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Bitcoin pode ser regulamentado no Brasil pelo Banco Central

A senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) sugere a regulamentação do Bitcoin através do Projeto de Lei 4.207/20. Segundo ela, o mercado de criptomoedas deve ser admitido pelo Banco Central do Brasil.

Além do mais, a proposta da senadora estipula normas para as empresas atuarem com o Bitcoin em solo brasileiro. Caso aprovado, o projeto de lei pode gerar uma regulamentação para as criptomoedas.

A senadora também sugere a modificação de duas leis a fim de incluir crimes envolvendo Bitcoin no país. Á vista disso, o projeto de Thronicke diz que o crime de pirâmide financeira poderá sofrer uma alteração no aumento de pena através de mudança na lei 7.492/86.

Regulamentação

Atualmente, o país ainda não conta com uma regulamentação aprovada para criptomoedas. Entretanto, a proposta do PL 4.207/20 pode criar normas de funcionamento para o setor.

Segundo o projeto da senadora do Mato Grosso, a regulamentação da emissão de ativos virtuais também é insertada pelo projeto de lei. Além de abordar “ativos virtuais criptografados”, a proposta menciona também sobre tokens intangíveis.

O PL 4.207/20 é voltado para o mercado de criptomoedas, em geral. Na descrição da proposta apresentada pela parlamentar, transações, custódia e outras operações com criptomoedas devem ser regulamentadas pelo projeto de lei apresentado ao Senado Federal.

Segundo o projeto de lei, o Banco Central será o responsável por supervisionar e criar a regulamentação das criptomoedas no Brasil. A PL 4.207/20 menciona também a integração de projetos do mercado de Bitcoin ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SBP).

O projeto de lei 4.207/20 cria regras para a aprovação de regulamentação de criptomoedas no Brasil. De acordo com a proposta, caberá a Receita Federal fiscalizar a atividade de empresas que atuam no setor.

Além do mais, a proposta prevê que a Receita Federal poderá ser responsável por eventualmente tributar o Bitcoin.

Sobre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o projeto de lei suscita que o órgão também será responsável pela regulação das criptomoedas no Brasil. Sendo assim, a comissão supervisionará a atividade do mercado de Bitcoin também.

Além de uma regulamentação para o setor, a proposta apresentada pela senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) estabelece mudanças na Lei nº 7.492 que versa sobre crimes contra o sistema financeiro nacional.


Redação Grupo Studio