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Congresso aprova R$ 10 bilhões de crédito para microempresários

O Congresso liberou uma nova linha de crédito de R$ 10 bilhões para ser entregue através das maquininhas de cartão utilizadas no comércio. Com o nome de PEAC-Maquininha, a linha terá garantia total do Tesouro Nacional. A iniciativa é mais uma tentativa para destravar crédito para os pequenos empreendedores afetados pela pandemia.

O acesso à linha será destinado a microempreendedor individual (MEI), micro e pequenas empresas, segmentos que encontram dificuldade de acesso ao crédito.

Através da maquininha, eles poderão receber um aviso do valor de crédito que terão direito. Os bancos irão ofertar o crédito, porém o risco de calote ficará por conta do Tesouro, que receberá como garantia os recebíveis de cartão.

Os R$ 10 bilhões são oriundos de recursos reservados para outra linha que não foram usados. As maquininhas atuarão como um canal por aonde o crédito chegará até o cliente.

Emmanuel Sousa de Abreu, coordenador do Sistema Financeiro da SPE, revelou que a taxa de juros é de até 6% ao ano sobre o valor concebido. O prazo para o pagamento é de 36 meses, com seis meses de carência. O valor do crédito disponível será calculado com base na média mensal de faturamento nos últimos 12 meses antes da pandemia. O crédito poderá chegar até o dobro da média, mas não ultrapassar o valor de R$ 50 mil.

A linha foi incluída na Medida Provisória 975 que criou o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, com a garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para empresas maiores. Nas negociações do Congresso foi incluída a linha com as maquininhas.

O objetivo é aproveitar a capilaridade das maquininhas no País, que estão nas mãos até dos menores empresários, para facilitar a concessão do crédito, especialmente diante da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.


Redação Grupo Studio