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Grupo StudioOutrosSimples Nacional: R$ 5,2 bilhões originários de dívidas foram recuperados

Simples Nacional: R$ 5,2 bilhões originários de dívidas foram recuperados

Aproximadamente 230 mil contribuintes entre Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) compuseram sua condição fiscal em 2019 e não foram excluídos do regime Simples Nacional por inadimplência.

Em setembro de 2019, 738.605 contribuintes do Simples Nacional foram notificados de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As dívidas desses contribuintes somavam R$ 21,5 bilhões.

As empresas devedoras para continuarem nesse regime tributário diferenciado, deveriam ter regularizado a totalidade de suas dívidas em até 30 dias da data de ciência do Termo de Exclusão, ou, poderiam escolher por refutar o ato exclusão.

Acabado o prazo para regularização, constatou-se que mais de 230 mil contribuintes organizaram sua situação e dessa maneira continuarão dentro do regime aproveitando dos benefícios do regime.

Com a regularização desses contribuintes foram recuperados R$ 5.2 bilhões aos cofres públicos. Da quantia arrecadada, R$ 3,6 bilhões são referentes a débitos em cobranças nos sistemas administrados pela RFB e R$ 1,6 bilhão pertinente a débitos em cobrança da PGFN. Desde que regularize seus débitos, a empresa que foi excluída pode solicitar uma nova opção no Portal do Simples Nacional até o dia 31 de janeiro de 2020.


Redação Grupo Studio