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Grupo StudioLucro PresumidoExemplo de como calcular lucro presumido

Exemplo de como calcular lucro presumido

Todo empresário deve ter a responsabilidade de afrontar a contabilidade da sua empresa, pois é assim que se mantém na legalidade e pode obter certos benefícios, como também evitar problemas com a Receita Federal.

Para fazer o cálculo do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), é apurado no balanço anual. Sempre sobre um período de tempo e sobre algumas das 3 modalidades previstas na lei, Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional.

Como calcular lucro presumido

A empresa deve fazer essa opção no momento da sua constituição e só poderá trocar a forma de calcular o imposto uma vez ao ano (no início do ano fiscal). O Lucro Presumido é a forma mais fácil de se apurar o quanto a empresa deve pagar de IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Sua empresa se encontra dentro desse regime ou quer entrar nele está com dúvidas? Nessa leitura mostramos as principais características e como você pode calcular o lucro presumido. Acompanhe!

O que é uma empresa de lucro presumido?

O lucro presumido envolve negócios diversos, desde que não sejam instituições financeiras ou empresas públicas. Para fazer parte, a empresa deve faturar até R$ 78 milhões ao ano e, ao contrário do Simples Nacional, são pagas várias guias de recolhimento específicas.

O Lucro Presumido funciona muito bem com empresas que ainda não possuem uma boa infraestrutura ou consolidação em sua área financeira ou contábil, já que, o calculo do lucro real é mais complexo e suscetível a erros de cálculo.

Se a empresa fatura até R$3,6 milhões por ano, as alíquotas do Simples Nacional podem ser muito altas, podendo ser recomendado para empresas de tecnologia que podem a aproveitar mais benefícios fiscais. Mesmo assim, é importante ter em mente que não é qualquer empresa mencionadas anteriormente que se enquadram nesse regime devido às suas atividades:

  1. Cooperativas, corretoras de títulos e previdência privada aberta;

  2. Bancos comerciais e de investimentos;

  3. Factoring;

  4. Explorem compra, venda e loteamento de imóveis;

  5. Tenham rendimentos provenientes do exterior;

  6. Usufruam de benefícios fiscais.

Pesquisa Estudo Tributário: Segmentos que pagam mais impostos do que deveriam

Quais os impostos do lucro presumido?

Lembre-se que no modelo de Lucro Presumido todos os impostos são incidentes dentro do faturamento.

Os impostos que devem ser pagos são os seguintes:

  1. PIS: 0,65%;

  2. COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): 3%;

  3. ISS (Imposto Sobre Serviço): de 2,5 à 5% conforme a cidade e serviço prestado.

A seguir outros impostos que são cobrados dentro do lucro presumido:

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

O pagamento desse imposto é realizado ao finalizar cada apuração, no último dia útil de cada mês, por exemplo 31/03, 30/06 e assim por diante.

O valor incide trimestralmente na alíquota de 15% sobre o lucro presumido do faturamento bruto. O artigo 15 da lei 9249/95 estabelece que o valor calculado a ser pago do IRPJ será correspondente ao ramo de atuação da sua empresa, podendo ser desde 1,6% até 32%. Se o lucro superou os R$60.000 no período apurado, adicionalmente será calculada uma alíquota de 10% sobre o excedente.

A seguir, a tabela de cálculo do lucro presumido segundo a atividade da sua empresa:

Atividade exercida

Percentual de faturamento tributado

Revenda de combustíveis e gás natural

1,60%

Transporte de cargas

8,00%

Atividades imobiliárias

8,00%

Industrialização para terceiros com recebimento do material

8,00%

Demais atividades não especificadas que não sejam prestação de serviço

8,00%

Transporte que não seja de cargas e serviços em geral

16,00%

Serviços profissionais que exijam formação técnica ou acadêmica – como advocacia e engenharia

32,00%

Intermediação de negócios

32,00%

Administração de bens móveis ou imóveis, locação ou cessão desses mesmos bens

32,00%

Construção civil e serviços em geral

32,00%

  1. 1,6% do faturamento para revenda de combustíveis e gás natural;

  2. 8% do faturamento para vendas em geral, transporte de cargas, atividades de imobiliárias, serviços hospitalares; industrialização para terceiros com recebimento do material e demais atividades não especificadas que não sejam prestação de serviços;

  3. 16% do faturamento para transporte que não seja de cargas e serviços em geral;

  4. 32% do faturamento para serviços profissionais que exijam formação técnica ou acadêmica — como advocacia e engenharia —, intermediação de negócios, administração de bens móveis ou imóveis, locação ou cessão desses mesmos bens, construção civil e serviços em geral.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

A CSLL foi instituída pela Lei 7.689/1988 e se aplicam as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas no IRPJ, anteriormente explicado.

A base de cálculo da CSLL, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido corresponde a:

  1. 12% da receita bruta nas atividades comerciais, industriais, serviços hospitalares e de transporte;
  2. 32% para:
  3. Prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e transporte;
  4. Intermediação de negócios;
  5. Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza.

Obrigações acessórias do lucro presumido

Se sua empresa se encontra no regime de lucro presumido, é importante entender que ela deve atender certos requisitos, além de fazer o pagamento dos correspondentes impostos.

Segue uma lista das principais obrigações:

  1. Manter os livros comerciais e livros fiscais: Livro Diário, Livro Razão, Livro Caixa, Livro de Registro de Duplicatas, Livro Registro de Inventário, Livro Registro de Entradas, entre outros que são exigidos apenas em casos específicos;

  2. DES – Declaração Eletrônica de Serviços: declaração municipal obrigatória para as empresas prestadoras de serviço;

  3. GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS;

  4. EFD ICMS/IPI – Escrituração Contábil Digital;

  5. DCTF – Declaração de Débitos Tributários Federais;

  6. EFD Contribuições;

  7. SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) e GFIP (Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à Previdência Social);

  8. ECD – Escrituração Contábil Digital;

  9. ECF – Escrituração Contábil Fiscal;

  10. DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte;

  11. RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.

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Conclusão

O lucro presumido é uma das modalidades nas quais se enquadram muitas empresas brasileiras que se encontram em crescimento, principalmente aquelas medianas.

O importante é considerar a base de cálculo de impostos que devem ser pagos, segundo o crescimento esperado pela sua empresa, e que para isso é necessário o acompanhamento de um contador ou empresa especializada em planejamento tributário.

Se você tem dúvidas sobre em qual regime se enquadra a sua empresa, solicite uma consultoria do Grupo Studio e melhore sua administração contábil.


José Carlos Braga Monteiro

Detentor das empresas Studio Fiscal, Studio Law, Studio Corporate, Studio Brokers, E-Fiscal, E-contábil e Studio Energy, o Grupo Studio apresenta serviços corporativos inteligentes com uma experiência de mais de 20 anos. Presente em todo o território nacional por meio de seus franqueados e aliançados, o Grupo Studio apresenta uma grande sinergia quanto aos seus modelos de negócio, oferecendo soluções completas para empresas.