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Simples Nacional na prestação de serviços

O Simples Nacional é o Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criado em 1996, é um sistema tributário para empresas que possuam receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e atividade atendida por esse tipo de tributação.

A alíquota do Simples Nacional é progressiva e cresce de acordo com o lucro que a empresa tem, em um cálculo que também leva em conta o tipo de atividade exercida. As alíquotas do Simples Nacional de prestação de serviços diferem das alíquotas do Simples Nacional para empresas que pertencem ao setor de indústria ou comércio, por exemplo.

Para empresas prestadoras de serviço, há três tabelas sobre as que trata o Simples Nacional, sejam elas:

  • Empresas que oferecem serviço de manutenção, reparo e instalação, agências academias, agências de viagens, etc (Anexo III);
  • Instituições que oferecem serviço de limpeza, serviços advocatícios, vigilância, obras e construção de imóveis (Anexo IV);
  • Empresas que oferecem serviço de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia e outros. (Anexo V).

Em 2018, uma série de novas atividades – como serviços de medicina, odontologia e psicologia – foram amparadas pelo Simples Nacional de prestação de serviço – Anexo lll, que conta com alíquotas reduzidas.

As mudanças de 2018 incluíram ainda o fator R, uma conta que leva em conta a folha de salários e sua receita bruta e deve ser feita para saber em qual anexo a sua empresa se encaixa.


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Redação Grupo Studio