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Grupo StudioPlanejamentoO que é planejamento tributário e qual a finalidade para seu negócio

O que é planejamento tributário e qual a finalidade para seu negócio

Uma boa administração corporativa define objetivos sólidos e métricas relevantes, além de planejar sua atuação de como irá se ingressar no mercado, tornando-se competitiva e se preparando para eventuais adversidades.

O planejamento tributário ajuda no sucesso do negócio

Igualmente essencial para o sucesso e prosperidade empresarial, está o planejamento tributário. Entender seu conceito e por que uma empresa precisa adotar esta prática é imprescindível.

A introdução de um plano tributário, sendo um dos pilares de uma empresa bem sucedida, ajuda a evitar ilegalidades dentro da legislação resultando em multas e penalidades

Um bom planejamento tributário requer compreensão da legislação

A legislação tributária brasileira é repleta de normas e espécies de tributação, podendo se tornar um verdadeiro obstáculo no caminho de um empresário. Além disso, há a questão de que leis fiscais demasiadas vezes são interpretadas equivocadamente, dada a constante edição de novas regras, e o empreendedor precisa também estar atento à diferença entre quais impostos são federais e quais são estaduais, ou municipais.

O sistema tributário nacional é, por muitas vezes, além de complexo, contraditório e até mesmo questionável em alguns pontos, se tornando objeto de temor, tanto para investidores brasileiros, quanto para os estrangeiros.

Portanto, o planejamento tributário mostrará qual o regime fiscal que determinada empresa se encaixa, para então poder elaborar meios de reduzir a tributação excessiva, nos limites da legalidade.

A finalidade de um planejamento tributário eficaz

Estar em conformidade com o que é determinado em lei é uma das maiores questões enfrentadas pela administração das empresas. Garantir o pagamento correto de todos os tributos, que é notório ser expressiva a carga tributária brasileira, deixa muitos empresários confusos e receosos de estarem descumprindo alguma determinação legislativa.

Segundo pesquisa realizada pela Studio Fiscal, 99% das empresas pagam, em um tempo de cinco anos, R$650 mil a mais em tributos e demais contribuições do que deveriam, de fato, pagar.

A obtenção de lucro com redução de custos é, notoriamente, outra grande vantagem que as empresas visam obter. A principal questão é como atingir estas metas, licitamente.

O planejamento tributário é a resposta. Sendo assim, com a gestão financeira lícita, se atingirá o objetivo de redução de impostos, evitando-se a incidência do fato gerador de tributo; reduzindo seu montante, alíquota ou base de cálculo; ou postergar seu pagamento, de acordo com previsões específicas.

A logística orçamentária na prática e seus resultados

Empresas dotadas de uma equipe de contadores capacitados, comprometidos e que tenham autoridade em seu ramo de atuação já estão à frente, abrindo a possibilidade de um planejamento que traga resultados satisfatórios, além de maior lucratividade. O diálogo entre o empresário e sua equipe de contabilidade também será determinante, mantendo o alinhamento de objetivos e metas.

Benefícios de um Planejamento tributário efetivo

  1. Retenção recursal: com a gestão, diminuindo os tributos a serem pagos e outras obrigações dispensáveis, se otimizará o emprego dos fundos empresariais, ampliando as possibilidades de investir e ter mais lucratividade.
  2. Menos burocrático, mais administrável: especialmente para as startups, identificando um regime fiscal mais proporcional, em que seja possível reter o desembolso desapoderado, diminuindo as declarações e controles que determinada regulamentação prevê. Há a alternativa de que microempresas e empresas de pequeno porte migrem para o Simples Nacional, resumindo as contribuições pela metade.
  3. Qualificação financeira empresarial: com o controle de fundos, o fluxo de caixa se torna prático. A exatidão em definir o destino do capital possibilitará a tomada de decisões que serão cruciais para a empresa.
  4. Diminuição do risco de penalidades e multas: como já é conhecido, o sistema tributário nacional possui o condão de deixar empresários e investidores apreensivos. Eventuais multas ou sanções podem colocar em risco a reputação e a autoridade de empresas no mercado, sendo um verdadeiro tormento para seus administradores.
  5. Abertura de novos mercados: com menor desembolso e maiores expectativas lucrativas, o empreendedor enxergará uma gama de novas possibilidades e mercados para explorar. A competitividade cresce, além da segurança em investir.
  6. Previsões de faturamentos: será possível, dado o controle recursal, a previsão de faturamentos, sendo determinante para a distribuição geográfica, local de prestação de serviços, definição de mercado e receita total.

A linha tênue entre elisão e evasão fiscal

Agir conforme a legalidade deve ser o princípio básico e fundamental de toda e qualquer empresa. Consequentemente, é importante entender o conceito de elisão e evasão fiscal, a fim de que evite-se cair em práticas ilícitas e criminosas.

A elisão fiscal é o exato resultado de um efetivo plano orçamentário. Ocorre quando, licitamente, reduz-se a carga tributária e demais obrigações fiscais. Será empregada antes do fato gerador de tributo, sendo pelas hipóteses previstas em lei, como os incentivos fiscais, seja nas lacunas e brechas legislativas, desde que não proibidas pelo legislador.

Manual da gestão tributária guia prático para empresários

Por sua vez, a evasão fiscal deve ser evitada a todo custo. Trata-se de crime contra a ordem tributária e as relações de consumo, tipificado na Lei n° 8.137/90. Condutas como adulteração de qualquer documento de operações tributárias; omitir fatos relevantes; incorrer em falso testemunho; burlar as vistorias; entre outras práticas, são criminosas.

A evasão fiscal é referente à ações concorrentes ou posteriores ao fato gerador de tributo, podendo seu praticante ser penalizado, inclusive, penalmente.

Uma prática controversa: a elusão fiscal

Há um terceiro modo de cortar gastos com impostos. A elusão fiscal, que consiste no abuso dos meios legais, através da simulação de um negócio jurídico indireto ou atípico, busca ocultar o fato gerador. Há a discussão de que a elusão não possua, precisamente, caráter criminoso, porém, é notoriamente duvidosa.

Os tipos de planejamento tributário e suas implicações

  1. Operacional: Atentando-se aos diplomas legais, o planeamento operacional procura cumprir as obrigações e deveres impostos por lei, observando sua feitura no tempo previsto. Geralmente são aplicados para períodos de 3 a 6 meses, com a finalidade de estipular a responsabilidade de cada setor empresarial, alcançando assim seus objetivos fundamentais.
  2. Estratégico: É pensado nas estratégias a serem trabalhadas, considerando a empresa como um todo e seu destino a longo prazo. Formulado para o período de 5 a 10 anos, necessita ser regularmente revisado, para que não fique defasado. No planejamento estratégico define-se o regime empresarial que melhor se adequa ao ramo de atuação e às características relevantes da empresa.
  3. Tático: Estruturado para médio prazo, em um período de 1 a 3 anos, é mais detalhado que o plano estratégico, sendo voltado para setores específicos da empresa, possibilitando maior concretude de desígnios.
  4. Corretivo: constatada irregularidades, este tipo de planejamento objetiva a correção de erros que venham a interferir o pagamento de tributos. Através do plano corretivo é possível recuperar valores, créditos, evitando assim a exposição ao fisco.

As etapas da gestão fiscal

Para que o plano financeiro seja positivo e concreto, precisa ser realizado por meio de etapas definidas. Em um primeiro momento, a equipe que irá trabalhar neste planejamento deve reunir-se para debater ideias e meios de se desenvolver o plano, criando assim o Conselho Fiscal, apontando problemas a serem solucionados e propósitos a serem contemplados, além de definir o regime tributário adequado para as atividades da empresa.

Posteriormente, serão construídos cronogramas, com previsões de datas específicas, com tarefas e ações definidas para o êxito do planejamento. É necessário também que se reúna todos os dados que serão incluídos na apuração de recolhimento tributário, como compras; estoque; folha de pagamento; faturamento; margem de lucratividade desejada; entre outros.

Na etapa final será efetivado o cálculo e feitas simulações de cenário, mensurando seus impactos e influência nos negócios da empresa. É o momento certo para pesquisar e explorar o mercado momentâneo, e obter projeções para o futuro.

Os impostos de maior incidência e suas alíquotas

No âmbito federal, tributos como:

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
Contribuição Social sobre o Faturamento das Empresas (COFINS);

Imposto sobre Importações (II) são os mais recorrentes

A alíquota do IRPJ é de 15%, enquanto que a do PIS e COFINS são de 3%. Já na esfera estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é o mais comum.

A assessoria tributária fomentando a lucratividade de sua empresa

Em um panorama de competitividade, mercados a serem descobertos, e novos modelos de negócios, a administração das empresas deve estar atenta, para que esteja em consonância com as determinações legais, definindo o regime tributário correto e pagando em dia os impostos devidos, economizando recursos, para que assim aumente sua lucratividade.

Um administrador comprometido com os resultados e objetivos, que planeja e determina os caminhos a serem seguidos, é o reflexo de sua empresa no mercado e o que ela representa, tanto nacional quanto internacionalmente.

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José Carlos Braga Monteiro

CEO do Grupo Studio. Advogado especialista em Direito Tributário e Econômico, lidera a maior rede de franquias e soluções corporativas inteligentes do Brasil, há mais de 20 anos.