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Grupo StudioInformações TributáriasA importância de compensar o Prejuízo Fiscal

A importância de compensar o Prejuízo Fiscal

A legislação tributária permite que as pessoas jurídicas tributadas pelas regras do Lucro Real compensem Prejuízo Fiscal com seus resultados positivos em períodos de apuração subsequentes (trimestral ou anual).

Tanto o Prejuízo Fiscal quanto a Base de Cálculo Negativa da CSLL” poderão ser aproveitados para reduzir a base de cálculo positiva em até 30% desta. A limitação dos 30% não se aplica a apuração de resultado da atividade rural.

Descubra porque é importante compensar o Prejuízo Fiscal na apuração do IRPJ da sua empresa

Caso a Pessoa Jurídica possua tanto receitas da Atividade Rural quanto de outras atividades, terá que fazer apurações separadas de atividade rural e outra das demais atividades. Em relação ao resultado da atividade rural, ela poderá aproveitar até 100% do Prejuízo Fiscal, enquanto que em relação  às outras atividades existe o limitador de 30% do resultado positivo.

Este é apurado na Demonstração do Lucro Real e registrado na ECF — que parte do lucro líquido contábil do período mais adições menos exclusões e compensações — e tem sua compensação determinado pela legislação do imposto de renda.

Um exemplo prático de Prejuízo Fiscal:

Depois de apurar o Resultado Contábil de uma empresa, devesse ajustá-lo com adições e exclusões do cálculo de IRPJ de valores que passaram pelo cálculo Contábil, mas que pela legislação tributária não são tributáveis como receitas ou não dedutíveis como no caso de despesas. Ajustado, suponha que pelo cálculo contábil o valor a pagar seja de R$200 de IRPJ, porém, pela apuração do IRPJ sobre todos os descontos que puderam ser efetuados, obteve-se um saldo de R$-100.

Passo a passo: como fazer uma análise financeira para reduzir custos

Isso pode ser vantajoso para a empresa se for compensado nos próximos exercícios, como citado no exemplo acima é como se o Fisco devesse R$100 para o contribuinte. Observe, com todos os descontos dos quais a empresa pode se favorecer, obteve-se um saldo de R$ 100 para abater do valor na próxima vez que for pagar o IRPJ. É importante ter conhecimento de que pode ser compensado em cada exercício 30% do valor da base de cálculo do IRPJ, o restante do Prejuízo Fiscal fica guardado, sendo esse imprescritível.

 

A seguir, confira um exemplo de apuração do IRPJ sem compensar o Prejuízo Fiscal e um segundo exemplo compensando:

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Cabe observar que vale a mesma regra sobre a compensação de “Base de Cálculo Negativa da CSLL” quanto a compensação de “Prejuízo Fiscal”.


José Carlos Braga Monteiro

Detentor das empresas Studio Fiscal, Studio Law, Studio Corporate, Studio Brokers, E-Fiscal, E-contábil e Studio Energy, o Grupo Studio apresenta serviços corporativos inteligentes com uma experiência de mais de 20 anos. Presente em todo o território nacional por meio de seus franqueados e aliançados, o Grupo Studio apresenta uma grande sinergia quanto aos seus modelos de negócio, oferecendo soluções completas para empresas.