário?

Como vimos, o planejamento tributário traz diversas vantagens para as organizações. Ainda assim, é possível resumir seus objetivos em três pontos, elencados a seguir.

Evitar o pagamento de impostos desnecessários

A melhor situação possível no planejamento é quando a empresa consegue evitar o pagamento de um tributo. Isso ocorre não apenas por meio da identificação de impostos desnecessários, mas também por meio de incentivos fiscais, mudanças de localização da sede empresarial e a troca do tipo de empresa com quem se faz negócio. Assim, você impede o fato gerador, isto é, desconstrói o motivo que levava à obrigação do imposto.

Outra medida comum nesse sentido é abrir mão do pró-labore. Desse modo, o sócio evita pagar INSS e imposto de renda sobre ele.

Reduzir despesas

Por mais que uma instituição consiga evitar diversos impostos, será inevitável ter que arcar com tributos. Por isso, também é muito importante buscar maneiras de reduzir os valores pagos — sempre dentro da legalidade, é claro. Isso pode ser feito, por exemplo, com uma redução da alíquota por meio de políticas de incentivo. Outro modo é diminuir o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), permitindo reduzir a contribuição para o Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT).

Retardar o pagamento de certos tributos

Depois que a empresa já fez o máximo para eliminar e reduzir impostos, restam aquelas taxas que permanecem inalteradas. Em certos casos você pode retardar seu pagamento, ganhando fôlego no caixa. Fazendo as escolhas corretas, a empresa evita desembolsar dinheiro antes da hora, podendo receber por seus serviços e produtos com mais tranquilidade. Essa estratégia é especialmente útil para os momentos em que a organização está com pouco capital de giro e necessita de alguns dias extras para arrumar as contas.

Quais são as formas de aplicar o planejamento tributário?

Existem diversas estratégias que podem ser utilizadas. Confira a seguir exemplos de planejamento tributário e suas táticas.

Incentivos fiscais

Ninguém tem dúvidas de que o Governo quer arrecadar dinheiro por meio dos impostos, certo? No entanto, um de seus papéis é incentivar a economia. A principal forma de fazer isso é justamente por meio de incentivos fiscais. Afinal, os governantes sabem que a carga tributária é alta e, por isso, a isenção de um tributo tende a aumentar a competitividade das empresas.

Contudo, é claro que da mesma maneira que um imposto pode ser isento por um determinado período, ele pode retornar logo a seguir. Então, é preciso ter cuidado para não contar com os incentivos como se eles fossem algo permanente.

Além disso, é interessante conhecer as diferentes formas de incentivo. Há casos em que todas as empresas de uma região recebem o mesmo benefício. Em outros, um setor em específico é ajudado por motivos estratégicos ou por uma emergência. Por fim, há os investimentos direcionados, como aqueles que são destinados à produção, à pesquisa ou à cultura — o mais conhecido é a Lei Rouanet.

Enquadramento tributário

O enquadramento é, provavelmente, o ponto mais lembrado quando se trata de planejamento tributário. Essa é uma decisão que as empresas fazem anualmente e que influencia diversas questões. Dependendo da escolha, as formas de apurar e pagar os impostos serão modificadas. Por esses motivos, o enquadramento tributário é algo extremamente estratégico, devendo ser acompanhado de perto por profissionais qualificados.

Além de influenciar no pagamento do imposto de renda, por exemplo, essa decisão afeta as obrigações acessórias. Consequentemente, isso afeta os custos de pessoal, de processos e de infraestrutura, como o uso de sistemas. Os enquadramentos tributários são:

Reorganização societária

Uma maneira muito utilizada para reduzir impostos é a reorganização societária. Por meio dela, é possível dividir a empresa em diferentes operações ou fazer o contrário, unindo o que antes estava separado. Essa tática traz bons resultados, pois permite fazer escolhas de acordo com as particularidades de cada negócio, otimizando a gestão tributária.

Que tal um exemplo para ficar mais claro? Imagine uma indústria que tenha um alto gasto com insumos, porém um lucro baixo. Nesse caso, como a rentabilidade é modesta, vale a pena enquadrar a empresa no Lucro Real (assim ela pagará impostos apenas sobre o lucro que realmente obteve). Porém, se ela começa a prestar algum tipo de serviço, essa segunda operação ficaria melhor no Lucro Presumido. Nesse caso, é possível separar os dois negócios, escolhendo o melhor enquadramento tributário para cada um deles.

Mudanças na forma de conduzir a operação da empresa

Como mencionamos, o fator gerador é a ação que determina a incidência de um tributo. Muitas vezes, ao mudar a maneira de conduzir a operação, é possível eliminar alguns fatos geradores. Alguns exemplos são:

  • escolher um fornecedor de determinada localidade ou com uma certa característica;
  • deixar de consumir um certo item ou trocá-lo por outro que tenha vantagem tributária;
  • mudar a maneira de investir ou gastar, optando por determinada localidade ou mexendo em características essenciais.

Definição correta da atividade econômica

Existem tributos que são gerados com base na atividade da empresa (CNAE). Assim, errar na definição da atividade pode levar o negócio a gastar mais dinheiro com tributos. Esse tipo de modificação é simples de fazer e pode gerar bons resultados.

Como fazer o planejamento tributário da sua empresa?

Até aqui já falamos sobre o que é planejamento tributário, os principais impostos, a importância de planejar os tributos e os objetivos dessa prática. Agora chegou o momento de conferir como colocar tudo em prática.

Analise suas metas

Planejar é, em grande parte, olhar para o futuro. Por isso, antes de começar a olhar para os impostos em si, é muito importante refletir e analisar os objetivos e metas empresariais. Qual é a expectativa de faturamento do negócio? A que ponto a organização pretende chegar no próximo ano? Para quem pretende faturar? Quais serão os produtos e serviços? O que e de quem irá comprar?

Posteriormente, as respostas para essas perguntas ajudarão a definir diversos pontos fundamentais, como o enquadramento tributário, a obrigatoriedade ou não de determinados tributos e as possibilidades de isenção.

Terceirize o serviço com um contador especializado

Buscar ajuda de especialistas no tema é crucial para que a empresa consiga analisar todos os pontos que um planejamento tributário envolve. Se você percebeu que sua empresa não está observando todos os aspectos tributários, o melhor a fazer é começar a procurar uma consultoria especializada.

Quanto maior for o porte da empresa e quanto mais complexa a sua atividade — com diversos produtos e serviços —, mais trabalho os contadores terão. Nesses casos é interessante até mesmo contar com alguns profissionais internos se dedicando à contabilidade em tempo integral.

De todo modo, a existência de uma equipe própria não elimina a necessidade da contratação de profissionais especializados na hora de fazer o planejamento tributário. Isso permitirá cobrir tudo o que esse processo envolve, como fazer uma comparação detalhada entre o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido, por exemplo. Além disso, é preciso ter muito cuidado com as peculiaridades do ICMS e ISS.

Além de conhecimento técnico, a consultoria deve ter um bom atendimento, ética e responsabilidade. Como sempre, vale a pena trabalhar com alguém que inspire confiança. Escolhido o contador ou assessoria, transmita a ele tudo o que está acontecendo na sua companhia e o que você já aprendeu com este artigo. Não hesite em tirar dúvidas e discutir possibilidades.

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Comece pelo regime tributário

Depois da conversa inicial, a consultoria contábil deverá ajudar você a identificar se a organização está enquadrada no regime tributário correto e mais otimizado para a sua operação. Depois disso, será importante colocar no papel tudo o que pode ser analisado. O objetivo é que você tenha um panorama da situação empresarial, conseguindo visualizar com clareza os pontos críticos. Com isso, será possível planejar as atitudes que devem ser tomadas para reduzir os tributos e maximizar a rentabilidade.

Estude a fundo o seu próprio negócio

Um dos pontos mais importantes é compreender que o planejamento tributário exige estudo constante da situação atual e das possibilidades existentes. Como mencionamos no tópico de avaliação das metas, é preciso considerar em todos os valores o lucro pretendido, o que será gasto e o que será cobrado. Ao equacionar tudo isso, você tem em mãos uma espécie de diagnóstico das finanças empresariais. É sobre elas que os tributos serão apurados e pagos. Portanto, é fundamental não ignorar nenhum ponto.

Mais uma vez, o trabalho em parceria com especialistas facilitará muito o processo, evitando que sua empresa tenha que arcar com possíveis contingências fiscais. Sabemos o quanto os valores das multas fiscais são elevados, podendo até mesmo levar algumas empresas à falência. Então, o profissionalismo é sempre o melhor caminho.

Ao longo deste artigo você aprendeu o que é planejamento tributário, sua importância e como aplicá-lo em sua empresa. Como vimos, toda organização precisa analisar e planejar o pagamento de impostos, caso contrário corre o risco de ter sua rentabilidade comprometida. Então, aproveite a oportunidade de lucrar mais ao evitar o pagamento de certos tributos e reduzir os valores de outros.

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José Carlos Braga Monteiro

Detentor das empresas Studio Fiscal, Studio Law, Studio Corporate, Studio Brokers, E-Fiscal, E-contábil e Studio Energy, o Grupo Studio apresenta serviços corporativos inteligentes com uma experiência de mais de 20 anos. Presente em todo o território nacional por meio de seus franqueados e aliançados, o Grupo Studio apresenta uma grande sinergia quanto aos seus modelos de negócio, oferecendo soluções completas para empresas.