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Grupo StudioSupermercadosImportância de um planejamento tributário estratégico para supermercados

Importância de um planejamento tributário estratégico para supermercados

Planejamento Tributário: Uma estratégia voltada para a potencialização de capital

O setor varejista e atacadista, compreendendo os supermercados, sejam de pequeno, médio ou grande porte, precisa se atentar às questões tributárias e financeiras deste tipo de atividade econômica. A depender do arranjo da empresa, dos assessores contábeis e de sua instituição, diagnosticar os tipos de sistemáticas fiscais cabíveis ao ramo supermercadista, e definir qual destes se enquadra melhor a um estabelecimento, assegurando a elisão fiscal, será crucial para o futuro desse empreendimento.

Além de garantir a viabilidade e a legalidade de um negócio, possibilitando o lucro e a competitividade, o planejamento tributário para um supermercado garantirá a pontualidade e rigor na prestação de obrigações fiscais e previdenciárias, evitando-se assim eventuais problemas com o fisco. Nos meses em que, por problemas de caixa e verbas, não for possível efetuar o pagamento de todos impostos previstos, haverá a optação por pagá-los posteriormente, nos termos da lei.

Uma gestão voltada para a redução de tributos devidos e a inocorrência em contribuições desnecessárias, ou até mesmo abusivas, é a essência do gerenciamento tributário estratégico. O cálculo metódico de todos contextos possíveis de se economizar recursos, aplicando-os em outros setores, aperfeiçoando o emprego dos fundos empresariais, é a forma mais eficiente de se repensar sua administração.

Os regimes tributários aplicáveis a um supermercado

  1. Simples Nacional: Possui como maior vantagem a junção de todos impostos em guia de pagamento unificada. Incide sobre tributos como IRPJ, CSLL, ICMS, PIS, COFINS e CPP. Permite a exclusão de outros, por exemplo, II, IE, ITR, CPMF. Esta simplificação facilita o trabalho da equipe de contabilidade. Entretanto, como limitativo, este sistema pode sair caro para o tesouro da empresa, pois os impostos serão devidos, independentemente de haver lucro ou não.
  2. Lucro Presumido: conhecida também como “técnica de débito e crédito”, será pago somente o que foi apurado em débito e crédito. O valor real de vendas que recai sobre o PIS e COFINS também é outro ponto a ser considerado. Contudo, o IRPJ e o CSLL serão obrigatórios mesmo que ocorram prejuízos, pois são contabilizados com bases governamentais.
  3. Lucro Real: Este modelo requer uma equipe preparada, com extenso suporte de ação, dada sua complexidade. Nesta hipótese, todos os tributos serão calculados acima do lucro que a empresa de fato obteve. O administrador, através de seus contadores, se comprometerá à entrega de arquivos SPED, por intermédio de softwares desenvolvidos para esta finalidade.

Definindo o melhor plano para o planejamento tributário

Um balanço então será realizado na busca do regime tributário que melhor se encaixe na dinâmica do supermercado. A administração deve prosseguir com reflexões sobre os gastos mensais e anuais, o tamanho e a capacidade que seu time contábil dispõe, os programas e mecanismos existentes para que sejam utilizados na rotina da empresa, além do nível de planificação do desempenho e a forma como são organizadas.

Para os varejistas recém-chegados no mercado, com sua estrutura interna ainda em fase de desenvolvimento, o Simples Nacional será a melhor escolha. Já as corporações atuantes de longa data, as prováveis seleções serão pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, seguindo seu dinamismo.

Os perigos da negligência ao planejamento tributário 

A carga de impostos brasileira é a segunda maior de toda a América Latina, perdendo apenas para a Argentina. Um dado realmente alarmante. A tributação excessiva vinda do Estado se torna um verdadeiro obstáculo para o crescimento econômico e a competitividade de empresas, dificultando o aquecimento do mercado. Altos tributos deixa o cenário desfavorável a alguns tipos de investimentos.

Destarte, não sendo somente uma imposição legislativa ao administrador atento à sua atribuição para com seus subordinados, seu grupo, acionistas e clientes, o plano fiscal estratégico é o caminho exclusivo para um negócio saudável e rentável. Negligenciar este ponto poderá gerar consequências irreversíveis.  

Verbas cobradas indevidamente e o entendimento do STJ

O fisco define que a alíquota do INSS é de 20%, com base no salário dos trabalhadores, que serão pagos pelas empresas, incluindo os supermercados. No entanto, esta cobrança tem recaído sobre valores de natureza não salarial, como férias, o terço constitucional, horas extras, adicional noturno, de insalubridade, entre outros.

É calculada uma média de 16 verbas cobradas de maneira errônea. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que não incidirá sobre estes valores a contribuição previdenciária, sendo esta decisão também corroborada pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da RE 593.068.

As bonificações dadas pelos fornecedores

Muitas marcas, buscando maior visualidade de seus produtos, conquistando assim a preferência dos clientes, adotam o costume de dar bonificações aos supermercados, em troca de degustações, posições privilegiadas nos corredores e maior publicidade. Porém, em termos de tributação, estas regalias podem custar um valor de 43,50% sobre o montante final de cada venda feita, levando em consideração, nestes casos, que o custo aquisitivo das mercadorias foi zero.

Sobre estas gratificações recaem IRPJ (15%), CSLL (9%), PIS (7,6%) e COFINS (1,65%). O planejamento tributário estratégico permite a diminuição desta ocorrência para 25%.

Incentivos fiscais favorecendo rendimentos

Outra hipótese que análises estratégicas intentam, objetivando reduzir impostos e outros benefícios, são os chamados incentivos fiscais. Alguns dos exemplos mais recorrentes são:

  1. Responsabilidade social: As empresas podem, no lugar de pagar certos tributos, financiar projetos sociais, de educação, cultura e esportes, melhorando a qualidade de vida da população. Este tipo de incentivo não limita, necessariamente, os gastos totais, ainda assim, é uma oportunidade para ganhar credibilidade, autoridade e espaço no mercado, como também a confiança de potenciais clientes.
  2. Por regiões específicas: Para algumas regiões pré-determinadas, com a intenção de movimentar a economia e as relações de consumo daquele local, o governo concede isenções fiscais aos negócios que ali se instalarem. O exemplo mais conhecido nacionalmente é a Zona Franca de Manaus, onde são oferecidos muitos destes privilégios. Recentemente, mais de 100 supermercados, principalmente de atacado, obtiveram esta modalidade de incentivo fiscal, por terem se situado no Maranhão, diminuindo suas alíquotas do ICMS.
  3. Contratar serviço de consultoria contábil: Este tipo de serviço é um investimento com garantia certa de retorno. O contador é o profissional mais habilitado e capaz de apontar opções de incentivos fiscais e melhorias aplicáveis à uma empresa. É uma parceria que renderá bons resultados, proporcionando a prosperidade empresarial no futuro.
  4. Adesão ao PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador: Criado em abril de 1976, este programa tem como objeto garantir uma boa alimentação ao trabalhador, como também sua melhor produtividade. Em troca, o governo oferece isenção de alguns impostos.

Para os supermercados, é uma alternativa interessante, visto que sua atividade compreende seções do ramo alimentício, ensejando assim sua implementação. Apenas em 2016, foram feitos 240 mil cadastros, beneficiando uma média de 20 milhões de trabalhadores. A inscrição é gratuita, sendo feita no site do Ministério do Trabalho.

Webinar: O impacto tributário de PIS/COFINS na classificação dos produtos em supermercados

 

A diferença que a assessoria de contabilidade faz em um negócio

A presença de profissionais especializados, através da segmentação de áreas de atuação, permitindo o aprimoramento dos procedimentos, trará respostas claras e objetivas. Cada grupo atuará realizando balanços minuciosos de toda a documentação, da rotina e dinâmica, de suas despesas, como são aplicados seus recursos, o método de vendas, através de auditorias e cálculos detalhados. O time de contadores, ao final de cada progresso, apresentará relatórios explicativos a respeito dos pagamentos a serem feitos e da otimização financeira.

Reestruturando um estabelecimento

O gerente de um supermercado pode ainda pensar em formas de reestruturação corporativa, dividindo sua empresa em setores, conforme o tipo de trabalho de cada. É presumível que cada subdivisão possa se adequar melhor a um regime tributário específico.

Este seccionamento provocará na retenção da tributação cobrada. A gerência deverá também observar se a classificação de atividade econômica foi feita corretamente. Pode-se consultar pela CNAE- Classificação Nacional de Atividades Econômicas e ver se determinado negócio está apropriadamente classificado.

A eliminação de fatos geradores de tributos precisa ser igualmente pensada. Com pequenas mudanças em seu arranjo interno, reduz-se alguns de seus impostos, havendo, aliás, a probabilidade de remissão de créditos tributários, cumprindo os encargos previamente determinados pela autoridade que detenha o poder de realizar essa concessão.

Inovação trazendo novos rumos

Conforme constatado pelo IBMEC, a possível reforma tributária e previdenciária irá modificar e reorganizar a movimentação do mercado. Empresas necessitarão remodelar seus planejamentos tributários, para que estes não percam sua aplicabilidade, procurando a atualização de sua imagem e de seu modus operandi, abrindo vantagem frente à concorrência.  

Em pesquisa feita pela revista Época Negócios, o Brasil será o país que irá deter a maior tributação sobre empresas no mundo, no ano de 2019, ultrapassando a França. A alíquota calculada sobre a lucratividade dos empreendimentos é de 34%. O Governo Federal, porém, já declarou pretender reformular a cobrança de impostos brasileira, elevando o fluxo econômico. A IFI – Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado Federal, está desenvolvendo pesquisas e debates sobre o tema, sendo um dos pilares do projeto da reforma tributária.

Quer saber seu sua empresa  pode ser restituída de tributos?

O momento atual demanda atenção e dedicação para com os investimentos. Empresários que cumprem com primazia seu papel na administração de um negócio, irão se destacar no mercado, detendo autoridade e confiabilidade. Seja um administrador consciente e preparado para superar qualquer adversidade, estando em conformidade com a lei e proporcionando o progresso econômico. Entre em contato conosco e veja o que a Grupo Studio pode fazer pela sua empresa.


José Carlos Braga Monteiro

CEO do Grupo Studio. Advogado especialista em Direito Tributário e Econômico, lidera a maior rede de franquias e soluções corporativas inteligentes do Brasil, há mais de 20 anos.